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CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO - MINIRREFORMA TRABALHISTA - MP 905/2019

 

 

 

23 de março de 2020 - PORTO ALEGRE/RS

 

MINIRREFORMA TRABALHISTA - MP 905/2019 E SEUS
VÍNCULOS COM A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA

 

 

Demonstrar aos participantes desse treinamento as novidades promovidas pela Medida Provisória 905/2019 e alguns aspectos da Lei de Liberdade Econômica que afetam as relações de trabalho principalmente as mudanças no ambiente de negócio das empresas. Mudanças previstas na CLT e Código Civil.

 

 

Instrutor: ELIELTON SOUZA

 

 

DESTINA-SE

Gestores de RH e Departamento de Pessoasl, Empresários, Contadores, Estudantes de Contabilidade, Advogados, Administradores e todos envolvidos com os processos que sofrerão impacto com essa nova Declaração de Direitos.

 

 

PROGRAMA

 

1 – Medida Provisória 905/2019 - Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.

2 – Vínculo da Lei de Liberdade Econômica e a MP 905/2019.

3 – Contratação de trabalhadores

         3.1 – Limitação de contratações por empresa

         3.2 – Cálculo da limitação

3.3 – O impedimento de recontratação de trabalhador que já estava na empresa.

3.4 – Prazo de carência para recontratação do trabalhador.

3.5 – Limite salarial

3.6 – Direitos garantidos

3.7 – Recebimento antecipado de: décimo terceiro salário proporcional e férias

         proporcionais com acréscimo de um terço.

3.8 – Jornada de trabalho e horas extraordinárias;

4 – Isenção para as empresas de parcelas incidentes sobre a folha de pagamentos

      dos contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.

5 – Não obrigatoriedade de indenização ao empregado, a titulo de indenização, e

      por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato

6 - Prazo para contratação pela modalidade de Contrato de Trabalho Verde e     

      Amarelo;

7 - Programa de habilitação e reabilitação física e profissional, prevenção e

      redução de acidentes de trabalho

8 – Fim da multa de 10% do FGTS

9 - Cria sistema de desoneração de folha

10 - Autoriza trabalho aos domingos e feriados

11 - Permite abertura dos bancos aos sábados e altera carga horária dos bancários

12 - Modifica o prazo de acordos entre empresas e MPT

13 - Muda arrecadação para benefícios alimentícios

14 - Altera regras da participação nos lucros

15 - Altera autuações na primeira inspeção de fiscais do trabalho

16 – Cobrança de contribuição previdenciária para beneficiário do seguro-

        desemprego

17 - Regulamenta as gorjetas

18 - Cria conselho de recursos para multas trabalhistas

19 – Cria condições de Microcrédito

20 – Acaba com o acidente de trajeto como sendo acidente de trabalho.

21 – As revogações da MP 905/2019

        Entre muitos outros assuntos.

 

 

INFORMAÇÕES GERAIS:

Carga Horária: 08 horas/aula 
Horário: das 08h30 às 17h30
Incluso: Material Didático, Certificado, Coffee-break e Almoço.(Caxias sem almoço)

 

Datas e Local de realização:

23 de março de 2020 - PORTO ALEGRE/RS - ACPA - FEDERASUL 

Largo Visconde de Cairú, 17 - 5º andar - Centro – POA/RS (ao Lado do Mercado Público)

 

 

 

Investimento: sob consulta

 

 

 

 

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