(16 PONTOS CRC/RS: CÓDIGO RS 03146)
ÁREA PRIVADA E ÓRGÃOS PÚBLICOS
“A CORRETA APLICAÇÃO LEGAL DOS TRIBUTOS NA FONTE”
Orientar os participantes sobre as principais alterações na legislação tributária, mostrar como calcular corretamente as retenções, compensações e recolhimentos dos tributos na contratação de serviços pelos órgãos públicos baseada principalmente nas INs nºs 459/2004, 475/2004, 480/2004, 539/2005, Decreto 3.000/99 (RIR/99), IN RFB 971/2009 e a LC nº 116/2003, bem como a contratação de serviços pela iniciativa privada.
Metodologia de ensino com ênfase no aprendizado, baseada em conceitos didáticos que favorecem a participação ativa do aluno e a apreensão de conhecimentos. As exposições serão feitas com apoio no projetor de multimídia e em lousa branca.
Obs.: solicita-se que o participante venha munido de calculadora.
INSTRUTOR: ISRAEL ANTONIO DE OLIVEIRA
DESTINA-SE
Analistas, assistentes e auxiliares das áreas contábil, fiscal, tributária, jurídica e de auditoria, bem aos demais profissionais e estudantes interessados na matéria. Os servidores públicos dos poderes da União Federal, Estados, Municípios e Distrito Federal, sociedade de economia mista, conselhos de profissões regulamentadas e demais Organizações que prestam serviços para os órgãos públicos.
PROGRAMA
Retenção das contribuições (PIS-Pasep / Cofins / CSLL)
responsáveis pelo recolhimento
serviços sujeitos a retenção
retenção pelos órgãos públicos (IN nº 480/04 e 539/05)
regras para retenção dos Estados, Municípios e o DF (IN nº 475/04)
convênios estaduais, municipais e o DF (Portaria 1.454/04)
não retenções pelos estados e municípios
empresas do Simples Nacional
prestadoras amparadas por medida judicial
serviços não sujeitos a retenção
dispensa de retenção
os limites para retenção das contribuições sociais
alíquotas
procedimentos adotados pelo prestador na emissão da nota fiscal
compensações de valores retidos
prazos de recolhimento
declarações obrigatórias
o comprovante anual de retenção das contribuições
Alterações promovidas pela lei 13.137/2015
Fim da retenção dos 5.000,00
Novo prazo de recolhimento a partir de 22.06.2015
caso prático
Registros Contábeis na Tomadora e na Prestadora
Imposto de Renda na Fonte
aspectos legais aplicados aos Órgãos Públicos (Lei nº 4.320/64 e PN nº 005/96)
rendimentos do trabalho assalariado
serviços tomados de pessoas físicas (autônomos)
serviços tomados de pessoas jurídicas tais como: serviços de limpeza, conservação, segurança, vigilância, locação de mão de obra, comissões, propaganda e publicidade
procedimentos para emissão de notas fiscais e RPA recolhimento através de carnê-leão
empresas do Simples Nacional
pagamento a cooperativa do trabalho
entidades sem fins lucrativos
alíquotas
serviços não sujeitos a retenção
os limites para a retenção do IRRF
compensações de valores retidos
prazos de recolhimento
declarações obrigatórias
o comprovante anual de retenção do IRRF
caso prático
Registros Contábeis na Tomadora e na Prestadora
ISS – Retenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza
Lista de serviços que estão sujeitos ao ISS
Competência territorial – definição do local para recolhimento do ISS
Contribuintes e responsáveis
Hipóteses de retenção na fonte – os procedimentos exigidos em nível nacional, para retenção do ISS, conforme Lei Complementar nº 116/2003
Recolhimento do ISS retido
Definição do responsável pela retenção
Casos Práticos
Registros Contábeis na Tomadora e na Prestadora
INSS – Retenção Previdenciária dos 11%
aspectos legais do INSS - IN 971/09
retenção da pessoa jurídica na cessão de mão de obra e empreitada
conceito de cessão de mão de obra e empreitada
serviços sujeitos a retenção de 11% na cessão de mão de obra e empreitada
empresas optantes pelo Simples Nacional
retenção na construção civil
retenção de produtor rural
entidades beneficentes e outros contratantes
responsabilidade subsidiária e solidária
dispensa da retenção dos 11%
apuração da base de cálculo
deduções da base de cálculo
parcelas não discriminadas no contrato
abatimento do valor do INSS na subcontratação
obrigações do tomador e do prestador de serviços
condições especiais
compensações e restituições
declarações obrigatórias
caso prático
Registros Contábeis na Tomadora e na Prestadora
INFORMAÇÕES GERAIS
Data: a definir Carga Horária: 16 horas/aula Incluso: Material Didático, Certificado, Coffee-break e Almoço. Local de Realização: PORTO ALEGRE - FEDERASUL - PALÁCIO DO COMÉRCIO Largo Visconde de Cairú, 17 - 5º andar - Centro - Porto Alegre/RS (ao Lado do Mercado Público) INVESTIMENTO: SOB CONSULTA