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A TERCEIRIZAÇÃO ILIMITADA E AS NOVAS DISPOSIÇÕES DA CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES TEMPORÁRIOS

“TRABALHO TEMPORÁRIO E TERCEIRIZAÇÃO ILIMITADA LEI Nº 6019/1974 COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 13.429/2017”.

O Treinamento tem por finalidade esclarecer aos participantes a polemica que se formou em relação à nova Lei se é permitida a terceirização de serviços de forma Ilimitada inclusive com relação à sua atividade-fim ou não e quais são os riscos existentes se empresas tomadoras decidirem contratar com base na nova legislação.

Instrutor: PAULO JACOB

DESTINA-SE

À profissionais de Recursos Humanos, Administração de Pessoal, Assessorias e Consultorias

Jurídicas, relações trabalhistas e a todos interessados no tema.

PROGRAMA

Trabalho Temporário, alterações da Lei nº 13.429/2017 - Distinguindo a natureza jurídica dos contratos: temporário e terceirização - Contratação de temporários – Lei 13.429/2017 - Contrato celebrado entre tomador e prestador o que deve conter? - Trabalho temporário exercido nas tomadoras de serviço terceirizado - atividades - Prazo de execução do trabalhador temporário – podemos prorrogar? - Contrato temporário – intervalo entre contratações - Vínculo empregatício dos trabalhadores temporários com as tomadoras – Existe

este Risco? - Empregados formais dos tomadores de serviços em greve e contrato temporário - consequências. • Tomadora de Serviços e as responsabilidades com os Trabalhadores Temporários - Garantias, atendimento médico, refeição - Responsabilidade subsidiária e previdenciária • Terceirização Ilimitada? - Contratação através de Empresa Prestadora de

Serviços - A Prestadora de serviço conforme a Lei nº 13.429/2017 - Todas atividades podem ser terceirizadas? - Qual empresa pode ser Tomador de serviço/contratante - Terceirização – Quando ocorre terceirização? - Quarteirização/Subcontratação - Terceirização não se admite quando? - Contratos de trabalho temporário vigente – ajustes - opção. • Tomadora ou Contratante de Serviços Terceirizados - Obrigações - Empresa tomadora de serviço terão obrigações para com os trabalhadores

terceirizados - Quais são elas? - Obrigações legais da terceirizada - Exigidos do Tomador • Punições às Empresas descumpridoras da nova Lei da Terceirização - Multa pelo descumprimento da Lei nº 13.429/2017 - Fiscalização – Autuação – Multas • EFD- REINF - Como fica a Nova Escrituração do Sistema SPED em relação à Terceirização

Ilimitada?

INFORMAÇÕES GERAIS Data: a definir Carga Horária: 04 horas/aula Horário: das 13h30 às 17h30 Incluso: Material Didático, Certificado, Coffee-break. Local: PORTO ALEGRE/RS - FEDERASUL - PALÁCIO DO COMÉRCIO

Largo Visconde de Cairu, 17 - 5º andar - Centro - Porto Alegre/RS (ao Lado do Mercado Público).

INVESTIMENTO: SOB CONSULTA

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