O curso objetiva aprimorar a atuação dos gestores e fiscais de contratos, assim como outros profissionais de forma a contribuir em todas as fases que envolvem a formação e execução de um contrato, bem como alternativas de revisão, repactuação e resolução contratual, extrajudicial e judicial.

Objetivos Específicos:

- Possibilitar ao profissional o conhecimento dos conceitos introdutórios, principais

princípios que regem as relações contratuais, momentos da formação da relação

e os pressupostos de validade;

- Capacitar o profissional para aprimorar a identificação do objeto da contratação e

obrigações, visando mitigar os riscos e prejuízos durante a execução do contrato;

- Contribuir no aprimoramento da execução de rotinas de acompanhamento e

fiscalização de contratos em geral, com identificação das competências

necessárias do gestor e do fiscal dos contratos;

- Identificar e promover mudanças procedimentais necessárias e adotar novas

estratégias para gestão dos contratos em geral, com vistas a mitigar prejuízos e

otimizar os resultados;

- Desenvolver e fomentar a conduta ética, transparência e mediante introdução de

conceitos de Compliance e de práticas preventivas da responsabilidade por atos

de corrupção na gestão e contratações.

INSTRUTOR: RONÍ RIBEIRO

Graduado em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis e Pós-Graduado em Direito Público pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural - IDC. Servidor de carreira do Ministério Público Federal, com experiência em fiscalização de contratos administrativos de segurança e serviços, atuação em procedimentos administrativos de investigação de ilícitos administrativos e atos de improbidade administrativa, bem como atuação na assessoria jurídica junto ao primeiro e segundo grau de jurisdição. Formação em docência on-line e tutor em treinamentos institucionais na Administração Pública. Diretor-Geral de associação civil em Porto Alegre com responsabilidade pela gestão contratual em diversas áreas: como prestação de serviços, terceirização, jurídicos e contábeis.

O instrutor complementa o currículo com treinamentos e cursos de capacitação na área jurídica, licitações e contratos, investigação e prevenção à corrupção, inteligência e segurança Institucional.

DESTINA-SE

Gestores e fiscais de contratos de prestação de serviços e de fornecimento de produtos, bem como de mão de obra terceirizada. Funcionários e colaboradores que exerçam direta ou indiretamente atividades de negociação prévia ou acompanhamento contratual, e profissionais em geral que tenham interesse na área.

PROGRAMA

1. Contratos e suas especificidades

a. O contrato (Conceito/Elementos essenciais/Princípios

Fundamentais/Formação do contrato/Pressupostos de validade).

b. A formação e estrutura do contrato, elementos mínimos e suas alterações.

c. Revisão da relação contratual (hipóteses legais e momento negocial) e Extinção

da Relação Contratual (causas anteriores e causas supervenientes).

2. Boa-Fé, Ética contratual e responsabilidade civil, criminal e administrativa

a. Boa-Fé, Ética e moral na condução contratual. Introdução ao Compliance e Lei

Anticorrupção nas Empresas.

b. A improbidade contratual e os desvios de conduta na gestão e fiscalização de

contratos. Responsabilidade do contratado por atos de improbidade

administrativa. Responsabilização da pessoa jurídica.

3. Gestão e fiscalização dos contratos

a. O Gestor, o Fiscal Administrativo e o Fiscal Técnico-Operacional

(Perfil/Responsabilidades/Competências necessárias). Boas práticas no

acompanhamento e fiscalização de contratos.

b. Fiscais e Prepostos nos contratos de mão de obra terceirizada tendo com

tomador do serviço a Administração Pública em geral. Responsabilidades do

prestador/fornecedor e do tomador de serviços (Administração Pública).

c. Introdução aos conceitos de gestão CLM – Contract Lifecycli Management e

SLA – Service Level Agreement. Definições e aplicação.

4. Atividade prática e avaliação geral do curso

a. Apresentação de casos práticos com discussão e estudo de casos propostos ou

sugeridos pelos participantes e a relação destes com a jurisprudência dos

tribunais, principalmente Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Regional do

Trabalho da 4ª Região e Tribunais Superiores.

b. Avaliação formal e participativa.

INFORMAÇÕES GERAIS ▸ Data: a definir para agosto de 2022

▸ Carga Horária: 08 horas/aula

▸ Horário: 09h às 13h

▸ Instrutor: Roni Ribeiro

▸ Incluso: Material Didático em PDF e Certificado.

▸ Local de Realização: FEDERASUL - ACPA - largo Visconde de Cairú, 17 - 5º andar - Centro - Porto Alegre/RS.

▸ Dúvidas: Tire suas dúvidas sobre o assunto até 30 dias após o treinamento.

▸ Investimento: sob consulta