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REFORMA TRABALHISTA - O QUE MUDA NAS ROTINAS DE PESSOAL (ANÁLISE PRÁTICA DA LEI Nº 13.467/2017)

 

 

Esclarecer as principais alterações na CLT, analisando a lei 13.467/2017, bem como seus respectivos impactos nas rotinas de pessoal.

 

 

INTRUTOR: CARLOS ALBERTO TAVEIRA 


DESTINA-SE 

Profissionais de Recursos Humanos e Departamento de Pessoal, Advogados, Contabilistas, Administradores e outros interessados no assunto.

PROGRAMA

• Considerações Iniciais
Objetivos do Governo
Possíveis mudanças por meio de Medida Provisória
Vigência da Reforma Trabalhista e aplicação aos atuais contratos
• Novas Relações de Trabalho
Autônomo x Empregado (distinções)
Terceirização e contratação de pessoas jurídicas
Empregador, grupo econômico e responsabilidade solidária
Contagem do tempo de serviço nos períodos de afastamento
Limitação da jurisprudência da Justiça do Trabalho em relação a legislação em vigor
Princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva
Responsabilidade do sócio retirante
Prescrição
Cláusula compromissória de arbitragem

  • Negociação Coletiva
Negociado x Legislado
Direitos que não podem ser reduzidos ou suprimidos por instrumento coletivo
Vedação da ultratividade do instrumento coletivo
Acordo x convenção (coexistência)
• Representação dos Empregados
Regulamentação
• Contribuição Sindical
Nova regulamentação quanto à obrigatoriedade
Patronal e dos empregados
• Contrato de Trabalho Intermitente
Contrato de trabalho – forma – cláusula
Forma de execução do contrato
Convocação para prestação de serviços – prazo – resposta
Período de inatividade
Concessão de férias
Remuneração proporcional do período – critérios
• Padrão de Vestimenta no Exercício das Atividades
Uso de uniformes
Higienização
• Salário e Remuneração
Parcelas que integram e que não integram o salário
Assistência médica – critério
Equiparação salarial – novas regras
Planos de cargos e salários
Gratificação de função e a reversão ao cargo efetivo
• Sucessão Trabalhista
Responsabilidade sucessor e sucedida
• Regulamentação do Teletrabalho
Jornada de trabalho
Cláusulas contratuais regulamentadoras do teletrabalho
Mudança de regime para presencial
Uso de equipamentos e infraestrutura – reembolso de despesas
Precauções contra acidente de trabalho – termo de responsabilidade
• Jornada de Trabalho
Atividades particulares exercidas no ambiente de trabalho
Horas “in itinere” - novo tratamento
Trabalho sob o regime de tempo parcial – novas regras
Horas extras – compensação – banco de horas – nova regulamentação
Compensação irregular – consequências financeiras
Jornada de 12 x 36: Regulamentação e impactos
• Intervalos
Não concessão – forma e natureza jurídica do pagamento
• Férias
Fracionamento – critérios – Convenção OIT nº 132
Momento do início das férias
• Trabalho da Mulher
Afastamento da gestante e lactante de atividades insalubres – regulamentação
Descanso prévio às horas extras
Descansos para amamentação – acordo prévio
• Rescisão do Contrato de Trabalho
Fim das homologações
Prazo e forma de pagamento das verbas
Previsão do PDV
Justa causa – nova falta grave inserida
Rescisão do contrato por acordo entre empregado e empregador – verbas devidas
Termo de quitação anual de obrigações trabalhistas
• Penalidades
Falta de registro do empregado

 

 

INFORMAÇÕES GERAIS 
Data: a definir
Carga Horária: 08 horas/aula 
Horário: 08h30 às 17h30 
Incluso: Material Didático, Certificado, Coffee-break e Almoço. 

Local de Realização: PORTO ALEGRE/RS - FEDERASUL - PALÁCIO DO COMÉRCIO - Largo Visconde de Cairú, 17 - 5º andar - Centro – POA/RS (ao Lado do Mercado Público) 

INVESTIMENTO: sob consulta

 

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