» Curso Web ao vivo com Equipe Técnica da Karlinski
(EXIGÊNCIA JANEIRO DE 2023)
A Portaria Pres/INSS nº 1411/2021 e a Portaria MTP nº 334/2022 definem que o PPP eletrônico obrigatório desde JANEIRO de 2023. Assim, no ano de 2023 poderemos ter fiscalizações e multas pelo não cumprimento do PPP em meio eletrônico.
O PPP eletrônico será gerado com o base nas informações do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas)
Assim, o objetivo do treinamento é orientar sobre as informações relativas à área de Segurança e Saúde do Trabalho que constam na obrigação digital denominada de eSocial.
Abordaremos temas relevantes dentro do eSocial como informações dos agentes nocivos prejudiciais à saúde e integridade física do trabalhador, informações sobre documentos e programas (LTCAT, PGR, PCMSO, etc), critérios para a aposentadoria especial e o novo PPP eletrônico (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
Também será tratado da gestão dos afastamentos por incapacidade e a informação correta dos atestados médicos no eSocial, bem como a gestão de riscos ambientais das empresas prestadoras de serviço.
Instrutor: EQUIPE TECNICA DA KARLINSKI
DESTINA-SE
Profissionais das áreas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), Recursos Humanos (RH), Departamento de Pessoal (DP) e todos aqueles que atuam na área de relações trabalhistas e previdenciárias.
PROGRAMA
• e-Social
- Introdução
- Vigência: novo cronograma para arquivos relacionados à área de segurança e saúde do
trabalho
- PPP físico x PPP eletrônico – Vigência
- Novo modelo do PPP - Instrução Normativa INSS 133/2022
- Regras trazidas pelo leiaute versão S 1.0 do eSocial, bem como a visão da nova
versão 1.1 que entrou em vigor em janeiro de 2023
- Minha empresa é obrigada a ter Laudo Técnico de Condições Ambientais (LTCAT)?
• Riscos Ocupacionais e das Condições Ambientais no Trabalho
- Informações dos Fatores de riscos (físicos, químicos, biológicos). Como fica os fatores
ergonômicos e mecânicos com a nova estrutura do leiaute do eSocial.
- Informações dos ambientes de trabalho da empresa.
- Informações dos Equipamentos de proteção individual e coletivo.
- Gestão de riscos compartilhada com as empresas prestadoras de serviço – Atenção às
informações dos empregados lotados no ambiente do tomador de serviço.
- Documentos necessários à informação: LTCAT, PPRA (PGR) e PCMSO – Atenção especial
para as novas NR’s 1, 7, 9 e 18.
- Acidentes do Trabalho - Comunicação de acidentes do trabalho – CAT (S-2210)
- Caracterização do acidente do trabalho
- Tipos de CAT
- Informações da exposição de cada trabalhador - Evento S-2240 - Condições Ambientais do
Trabalho - Fatores de Risco
- Nova tabela de fatores de risco
- Informações dos Programas e treinamentos – Migração das informações para o arquivo de
admissão de empregados.
• Afastamentos por Incapacidade
- Atestados médicos – requisitos e ordem preferencial
- Prazo para envio do arquivo de afastamento médico – Atenção especial aos casos de soma
de atestados médicos.
- Como tratar as alterações de motivos de afastamento – Conversão de auxílio-doença
previdenciário em acidentário – Prazo para envio da informação e regra do Nexo Técnico
Previdenciário (B31 x B91)
- Atestados de Saúde Ocupacional – ASO – Regras e Informações no eSocial
- Novas regras da NR 7
- Novas regras vigência em 2022 para os atestados de Saúde Ocupacionais
- Prazo de realização e envio
- Responsáveis pelas informações dos ASO’s
• Aposentadoria Especial
- Caracterização
- Custeio da aposentadoria e dos riscos ocupacionais do trabalho: Alíquotas e o adicional para
custear as aposentadorias especiais.
- Enquadramento das alíquotas – Novas regras para informações das alíquotas do RAT
(antigo SAT) e também do Fator Acidentário de Prevenção (FAP).
• PPP Eletrônico/Digital (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
- Novas regras para o PPP com a vigência do eSocial Simplificado
- Como ficarão as informações de períodos anteriores a vigência do eSocial
- Em quais hipóteses será elaborado o PPP
- Empresas sem fator de risco, como informar ao eSocial
- Regras de preenchimento
- Descrição das atividades desempenhadas dos trabalhadores – Qualidade das informações e
possíveis cruzamentos para outras finalidades trabalhistas.
INFORMAÇÕES GERAIS:
▸ Data: a definir
▸ Carga Horária: 04 horas/aula
▸ Horário: 14h as 18h
▸ Instrutor: Equipe Técnica da Karlinski
▸ Incluso: Material Didático em PDF e Certificado.
▸ Local de Realização: WEB AO VIVO
▸ Dúvidas: Tire suas dúvidas sobre o assunto durante a transmissão ou por 30 dias após o treinamento.
▸ Investimento: sob consulta