Qualificar os profissionais que atuam na área contábil e fiscal das empresas, de comércio exterior, na importação, exportação e nas operações de mercado interno, com informações capazes de torná-los aptos nessa complexa tarefa de classificar mercadorias e assim evitar o pagamento excessivo ou insuficiente dos tributos, que podem ocasionar, respectivamente, prejuízo financeiro para as empresas pelo excesso ou o risco de autuação pelo Fisco, pela falta ou insuficiência.
INSTRUTOR: MIGUEL PLETSCH
DESTINA-SE
Contadores, advogados tributaristas, profissionais que atuam nas áreas de mercado interno e/ou externo, especialmente importadores e exportadores, despachantes aduaneiros e seus ajudantes, peritos, engenheiros, empresários, estudantes de comércio exterior/internacional, e demais pessoas interessadas no assunto.
PROGRAMA
1. O ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMÉRCIO – GATT
1.2. Sistema Harmonizado de Codificação e Designação de Mercadorias – SH
2. CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS
2.1. Histórico, estrutura e aplicação das Nomenclaturas e do Sistema Harmonizado
2.2. Origem, objetivos e vantagens das Nomenclaturas
2.3. Nomenclatura
2.4. Tarifa
2.5. Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI
3. REGRAS GERAIS PARA INTERPRETAÇÃO DO SISTEMA HARMONIZADO
3.1. Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado
3.2. Regras Gerais Complementares (RGC)
2.3. Regra Geral Complementar (RGC) – NBM
3.4. Regra Geral Complementar da TIPI (RGC/TIPI)
3.5. Regras Complementares – NALADI
4. NOMENCLATURA BRASILEIRA DE MERCADORIAS – NBM/SH
4.1. Vigência
4.2. Estrutura
4.3. Funcionalidade dos travessões
4.4. Funcionalidade dos códigos
5. NOMENCLATURA DA ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE INTEGRAÇÃO –
NALADI/SH
6. NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL – NCM/SH
7. TARIFA EXTERNA COMUM – TEC
8. INDICATIVOS PARA INTERPRETAÇÃO DOS TEXTOS DOS EX-TARIFÁRIOS
Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT)
9. TÉCNICAS PARA A CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS
10. ROTEIRO BÁSICO PARA CLASSIFICAR MERCADORIAS
11. INFRAÇÕES E PENALIDADES ADUANEIRAS RELATIVAS À CLASSIFICAÇÃO
FISCAL DE MERCADORIAS
12. O PROCESSO DE CONSULTA RELATIVO À INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA E À CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS
13. CONSULTAS FORMULADAS POR ENTIDADE REPRESENTATIVA DE
CATEGORIA ECONÔMICA OU PROFISSIONAL DE ÂMBITO NACIONAL
14. DISPOSITIVOS LEGAIS CONEXOS
15. LEGISLAÇÃO
15.1.Básica
15.2.Específica
16. EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO
17. RESPOSTAS AO EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO
INFORMAÇÕES GERAIS
Data: a definir
Carga Horária: 08 horas/aula
Horário: 08h30 às 17h30
Incluso: Material Didático, Certificado, Coffee-break e Almoço.
Local de Realização: PORTO ALEGRE - ACPA - FEDERASUL
Largo Visconde de Cairu, 17 - 5º andar - Centro (ao Lado do Mercado Público)
INVESTIMENTO: SOB CONSULTA