(08 PONTOS NA EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CRC/RS: AUDITORIA, PROGP, PRORT E PERITO*
Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e
Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio
(CUIDADO COM A AUTUAÇÃO DECORRENTE DE CRUZAMENTOS DE
DADOS NO SISCOMEX)
A Receita Federal está autuando as empresas que, estando obrigadas, ainda não estão fazendo os registros no Siscoserv ou os fazendo de forma incorreta. A primeira autuação foi decorrente de cruzamentos de dados no Siscomex. O valor das multas (cumulativas) totalizou o valor de R$ 5 milhões.
A Receita Federal faz cruzamentos do Siscomex com o Siscoserv para identificar possíveis omissões de registros ou registros feitos incorretamente.
Sendo assim, o treinamentos vai Qualificar e capacitar os profissionais que atuam na compra (importação) e venda (exportação) de serviços por pessoas físicas ou pessoas jurídicas, com ferramentas capazes de torná-los aptos a fazerem, na prática, o enquadramento e a classificação fiscal de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas e pessoas jurídicas, nessa nova e complexa tarefa, com vigência iniciada em 1º. de agosto de 2012.
INSTRUTOR: MIGUEL PLETSCH
DESTINA-SE
PROGRAMA
1. SISCOSERV – Visão geral do sistema;
2. Pessoas Físicas e Jurídicas obrigadas ao registro das operações no
SISCOSERV;
3. Pessoas Físicas e Jurídicas dispensadas do registro das operações no
SISCOSERV;
4. Forma e prazo de entrega;
5. Informação relativa ao faturamento de venda de serviço;
6. Informação relativa ao pagamento por aquisição de serviço;
7. Modos de contratação e prestação de serviço:
7.1. Módulo Venda (Exportação):
7.1.1 Modo 1: Comércio Transfronteiriço
7.1.2 Modo 2: Consumo no Brasil
7.1.3 Modo 3: Presença Comercial no Exterior (Filial, Sucursal ou Controlada)
7.1.4 Modo 4: Movimento Temporário de Pessoas Físicas
7.2. Módulo Aquisição (Importação):
7.2.1 Modo 1: Comércio Transfronteiriço
7.2.2 Modo 2: Consumo no Exterior
7.2.3 Modo 3: Presença Comercial no Brasil: não é registrado no Módulo Aquisição
7.2.4 Movimento Temporário de Pessoas Físicas
8. Submódulos do SISCOSERV:
8.1. Módulo Venda (Exportação):
8.1.1 Submódulo Comercial
8.1.2 Submódulo Faturamento
8.1.3 Submódulo Presença Comercial
8.2. Módulo Aquisição (Importação):
8.2.1 Submódulo Comercial
8.2.2 Submódulo Pagamento
9. Registros do SISCOSERV:
9.1. No Módulo Venda:
9.1.1 Registro de Venda de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que
Produzam
Variações no Patrimônio (RVS)
9.1.2 Registro de Faturamento (RF)
9.1.3 Registro de Presença Comercial no Exterior (RPC)
9.2. No Módulo Aquisição:
9.2.1 Registro de Aquisição de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que
Produzam Variações no Patrimônio (RAS)
9.2.2 Registro de Pagamento (RP)
10. Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que
Produzam Variações no Patrimônio – NBS;
10.1. Estrutura da NBS
10.2. Regrais Gerais para interpretação da NBS
10.3. Operações que produzam variações no patrimônio;
11. Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e
Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio – NEBS;
12. Manuais Informatizados do SISCOSERV, Módulos Venda e Aquisição – edição
atual;
13. Classificação dos serviços, intangíveis e outras operações que produzam
variações no patrimônio;
14. Penalidades aplicáveis até 27 de dezembro de 2012;
15. Penalidades aplicáveis a partir de 28 de dezembro de 2012;
16. Processo de Consulta relativo à classificação fiscal de serviços – IN/RFB
nº. 1.396 de 16/09/2013, alterada pela IN/RFB nº. 1.434, de 30 de dezembro
de 2013 e pela IN/RFB nº. 1.567, de 5 de junho de 2015;
17. Legislação embasadora da exigência;
18. Questões polêmicas, Soluções de Consulta, Agentes de Carga, Despachante
Aduaneiro, competência e obrigatoriedade do registro;
19. Implicações tributárias envolvendo a aquisição e a venda de serviços,
incluindo as introduzidas pela Medida Provisória nº. 668, de 30 de janeiro de
2015:
19.1. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS;
19.2. Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF;
19.3. Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a
Títulos e Valores Mobiliários – IOF;
19.4. Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público – PIS/PASEP-Importação;
19.5. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS-
Importação;
19.6. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE.
INFORMAÇÕES GERAIS
Data: previsão para 2020
Carga Horária: 08 horas/aula
Horário: 08h30 às 17h30
Incluso: Material Didático, Certificado, Coffee-break e Almoço.
Local de Realização: PORTO ALEGRE - ACPA - FEDERASUL
Largo Visconde de Cairu, 17 - 5º andar - Centro (ao Lado do Mercado Público)
INVESTIMENTO: SOB CONSULTA