(ALTERAÇÕES DO DECRETO 10.854/2021)
Conhecer e atualizar as mudanças e revisões na legislação trabalhista nas principais rotinas em administração de pessoal e estabelecer estratégias na revisão de procedimentos adotados no setor, minimizando a criação de passivos trabalhistas e previdenciários, reduzindo custos para as empresas; reflexos do Decreto Trabalhista 10.854/2021.
INSTRUTORA: VANIA MASSAMBANI
Advogada, Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2005); Especialista em do Trabalho e Direto Previdenciário pelo Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba;
Mestre em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa;
Professora de Legislação Trabalhista e Previdenciária em diversas instituições;
Professora de Relações do Trabalho;
Foi diretora de Relação Trabalho e Ação da Associação Brasileira de Recursos do Paraná;
Autora de Obras jurídicas.
DESTINA-SE
Contadores, advogados, profissionais de recursos humanos e departamento pessoal, estudantes, dentre outros.
PROGRAMA
1 - Medidas Provisórias
Regras, conceitos e prazos de Medidas Provisórias que são os instrumentos mais utilizados pelo governo e que podem perdem eficácia e mudarem todas as normas utilizadas neste momento atual;
2 - Relações de trabalho e empregado
- empregado
- empregador
- CTPS digital – Portaria 671/2021
- livro/fichas de registro de empregados Digital – Portaria 671/2021 (dispensa)
- documentos admissionais
- exames médicos
- ASO
3 - Contrato de trabalho
- modalidades
- Lei 9.601/98
- experiência
- alteração e prorrogação – Novidade de prazo no eSocial
- suspensão e interrupção
- rural
- temporário
- estágio
- aprendiz
- cooperado
- trabalhador intermitente
4 - Jornada de trabalho
- regra Geral
- tempo parcial
- intervalos
- controle de ponto (regras atuais em relação ao ponto eletrônico)
- quadro de horário
- horas extras
- banco de horas
- acordos de prorrogação e compensação
- faltas legais
- estabilidade provisória
5 - Remuneração e salário
- distinção
- pagamento em utilidades
- parcelas não integrantes
- adicionais (insalubridade, periculosidade, transferência e noturno)
- equiparação salarial
- descontos
- repouso semanal remunerado
- pagamento de salários (prazo, recibo)
- salário substituição
- acúmulo de função
- Rubricas adequadas da folha de pagamento para tabela 3 do eSocial
6 - Vale transporte e Vale Alimentação
- benefício ou salário?
7 - Férias
- individuais
- coletivas
- períodos aquisitivo e concessivo
- remuneração
- abono pecuniário
- efeitos na rescisão contratual
- dúvidas frequentes
8 - 13º Salário
- direito
- prazos para pagamento
- afastamentos
- abono anual
9 – Terceirização – Lei 13.429/2017
- aspectos trabalhistas
- cuidados práticos
10 - Rescisão contratual
- aviso prévio
- prazos
- forma de pagamento
- homologação
- documentos
- parcelas devidas
- formas de rescisão
- verbas rescisórias
INFORMAÇÕES GERAIS
▸ Data: a definir para 2022
▸ Carga Horária: 16 horas/aula
▸ Horário: 13h30 às 17h30
▸ Instrutor: Vania Massambani
▸ Incluso: Material Didático em PDF e Certificado.
▸ Local de Realização: WEB AO VIVO
▸ Dúvidas: Tire suas dúvidas sobre o assunto durante a transmissão ou por 30 dias após o treinamento.
▸ Investimento: SOB CONSULTA