E-SOCIAL - SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHI
Demonstrar aos participantes, que a folha de pagamento digital já é realidade e o que as empresas precisam fazer para se preparar para o momento da obrigatoriedade.
O eSocial - é o mais novo projeto da Receita Federal para implantação em breve para todos os portes de empresas.
Instrutor: ELIELTON SOUZA
DESTINA-SE
Contadores, analistas fiscais, analistas de TI, Recursos Humanos, Departamento de Pessoal e demais profissionais envolvidos com controle de estoques, apuração de custos e escrituraçãofiscal digital.
PROGRAMA
Legislação e a sua aplicação no e-Social:
DECRETO Nº 3.000, DE 26 DE MARÇO DE 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Circular Caixa nº 761, de 12 de abril de 2017 — por e-Social — Aprovar e divulgar o cronograma de implantação do e-Social e o Leiaute do e-Social versão 2.2.01.
RESOLUÇÃO CG nº 004, DE 20 DE JULHO DE 2015 - Dispõe sobre a liberação do Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line para atendimento do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social).
RESOLUÇÃO CG Nº 003, DE 27 DE JULHO DE 2015- Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social).
DECRETO Nº 8.373, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 - Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – e-Social e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CG Nº 001, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 – Dispõe sobre a regulamentação do e-Social como instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
RESOLUÇÃO CD Nº 001, DE 24 DE JUNHO DE 2015 – Dispõe sobre o cronograma do sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (e-Social).
RESOLUÇÃO CG Nº 002, DE 3 DE JULHO DE 2015 - Dispõe sobre aprovação de nova versão do Manual de Orientação do e-Social.
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72, DE 2 DE ABRIL DE 2013 - Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.
LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990 - Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 - Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991 - Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
DECRETO No 5.452 - CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.
Novidades do novo manual do e-Social:
Novos ambientes:
1- Produção
2- Pré-produção - dados reais
3- Pré-produção - dados fictícios
Empresa SEM MOVIMENTO – obrigatoriedade de envio do evento de fechamento em todos os meses de janeiro;
e-Social simplificado para os optantes pelo Simples Nacional;
Como lançar os empregados ativos no e-Social;
Como lançar um empregado que não faz parte do quadro de empregados da empresa e que precisa entrar na folha para recebimento de diferenças salariais;
Certificados Digitais a serem usados;
Quais são os critérios para o MEI, os Optantes pelo Simples Nacional para NÃO usarem certificado digital;
Guias de recolhimento do IRRF, Previdência Social e FGTS – Como serão geradas no e-Social?
O CAEPF e o CNO – Como utilizar?
As novas tabelas do e-Social;
O evento de lotação tributária;
Evento de funções – cuidados em seu preenchimento;
A tabela de ambientes de trabalho e o uso do EPC;
A Tabela de Processos Administrativos/Judiciais – Quando usar?
As 15 possibilidades diferentes de informarmos processos administrativos ou judiciais! Você sabe quais são esses processos?
A nova sistemática do evento de Remuneração dos trabalhadores, com a numeração de todos os recibos;
Múltiplos Vínculos empregatícios no e-Social – Como lançar essa informação?
Como tratar no eSocial:
Acordo Coletivo de Trabalho;
Comissão de Conciliação Prévia - CCP;
Convenção Coletiva de Trabalho;
Sentença Normativa - Dissídio;
Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho.
O novo evento S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho e a obrigatoriedade de indicar todos os pagamentos efetuados ao trabalhador.
Aquisição e comercialização de produção rural e o FUNRURAL – Como lançar?
Informações dos Optantes pelo Simples Nacional quando enquadrados na Desoneração da Folha de Pagamentos;
Novos Procedimento para fechar e reabrir a folha de pagamentos;
A Contribuição Sindical Patronal – novo evento;
Qual a diferença entre os eventos S-2100 e o S-2200?
Qual situação poderei usar o evento S-2100 durante o período de obrigatoriedade do eSocial;
Crachá – uso obrigatório ou não? Como controlar a matrícula do empregado?
A possibilidade de admissão de empregados com apenas as seguintes informações:
CPF
Data de Nascimento
Data de Admissão
Alterações cadastrais e/ou contratuais – como registrar?
CAT
ASO
- Admissional
- Periódico
- Demissional
Os afastamentos e a nova tabela 18;
Aviso prévio, Desligamento e Reintegração;
Estagiários – como tratar no e-Social;
A possibilidade de Adesão Antecipada ao e-Social;
Entre outros.
INFORMAÇÕES GERAIS Carga Horária: 16 horas/aula Horário: das 08h30 às 17h30 Incluso: Material Didático, Certificado, Coffee-break e Almoço. Data e local de Realização:
a definir - PORTO ALEGRE/RS - FEDERASUL - PALÁCIO DO COMÉRCIO
Largo Visconde de Cairu, 17 - 5º andar - Centro - Porto Alegre/RS (ao Lado do Mercado Público).
a definir - CAXIAS DO SUL/RS – ESCRITÓRIO DA GERENCIAL ASSESSORIA - Av. Júlio de Castilhos, 150/sala 12 - Bairro Lourdes – Caxias do Sul/RS.
INVESTIMENTO: SOB CONSULTA