» Curso Web ao vivo com Equipe Técnica da Karlinski
» ATUALIZADO COM ÚLTIMAS ALTERAÇÕES: DET, FGTS DIGITAL E ESOCIAL PROCESSO TRABALHISTA
Apresentar as principais alterações introduzidas pelo marco regulatório trabalhista e demais medidas legais, com o objetivo de compreender quais os efeitos práticos de tais atos nas rotinas trabalhistas e previdenciárias das empresas.
Entender as vigências das referidas normas e se preparar para possíveis ajustes nos processos e rotinas nas empresas, especialmente na área de gestão de pessoas e departamento de pessoal.
Instrutor: EQUIPE TÉCNICA DA KARLINSKI
DESTINA-SE:
Profissionais de Recursos Humanos, departamento de pessoal, gestores, Supervisores, Contadores, chefes de departamento, líderes de equipes e demais profissionais que exercem atividade de coordenação de pessoas ou que estejam ligados às rotinas de obrigações trabalhistas e previdenciárias nas empresas.
PROGRAMA:
CTPS – Digital – procedimentos:
– Multas por falta de anotações na CTPS – novas disposições trazidas pela Lei 14.438/2022
– Anexo I da Portaria MTP nº 667/2021 com os novos valores de multas da Portaria MTE nº 66/2024
– Novas regras para informação de etnia, raça/cor no eSocial – Lei 14.553/2023
– Admissão de empregados – atestado de antecedentes criminais – novas regras da Lei 14.811/2024
– DET - Domicílio eletrônico Trabalhista e Livro de Inspeção Eletrônico – eLIT
Folha de pagamento – pagamentos de variáveis e diferenças – regime de competência:
– Novas regras previstas na Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 e Portaria MTP nº 4.198/2022 – Lançamento de valores de meses anteriores na folha.
Programa empresa mais mulheres e jovens, flexibilização para apoio a parentalidade – Lei 14.457/2022:
– Antecipação de férias
– Horário 12×36
– Ausências justificadas ao trabalho
– Banco de horas
– Teletrabalho
– Jornadas flexíveis
– Programa empresa cidadã e compartilhamento do período de descanso
– Alterações na CIPA – assédio sexual e moral
Igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens – informações obrigatórias e complementares em fevereiro de 2024 – Lei 14.611/2023
Jornada de trabalho – Regras da Portaria MTP nº 671/2021:
– Trabalhos aos Domingos e Feriados – Autorização e regras para escalas de folga aos domingos.
– Relação das atividades previamente autorizadas a trabalhar aos domingos e feriados.
– Comércio alteração de trabalho aos Feriados – Novas regras
– Registro de ponto: Revogação das Portarias 1510/2009 e 373/2011
– Registradores eletrônicos de ponto – Modalidades REP-C e REP-A, bem como a nova regra o REP-P
Arquivo Eletrônico de Jornada (AEJ) e Espelho de ponto eletrônico vigente desde Janeiro de 2023
PPP eletrônico a partir de JANEIRO de 2023:
– PPP físico x PPP eletrônico – Vigência
– Novo modelo do PPP – Instrução Normativa INSS 133/2022
– Minha empresa é obrigada a ter Laudo Técnico de Condições Ambientais (LTCAT)?
– Informações dos Fatores de riscos (físicos, químicos, biológicos).
– Gestão de riscos compartilhada com as empresas prestadoras de serviço – Atenção às
informações dos empregados lotados no ambiente do tomador de serviço.
– Documentos necessários à informação: LTCAT, PPRA (PGR) e PCMSO – Atenção especial para as novas NR’s 1, 7, 9 e 18.
– Acidentes do Trabalho – Comunicação de acidentes do trabalho – CAT (S-2210)
– Informações da exposição de cada trabalhador – Evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
Atestados de Saúde Ocupacional – ASO – Regras e Informações no eSocial – Novas regras da NR 7
eSocial – informações de processos trabalhistas e o novo FGTS Digital:
– Novos eventos de processo trabalhista – Apresentação da versão S 1.2 com os novos leiautes
– Quais processos deverão ser informados?
– Sentenças ou acordos com parcelas totalmente indenizatórias devem ser informadas?
– Regras da tributação Previdenciária sobre processo trabalhista.
– Regras para discriminação das parcelas e suas competências
– Migração da GFIP 650/660 para a DCTFweb
– Prazo para o envio dos arquivos
– Tipos de contrato
– Situações que exigem prévio cadastro do vínculo no eSocial ou retificação dos eventos declarados.
FGTS – Digital
– Entrada em vigor – Cronograma
– Quem estará obrigado
– FTGS Digital x SEFIP/GFIP – transição
– e-Social – fonte da base do FGTS digital – informações importantes da folha digital do eSocial
– Novo prazo de vencimento do FGTS – Lei 14.442/2022
– Nova guia de Recolhimento - Geração das guias padrão e personalizada
– Acesso ao Sistema do FGTS digital
– Funcionalidades
– Recolhimento via PIX
Relações Sindicais
– Documentos coletivos – validade das cláusulas – Tema 1046 do STF
– Contribuições sindicais – (Sindical, assistencial e Confederativa)
– Novo posicionamento do STF – Tema 935 a respeito da contribuição assistencial.
INFORMAÇÕES GERAIS:
▸Data: 09 e 10 de maio de 2024
▸ Carga Horária: 08 horas/aula
▸ Horário: 14h às 18h
▸ Instrutor: Equipe Técnica da Karlinski
▸ Incluso: Material Didático em PDF e Certificado.
▸ Local de Realização: WEB AO VIVO
▸ Dúvidas: Tire suas dúvidas sobre o assunto durante a transmissão ou
por 30 dias após o treinamento.
▸ Investimento: sob consulta