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A TERCEIRIZAÇÃO ILIMITADA E AS NOVAS DISPOSIÇÕES DA CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES TEMPORÁRIOS

 

 

 

 

“TRABALHO TEMPORÁRIO E TERCEIRIZAÇÃO ILIMITADA LEI Nº 6019/1974 COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 13.429/2017”.

 

 

O Treinamento tem por finalidade esclarecer aos participantes a polemica que se formou em relação à nova Lei se é permitida a terceirização de serviços de forma Ilimitada inclusive com relação à sua atividade-fim ou não e quais são os riscos existentes se empresas tomadoras decidirem contratar com base na nova legislação.

 

Instrutor: PAULO JACOB

 

DESTINA-SE

À profissionais de Recursos Humanos, Administração de Pessoal, Assessorias e Consultorias

Jurídicas, relações trabalhistas e a  todos  interessados no tema.

 


PROGRAMA

 

Trabalho Temporário, alterações da Lei nº 13.429/2017
- Distinguindo a natureza jurídica dos contratos: temporário e terceirização
- Contratação de temporários – Lei 13.429/2017
- Contrato celebrado entre tomador e prestador o que deve conter?
- Trabalho temporário exercido nas tomadoras de serviço terceirizado - atividades
- Prazo de execução do trabalhador temporário – podemos prorrogar?
- Contrato temporário – intervalo entre contratações
- Vínculo empregatício dos trabalhadores temporários com as tomadoras – Existe

   este Risco?
- Empregados formais dos tomadores de serviços em greve e contrato temporário
   - consequências.

Tomadora de Serviços e as responsabilidades com os Trabalhadores Temporários
- Garantias, atendimento médico, refeição
- Responsabilidade subsidiária e previdenciária
 
Terceirização Ilimitada? - Contratação através de Empresa Prestadora de

   Serviços
- A Prestadora de serviço conforme a Lei nº 13.429/2017
- Todas atividades podem ser terceirizadas?
- Qual empresa pode ser Tomador de serviço/contratante
- Terceirização – Quando ocorre terceirização?
- Quarteirização/Subcontratação
- Terceirização não se admite quando?
- Contratos de trabalho temporário vigente – ajustes - opção.

Tomadora ou Contratante de Serviços Terceirizados  - Obrigações
- Empresa tomadora de serviço terão obrigações para com os trabalhadores

   terceirizados
  - Quais são elas?
- Obrigações legais da terceirizada - Exigidos do Tomador

Punições às Empresas descumpridoras da nova Lei da Terceirização
- Multa pelo descumprimento da Lei nº 13.429/2017
- Fiscalização – Autuação – Multas

EFD- REINF
- Como fica a Nova Escrituração do Sistema SPED em relação à Terceirização

   Ilimitada?

 

INFORMAÇÕES GERAIS
Data:  a definir
Carga Horária: 04 horas/aula 
Horário: das 13h30 às 17h30
Incluso: Material Didático, Certificado, Coffee-break. 

Local: PORTO ALEGRE/RS - FEDERASUL - PALÁCIO DO COMÉRCIO

Largo Visconde de Cairu, 17 - 5º andar - Centro - Porto Alegre/RS (ao Lado do Mercado Público).


INVESTIMENTO: SOB CONSULTA

 

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