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FORMAÇÃO DE ANALISTA PARA DEPARTAMENTO DE PESSOAL – EXTENSÃO EM CLT

*28 PONTOS NA EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CRC/RS: PROGP, PRORT AUDITORIA E PERITO - CÓDIGO RS-04969

Proporcionar aos participantes todo o desenvolvimento do departamento de pessoal da empresa com base nas normas legais em vigor, CLT e Legislação complementar, capacitando-os para um melhor desempenho nas funções habituais no seu local de trabalho.

INSTRUTOR: IVO JOSÉ PALUDO

DESTINA-SE

Responsáveis pelo departamento de pessoal, auxiliares, assistentes, gestores, contadores, administradores, e todas as pessoas que de uma forma ou de outra estão vinculadas a área trabalhista.

PROGRAMA

1 - LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – CONCEITOS INTRODUTÓRIOS

- Empregado: características previstas na CLT;

- Empregador - Grupo Econômico: quando ocorre, conseqüências;

- Trabalhador Autônomo: contrato de prestação de serviço, retenção/contribuição

para o INSS, recibo de pagamento e as informações na folha de pagamento;

- Trabalhado temporário: quando ocorre, características, duração, prorrogação,

direitos trabalhistas do trabalhador temporário;

- Estagiários: analise da lei 11.788, de 25 de setembro de 2008;

2- RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

Objetivos, Fontes.

3 – PROCEDIMENTOS DA EMPRESA NA ADMISSÃO DE EMPREGADOS

Critérios, exames médicos, obrigatoriedade, obrigações subsidiárias - CTPS,

prazo para anotação, valor das anotações, anotações desabonadoras,

atualização das anotações, livro ou ficha de registro de empregados, adoção de

sistema informatizado, contribuição sindical, contribuição assistencial,

contribuição confederativa, FGTS - Fundo de Garantia por Tempo

de Serviço, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.

4- BENEFÍCIOS LEGAIS:

-Salário família: quem tem direito, valores, critérios;

- Licença e Salário - maternidade: inicio do benefício, estabilidade, pagamento;

- Vale transporte: quem tem direito, descontos, limites.

- Alimentação: critérios para não integração ao salário, previsão em normas

coletivas, convênio com o PAT, sem convênio com o PAT, conseqüências.

- Planos de saúde: critérios e formas, descontos;

- Habitação: critérios e procedimentos para não integração ao salário.

5- CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO – CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

Prazo indeterminado - prazo determinado, contrato de experiência - finalidade,

prazo do contrato de experiência - prorrogação e extinção automática, rescisão

antecipada, o contrato de experiência e o afastamento por auxílio - doença,

afastamento por acidente de trabalho, licença-maternidade, indenização

adicional o que é e quando se aplica, alteração contratual, suspensão do

contrato, interrupção do contrato de trabalho.

6- JORNADA DE TRABALHO

- Jornada normal de trabalho, jornadas especiais, tolerâncias, jornada de trabalho

do Menor e da Mulher;

- Trabalho em horário noturno: adicional, hora reduzida, integração ao salário;

- Jornada 12x36: critérios, norma coletiva;

- Acordo de prorrogação, acordo de compensação, critérios, conseqüências;

- Intervalos entre jornadas, intervalo para repouso e alimentação, período de

descansos e especiais;

- Registro de Ponto: obrigatoriedade, empregados desobrigados do registro

ponto;

- Repouso Semanal Remunerado: obrigatoriedade, quem tem direito, limites,

trabalho em dia de repouso, faltas injustificadas, desconto do repouso.

7- AFASTAMENTOS, ATESTADOS MÉDICOS E LICENÇAS PREVISTAS EM LEI

- Licenças previstas em Lei;

- Faltas justificadas, abonadas, consequências;

- Faltas justificadas, atestados médicos, requisitos de validade dos atestados;

- Afastamento por auxilio doença, requisitos, conseqüências;

- Afastamento por auxilio doença por acidente de trabalho, requisitos,

conseqüências, CAT, estabilidades e o FGTS;

- Aposentadoria por invalidez, conseqüências no contrato de trabalho;

- Aposentadoria especial, quando ocorre.

8 –SALÁRIO E REMUNERAÇÃO

-Salário Mínimo, salário profissional, piso salarial, remuneração, conceitos;

-Salário utilidade, conseqüência, verbas que não são consideradas como salário,

comissões e percentagens, adicionais,integração ao salário;

- Ajuda de Custo, integração ao salário e encargos sociais – cálculo

-Diárias para viagens, integração ao salário, encargos sociais;

-Gratificações, prêmios, abonos, pagamento, natureza salarial ;

-Adicional de periculosidade, base de cálculo,natureza salarial;

-Adicional de Insalubridade, laudo pericial, base de cálculo, natureza salarial;

-Salário Complessivo: o que é, quando ocorre, conseqüências.

- Horas extras: adicionais, base de cálculo para o pagamento das horas extras;

- Trabalho e adicional noturno;

- Adicional de transferência, quando é devido, requisitos, cálculo.

9 - FOLHA DE PAGAMENTO

Obrigatoriedade, requisitos, salário e remuneração, discriminação das verbas,

horas suplementares, extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, adicional de insalubridade, adicional de insalubridade e hora extra, descontos na Folha de Pagamento, contribuição sindical, Vale-Transporte, contribuição assistencial, contribuição confederativa, contribuição a Previdência Social.

10 -FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO- FGTS

Constituição Federal/88, direito adquirido, prazos para depósito, afastamento, depósitos obrigatórios, rescisão contratual – saques, hipóteses de saque, depósitos em atraso.

11 – FÉRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS

- Férias anuais remuneradas, planejamento;

- Período aquisitivo e concessivo;

- Faltas computadas e não computadas para o gozo de férias;

- Perda do direito das férias, mudança do período aquisitivo, situações;

- Remuneração das férias, adicionais: horas extras e comissões, cálculo;

- Aviso de férias, prestação de serviço durante as férias;

- Anotação na CTPS – livro de registro - Pagamento em dobro – cálculo;

- Abono de férias; 1/3 – cálculo;

- Férias e aviso prévio – concomitância – impossibilidade;

- Solicitação do adiantamento do 13º salário por ocasião das férias;

- Empregado acometido de doença durante as férias;

- Gestante – superveniência de parto no gozo das férias;

- Critérios de pagamento na rescisão – férias proporcionais, vencidas e em

dobro;

- Pedido de demissão de empregado com menos de um ano de contrato;

- Férias coletivas – conceito - concessão requisitos;

- Fracionamento – menores de 18 anos e maiores de 50 anos;

- Empregados afastados das atividades durante as férias coletivas;

- Empregados com menos de 12 meses de serviço, critérios para a concessão;

- Empregados com mais de 12 meses de serviço - Licença remunerada

conseqüências;

- Anotações – livro ou fichas de registro – abono pecuniário –remuneração –

pagamento.

12- DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

- Direito – prazos, pagamento por ocasião das férias,- primeira e segunda parcela;

- Salário variável/diferenças/ajustes, empregados admitidos no curso do ano;

- Faltas-apuração, décimo terceiro salário e o Auxílio - doença, décimo terceiro

salário e o auxílio doença acidentário, serviço militar, incidência de Encargos

Sociais sobre o décimo terceiro salário – cálculo.

13- RESCISÃO CONTRATUAL- AVISO PRÉVIO

- Aviso prévio indenizado proporcional ao tempo de serviço (Lei Nº 12.506/2011)

aviso prévio trabalhado concedido pela empresa e concedido pelo trabalhador,

diferenças e consequências, afastamento por doença na vigência do aviso

trabalhado, consequências;

-Normas para homologação da rescisão: competência para homologar, partes e

prazos, documentos necessários, impedimentos para homologar (estabilidades),

estabilidades previstas em Lei e nas Convenções Coletivas;

14- PODER DISCIPLINADOR DO EMPREGADOR

- Espécie de penalidades: Advertências–Suspensões;

- Dispensa do empregado por Justa Causa;

- Princípios a serem observados na aplicação das penalidades;

- Ônus da prova, gravidade e a atualidade da punição;

15- COMO PREVENIR E ADMINISTRAR RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS

Este curso engloba os temas mais frequentes que dão origens a Reclamatórias

Trabalhistas, bem como é feito uma análise do porquê que isto ocorre. Se mesmo

assim, com toda a prevenção ainda surgem reclamatórias como a empresa deve

administrá-las para evitar maiores custos.

INFORMAÇÕES GERAIS

Data: a definir para 2020

Carga Horária: 32 horas/aula

Horário: 08h30 às 17h30

Incluso: Material Didático, Certificado, Coffee-break e Almoço.

Local de Realização: PORTO ALEGRE/RS - ACPA - FEDERASUL - Largo Visconde de Cairu, 17 - 5º andar - Centro – POA/RS (ao Lado do Mercado Público)

INVESTIMENTO: Sob consulta

Parcelamento no cartão de crédito para pessoa física.

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