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FORMAÇÃO DE ANALISTA PARA DEPARTAMENTO DE PESSOAL – EXTENSÃO EM CLT

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Curso

FORMAÇÃO DE ANALISTA PARA DEPARTAMENTO DE PESSOAL – EXTENSÃO EM CLT

*28 PONTOS NA EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CRC/RS: PROGP, PRORT AUDITORIA E PERITO - CÓDIGO RS-04969

Proporcionar aos participantes todo o desenvolvimento do departamento de pessoal da empresa com base nas normas legais em vigor, CLT e Legislação complementar, capacitando-os para um melhor desempenho nas funções habituais no seu local de trabalho.

INSTRUTOR: IVO JOSÉ PALUDO

DESTINA-SE

Responsáveis pelo departamento de pessoal, auxiliares, assistentes, gestores, contadores, administradores, e todas as pessoas que de uma forma ou de outra estão vinculadas a área trabalhista.

PROGRAMA

1 - LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – CONCEITOS INTRODUTÓRIOS

- Empregado: características previstas na CLT;

- Empregador - Grupo Econômico: quando ocorre, conseqüências;

- Trabalhador Autônomo: contrato de prestação de serviço, retenção/contribuição

para o INSS, recibo de pagamento e as informações na folha de pagamento;

- Trabalhado temporário: quando ocorre, características, duração, prorrogação,

direitos trabalhistas do trabalhador temporário;

- Estagiários: analise da lei 11.788, de 25 de setembro de 2008;

2- RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

Objetivos, Fontes.

3 – PROCEDIMENTOS DA EMPRESA NA ADMISSÃO DE EMPREGADOS

Critérios, exames médicos, obrigatoriedade, obrigações subsidiárias - CTPS,

prazo para anotação, valor das anotações, anotações desabonadoras,

atualização das anotações, livro ou ficha de registro de empregados, adoção de

sistema informatizado, contribuição sindical, contribuição assistencial,

contribuição confederativa, FGTS - Fundo de Garantia por Tempo

de Serviço, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.

4- BENEFÍCIOS LEGAIS:

-Salário família: quem tem direito, valores, critérios;

- Licença e Salário - maternidade: inicio do benefício, estabilidade, pagamento;

- Vale transporte: quem tem direito, descontos, limites.

- Alimentação: critérios para não integração ao salário, previsão em normas

coletivas, convênio com o PAT, sem convênio com o PAT, conseqüências.

- Planos de saúde: critérios e formas, descontos;

- Habitação: critérios e procedimentos para não integração ao salário.

5- CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO – CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

Prazo indeterminado - prazo determinado, contrato de experiência - finalidade,

prazo do contrato de experiência - prorrogação e extinção automática, rescisão

antecipada, o contrato de experiência e o afastamento por auxílio - doença,

afastamento por acidente de trabalho, licença-maternidade, indenização

adicional o que é e quando se aplica, alteração contratual, suspensão do

contrato, interrupção do contrato de trabalho.

6- JORNADA DE TRABALHO

- Jornada normal de trabalho, jornadas especiais, tolerâncias, jornada de trabalho

do Menor e da Mulher;

- Trabalho em horário noturno: adicional, hora reduzida, integração ao salário;

- Jornada 12x36: critérios, norma coletiva;

- Acordo de prorrogação, acordo de compensação, critérios, conseqüências;

- Intervalos entre jornadas, intervalo para repouso e alimentação, período de

descansos e especiais;

- Registro de Ponto: obrigatoriedade, empregados desobrigados do registro

ponto;

- Repouso Semanal Remunerado: obrigatoriedade, quem tem direito, limites,

trabalho em dia de repouso, faltas injustificadas, desconto do repouso.

7- AFASTAMENTOS, ATESTADOS MÉDICOS E LICENÇAS PREVISTAS EM LEI

- Licenças previstas em Lei;

- Faltas justificadas, abonadas, consequências;

- Faltas justificadas, atestados médicos, requisitos de validade dos atestados;

- Afastamento por auxilio doença, requisitos, conseqüências;

- Afastamento por auxilio doença por acidente de trabalho, requisitos,

conseqüências, CAT, estabilidades e o FGTS;

- Aposentadoria por invalidez, conseqüências no contrato de trabalho;

- Aposentadoria especial, quando ocorre.

8 –SALÁRIO E REMUNERAÇÃO

-Salário Mínimo, salário profissional, piso salarial, remuneração, conceitos;

-Salário utilidade, conseqüência, verbas que não são consideradas como salário,

comissões e percentagens, adicionais,integração ao salário;

- Ajuda de Custo, integração ao salário e encargos sociais – cálculo

-Diárias para viagens, integração ao salário, encargos sociais;

-Gratificações, prêmios, abonos, pagamento, natureza salarial ;

-Adicional de periculosidade, base de cálculo,natureza salarial;

-Adicional de Insalubridade, laudo pericial, base de cálculo, natureza salarial;

-Salário Complessivo: o que é, quando ocorre, conseqüências.

- Horas extras: adicionais, base de cálculo para o pagamento das horas extras;

- Trabalho e adicional noturno;

- Adicional de transferência, quando é devido, requisitos, cálculo.