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CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS

 

 

 

25 de abril de 2019

 

Qualificar os profissionais que atuam na área contábil e fiscal das empresas, de comércio exterior, na importação, exportação e nas operações de mercado interno, com informações capazes de torná-los aptos nessa complexa tarefa de classificar mercadorias e assim evitar o pagamento excessivo ou insuficiente dos tributos, que podem ocasionar, respectivamente, prejuízo financeiro para as empresas pelo excesso ou o risco de autuação pelo Fisco, pela falta ou insuficiência.

 

 

INSTRUTOR: MIGUEL PLETSCH


DESTINA-SE
Contadores, advogados tributaristas, profissionais que atuam nas áreas de mercado interno e/ou externo, especialmente importadores e exportadores, despachantes aduaneiros e seus ajudantes, peritos, engenheiros, empresários, estudantes de comércio exterior/internacional, e demais pessoas interessadas no assunto.

PROGRAMA

1.    O ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMÉRCIO – GATT

2.    CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS
2.1.  Histórico, estrutura e aplicação das Nomenclaturas e do Sistema Harmonizado
2.2.  Origem, objetivos e vantagens das Nomenclaturas
2.3.  Nomenclatura
2.4.  Tarifa
2.5.  Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI
1.2.  Sistema Harmonizado de Codificação e Designação de Mercadorias – SH

3.    REGRAS GERAIS PARA INTERPRETAÇÃO DO SISTEMA HARMONIZADO
3.1. Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado
3.2. Regras Gerais Complementares (RGC)
2.3. Regra Geral Complementar (RGC) – NBM
3.4. Regra Geral Complementar da TIPI (RGC/TIPI)
3.5. Regras Complementares – NALADI

4.    NOMENCLATURA BRASILEIRA DE MERCADORIAS – NBM/SH
4.1. Vigência
4.2. Estrutura
4.3. Funcionalidade dos travessões
4.4. Funcionalidade dos códigos

5.    NOMENCLATURA DA ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE INTEGRAÇÃO –
           NALADI/SH

6.    NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL – NCM/SH

7.    TARIFA EXTERNA COMUM – TEC

8.    INDICATIVOS PARA INTERPRETAÇÃO DOS TEXTOS DOS EX-TARIFÁRIOS
       Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT)

9.    TÉCNICAS PARA A CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS

10.  ROTEIRO BÁSICO PARA CLASSIFICAR MERCADORIAS

11.  INFRAÇÕES E PENALIDADES ADUANEIRAS RELATIVAS À CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS

12.  O PROCESSO DE CONSULTA RELATIVO À INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO
       TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA E À CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS

13.   CONSULTAS FORMULADAS POR ENTIDADE REPRESENTATIVA DE CATEGORIA  ECONÔMICA OU PROFISSIONAL DE ÂMBITO NACIONAL

14.   DISPOSITIVOS LEGAIS CONEXOS

15.   LEGISLAÇÃO
15.1. Básica
15.2. Específica

 

 

INFORMAÇÕES GERAIS
Data:  a definir

Carga Horária: 08 horas/aula

Horário: 08h30 às 17h30

Incluso: Material Didático, Certificado, Coffee-break e Almoço.
Local de Realização: PORTO ALEGRE - ACPA - FEDERASUL
Largo Visconde de Cairu, 17 - 5º andar - Centro (ao Lado do Mercado Público)

INVESTIMENTO: SOB CONSULTA

 

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