REFORMA TRABALHISTA - COMENTÁRIOS SOBRE OS IMPACTOS NO ESOCIAL
*08 PONTOS AUDITORIA E PROGP CRC/RS - CÓDIGO: 03721*
Demonstrar ao público participante as novas regras aplicadas às relações trabalhistas, de acordo com a nova CLT alterada pela Lei 13.467/2017.
Instrutor: ELIELTON SOUZA
DESTINA-SE
Profissionais do DP, Profissionais de RH, Empresas de TI, Advogados e todos os envolvidos nas relações de trabalho.
PROGRAMA
- As alterações promovidas na Lei de Terceirização;
- Novidades da reforma trabalhista:
- O que não poderá ser computado na contagem de tempo de serviço, para efeito
de indenização e estabilidade?
- O TST e TRT não poderão restringir direitos legalmente previstos nem criar
obrigações que não estejam previstas em lei;
- A responsabilidade subsidiária do sócio que retirou-se da sociedade;
- Créditos trabalhistas tempo de prescrição;
- Prescrição Intercorrente. Você sabe o que é?
- As novas multas por empregado não registrado.
- Em relação à multa por empregado não registrado poderei aplicar a regra da
dupla visita?
- Você sabe o que é a regra da dupla visita prevista na Reforma Trabalhista?
- Qual a nova multa por falta de anotação de dados do empregado, mesmo que
registrado?
- A perda do cômputo na jornada de trabalho do tempo para deslocamento em
local de difícil acesso ou não servido por transporte público regular, mesmo com
o fornecimento de transporte pelo empregador!!
- Mudanças nos regimes de trabalho:
* Regime de trabalho de tempo parcial;
* Do Teletrabalho;
Conceito;
Contrato obrigatório;
A alteração entre regime presencial e de teletrabalho e o tempo mínimo
antes da transição;
De quem será a responsabilidade pela aquisição, manutenção ou
fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura
necessária e adequada à prestação do
trabalho remoto;
Doenças e acidentes de trabalho no teletrabalho, quem será o
responsável?
* Trabalho Intermitente
Conceito;
Aplicação;
Contrato obrigatório
Multa pelo não comparecimento ao trabalho ou sua compensação;
Ao final de cada período de prestação de serviço o empregado receberá
o pagamento de quais parcelas:
Aquisição ao direito de férias e período de gozo;
Uniforme de uso obrigatório - quem irá custear?
- A possibilidade de particionamento das férias;
- A vedação ao início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou
dia de repouso semanal remunerado;
- Dano extrapatrimonial - quem será responsável?
Quais são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa física ou à pessoa
jurídica.
Qual o valor da indenização nos casos considerados:
ofensa de natureza leve;
ofensa de natureza média;
ofensa de natureza grave.
- A empregada gestante ou lactante e o trabalho em ambiente insalubre;
- Sucessão empresarial, os créditos trabalhistas e a responsabilidade solidária;
- A não incorporação à remuneração do trabalhador de algumas verbas como:
ajuda de custo, diárias, vale refeição...
- A perda de benefícios que não integrarão mais o salário do empregado;
- A perda da gratificação por cargo no caso de retorno ao cargo anterior.
- A nova forma para requerer o benefício do seguro-desemprego e a
movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço,
- O termo de quitação anual de obrigações trabalhistas - quem pode firmar?
- Comissão de representação de empregados;
- O desconto sindical - agora somente como a autorização expressa do
trabalhador;
- A contribuição sindical patronal, agora será opcional?
- Quando a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência
sobre a lei?
- É ilícito a supressão ou a redução em convenção coletiva ou acordo coletivo de
trabalho de quais direitos?
- Acordo coletivo de trabalho e convenção coletiva de trabalho - qual dos dois
prevalece?
- O benefício da justiça gratuita - novo método de enquadramento.
- Honorários de sucumbência. Fixados os percentuais: mínimo e o máximo.
- Da Responsabilidade por Dano Processual - litigancia de má-fé.
- Multa pela litigancia de má-fé.
- Multa interposta a testemunha que tenha feito litigancia de má-fé.
- Alterações no ônus da prova – quando ocorrerá?
Entre outros ...
INFORMAÇÕES GERAIS
Data: a definir Carga Horária: 08 horas/aula Horário: das 08h30 às 17h30 Incluso: Material Didático, Certificado, Coffee-break e Almoço. Local de realização: PORTO ALEGRE/RS - FEDERASUL - PALÁCIO DO COMÉRCIO - Largo Visconde de Cairu, 17 - 5º andar - Centro - Porto Alegre/RS (ao Lado do Mercado Público).
INVESTIMENTO: SOB CONSULTA