FORMAÇÃO DE ANALISTA PARA DEPARTAMENTO DE PESSOAL – EXTENSÃO EM CLT
*28 PONTOS NA EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CRC/RS: PROGP, PRORT AUDITORIA E PERITO - CÓDIGO RS-04969
Proporcionar aos participantes todo o desenvolvimento do departamento de pessoal da empresa com base nas normas legais em vigor, CLT e Legislação complementar, capacitando-os para um melhor desempenho nas funções habituais no seu local de trabalho.
INSTRUTOR: IVO JOSÉ PALUDO
DESTINA-SE
Responsáveis pelo departamento de pessoal, auxiliares, assistentes, gestores, contadores, administradores, e todas as pessoas que de uma forma ou de outra estão vinculadas a área trabalhista.
PROGRAMA
1 - LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – CONCEITOS INTRODUTÓRIOS
- Empregado: características previstas na CLT;
- Empregador - Grupo Econômico: quando ocorre, conseqüências;
- Trabalhador Autônomo: contrato de prestação de serviço, retenção/contribuição
para o INSS, recibo de pagamento e as informações na folha de pagamento;
- Trabalhado temporário: quando ocorre, características, duração, prorrogação,
direitos trabalhistas do trabalhador temporário;
- Estagiários: analise da lei 11.788, de 25 de setembro de 2008;
2- RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
Objetivos, Fontes.
3 – PROCEDIMENTOS DA EMPRESA NA ADMISSÃO DE EMPREGADOS
Critérios, exames médicos, obrigatoriedade, obrigações subsidiárias - CTPS,
prazo para anotação, valor das anotações, anotações desabonadoras,
atualização das anotações, livro ou ficha de registro de empregados, adoção de
sistema informatizado, contribuição sindical, contribuição assistencial,
contribuição confederativa, FGTS - Fundo de Garantia por Tempo
de Serviço, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.
4- BENEFÍCIOS LEGAIS:
-Salário família: quem tem direito, valores, critérios;
- Licença e Salário - maternidade: inicio do benefício, estabilidade, pagamento;
- Vale transporte: quem tem direito, descontos, limites.
- Alimentação: critérios para não integração ao salário, previsão em normas
coletivas, convênio com o PAT, sem convênio com o PAT, conseqüências.
- Planos de saúde: critérios e formas, descontos;
- Habitação: critérios e procedimentos para não integração ao salário.
5- CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO – CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
Prazo indeterminado - prazo determinado, contrato de experiência - finalidade,
prazo do contrato de experiência - prorrogação e extinção automática, rescisão
antecipada, o contrato de experiência e o afastamento por auxílio - doença,
afastamento por acidente de trabalho, licença-maternidade, indenização
adicional o que é e quando se aplica, alteração contratual, suspensão do
contrato, interrupção do contrato de trabalho.
6- JORNADA DE TRABALHO
- Jornada normal de trabalho, jornadas especiais, tolerâncias, jornada de trabalho
do Menor e da Mulher;
- Trabalho em horário noturno: adicional, hora reduzida, integração ao salário;
- Jornada 12x36: critérios, norma coletiva;
- Acordo de prorrogação, acordo de compensação, critérios, conseqüências;
- Intervalos entre jornadas, intervalo para repouso e alimentação, período de
descansos e especiais;
- Registro de Ponto: obrigatoriedade, empregados desobrigados do registro
ponto;
- Repouso Semanal Remunerado: obrigatoriedade, quem tem direito, limites,
trabalho em dia de repouso, faltas injustificadas, desconto do repouso.
7- AFASTAMENTOS, ATESTADOS MÉDICOS E LICENÇAS PREVISTAS EM LEI
- Licenças previstas em Lei;
- Faltas justificadas, abonadas, consequências;
- Faltas justificadas, atestados médicos, requisitos de validade dos atestados;
- Afastamento por auxilio doença, requisitos, conseqüências;
- Afastamento por auxilio doença por acidente de trabalho, requisitos,
conseqüências, CAT, estabilidades e o FGTS;
- Aposentadoria por invalidez, conseqüências no contrato de trabalho;
- Aposentadoria especial, quando ocorre.
8 –SALÁRIO E REMUNERAÇÃO
-Salário Mínimo, salário profissional, piso salarial, remuneração, conceitos;
-Salário utilidade, conseqüência, verbas que não são consideradas como salário,
comissões e percentagens, adicionais,integração ao salário;
- Ajuda de Custo, integração ao salário e encargos sociais – cálculo
-Diárias para viagens, integração ao salário, encargos sociais;
-Gratificações, prêmios, abonos, pagamento, natureza salarial ;
-Adicional de periculosidade, base de cálculo,natureza salarial;
-Adicional de Insalubridade, laudo pericial, base de cálculo, natureza salarial;
-Salário Complessivo: o que é, quando ocorre, conseqüências.
- Horas extras: adicionais, base de cálculo para o pagamento das horas extras;
- Trabalho e adicional noturno;
- Adicional de transferência, quando é devido, requisitos, cálculo.
9 - FOLHA DE PAGAMENTO
Obrigatoriedade, requisitos, salário e remuneração, discriminação das verbas,
horas suplementares, extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, adicional de insalubridade, adicional de insalubridade e hora extra, descontos na Folha de Pagamento, contribuição sindical, Vale-Transporte, contribuição assistencial, contribuição confederativa, contribuição a Previdência Social.
10 -FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO- FGTS
Constituição Federal/88, direito adquirido, prazos para depósito, afastamento, depósitos obrigatórios, rescisão contratual – saques, hipóteses de saque, depósitos em atraso.
11 – FÉRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS
- Férias anuais remuneradas, planejamento;
- Período aquisitivo e concessivo;
- Faltas computadas e não computadas para o gozo de férias;
- Perda do direito das férias, mudança do período aquisitivo, situações;
- Remuneração das férias, adicionais: horas extras e comissões, cálculo;
- Aviso de férias, prestação de serviço durante as férias;
- Anotação na CTPS – livro de registro - Pagamento em dobro – cálculo;
- Abono de férias; 1/3 – cálculo;
- Férias e aviso prévio – concomitância – impossibilidade;
- Solicitação do adiantamento do 13º salário por ocasião das férias;
- Empregado acometido de doença durante as férias;
- Gestante – superveniência de parto no gozo das férias;
- Critérios de pagamento na rescisão – férias proporcionais, vencidas e em
dobro;
- Pedido de demissão de empregado com menos de um ano de contrato;
- Férias coletivas – conceito - concessão requisitos;
- Fracionamento – menores de 18 anos e maiores de 50 anos;
- Empregados afastados das atividades durante as férias coletivas;
- Empregados com menos de 12 meses de serviço, critérios para a concessão;
- Empregados com mais de 12 meses de serviço - Licença remunerada
conseqüências;
- Anotações – livro ou fichas de registro – abono pecuniário –remuneração –
pagamento.
12- DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
- Direito – prazos, pagamento por ocasião das férias,- primeira e segunda parcela;
- Salário variável/diferenças/ajustes, empregados admitidos no curso do ano;
- Faltas-apuração, décimo terceiro salário e o Auxílio - doença, décimo terceiro
salário e o auxílio doença acidentário, serviço militar, incidência de Encargos
Sociais sobre o décimo terceiro salário – cálculo.
13- RESCISÃO CONTRATUAL- AVISO PRÉVIO
- Aviso prévio indenizado proporcional ao tempo de serviço (Lei Nº 12.506/2011)
aviso prévio trabalhado concedido pela empresa e concedido pelo trabalhador,
diferenças e consequências, afastamento por doença na vigência do aviso
trabalhado, consequências;
-Normas para homologação da rescisão: competência para homologar, partes e
prazos, documentos necessários, impedimentos para homologar (estabilidades),
estabilidades previstas em Lei e nas Convenções Coletivas;
14- PODER DISCIPLINADOR DO EMPREGADOR
- Espécie de penalidades: Advertências–Suspensões;
- Dispensa do empregado por Justa Causa;
- Princípios a serem observados na aplicação das penalidades;
- Ônus da prova, gravidade e a atualidade da punição;
15- COMO PREVENIR E ADMINISTRAR RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS
Este curso engloba os temas mais frequentes que dão origens a Reclamatórias
Trabalhistas, bem como é feito uma análise do porquê que isto ocorre. Se mesmo
assim, com toda a prevenção ainda surgem reclamatórias como a empresa deve
administrá-las para evitar maiores custos.
INFORMAÇÕES GERAIS
Data: a definir para 2020
Carga Horária: 32 horas/aula
Horário: 08h30 às 17h30
Incluso: Material Didático, Certificado, Coffee-break e Almoço.
Local de Realização: PORTO ALEGRE/RS - ACPA - FEDERASUL - Largo Visconde de Cairu, 17 - 5º andar - Centro – POA/RS (ao Lado do Mercado Público)
INVESTIMENTO: Sob consulta
Parcelamento no cartão de crédito para pessoa física.