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REFORMA TRABALHISTA - COMENTÁRIOS SOBRE OS IMPACTOS NO ESOCIAL

 

 

 

 

*08 PONTOS AUDITORIA E PROGP CRC/RS - CÓDIGO: 03721*

 

Demonstrar ao público participante as novas regras aplicadas às relações trabalhistas, de acordo com a nova CLT alterada pela Lei 13.467/2017.

 

 

Instrutor: ELIELTON SOUZA

 

DESTINA-SE

 

Profissionais do DP, Profissionais de RH, Empresas de TI, Advogados e todos os envolvidos nas relações de trabalho.

 


PROGRAMA

- As alterações promovidas na Lei de Terceirização;

- Novidades da reforma trabalhista:

- O que não poderá ser computado na contagem de tempo de serviço, para efeito

  de indenização e estabilidade?

- O TST e TRT não poderão restringir direitos legalmente previstos nem criar

   obrigações que não estejam previstas em lei;

- A responsabilidade subsidiária do sócio que retirou-se da sociedade;

- Créditos trabalhistas tempo de prescrição;

- Prescrição Intercorrente. Você sabe o que é?

- As novas multas por empregado não registrado.

- Em relação à multa por empregado não registrado poderei aplicar a regra da

  dupla visita?

- Você sabe o que é a regra da dupla visita prevista na Reforma Trabalhista?

- Qual a nova multa por falta de anotação de dados do empregado, mesmo que

   registrado?

- A perda do cômputo na jornada de trabalho do tempo para deslocamento em

   local de difícil acesso ou não servido por transporte público regular, mesmo com

   o fornecimento de transporte  pelo empregador!!

- Mudanças nos regimes de trabalho:

        * Regime de trabalho de tempo parcial;

        * Do Teletrabalho;

                 Conceito;

                 Contrato obrigatório;

                 A alteração entre regime presencial e de teletrabalho e o tempo mínimo

                 antes da transição;

                 De quem será a responsabilidade pela aquisição, manutenção ou

                 fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura

                 necessária e adequada à prestação do

                 trabalho remoto;

                 Doenças e acidentes de trabalho no teletrabalho, quem será o

                 responsável?

         * Trabalho Intermitente

                  Conceito;

                  Aplicação;

                  Contrato obrigatório

                  Multa pelo não comparecimento ao trabalho ou sua compensação;

                  Ao final de cada período de prestação de serviço o empregado receberá

                  o pagamento  de quais parcelas:

                  Aquisição ao direito de férias e período de gozo;

                  Uniforme de uso obrigatório - quem irá custear?

 

- A possibilidade de particionamento das férias;

- A vedação ao início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou

  dia de repouso  semanal remunerado;

- Dano extrapatrimonial - quem será responsável?

   Quais são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa física ou à pessoa

   jurídica.

     Qual o valor da indenização nos casos considerados:

     ofensa de natureza leve;

     ofensa de natureza média;

     ofensa de natureza grave.

- A empregada gestante ou lactante e o trabalho em ambiente insalubre;

- Sucessão empresarial, os créditos trabalhistas e a responsabilidade solidária;

- A não incorporação à remuneração do trabalhador de algumas verbas como:

   ajuda de custo, diárias, vale refeição...

- A perda de benefícios que não integrarão mais o salário do empregado;

- A perda da gratificação por cargo no caso de retorno ao cargo anterior.

- A nova forma para requerer o benefício do seguro-desemprego e a

   movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço,

- O termo de quitação anual de obrigações trabalhistas - quem pode firmar?

- Comissão de representação de empregados;

- O desconto sindical - agora somente como a autorização expressa do

   trabalhador;

- A contribuição sindical patronal, agora será opcional?

- Quando a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência

   sobre a lei?

- É ilícito a supressão ou a redução em convenção coletiva ou acordo coletivo de

  trabalho de quais direitos?

- Acordo coletivo de trabalho e convenção coletiva de trabalho - qual dos dois

   prevalece?

- O benefício da justiça gratuita - novo método de enquadramento.

- Honorários de sucumbência. Fixados os percentuais: mínimo e o máximo.

- Da Responsabilidade por Dano Processual - litigancia de má-fé.

- Multa pela litigancia de má-fé.

- Multa interposta a testemunha que tenha feito litigancia de má-fé.

- Alterações no ônus da prova – quando ocorrerá?

 

Entre outros ...

 

 

INFORMAÇÕES GERAIS

Data: a definir
Carga Horária: 08 horas/aula 
Horário: das 08h30 às 17h30
Incluso: Material Didático, Certificado, Coffee-break e Almoço. 

Local de realização: PORTO ALEGRE/RS - FEDERASUL - PALÁCIO DO COMÉRCIO  - Largo Visconde de Cairu, 17 - 5º andar - Centro - Porto Alegre/RS (ao Lado do Mercado Público).


INVESTIMENTO: SOB CONSULTA

 

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