CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO - MINIRREFORMA TRABALHISTA - MP 905/2019
*08 PONTOS NA EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CRC/RS: PROGP, PRORT, AUDITORIA E PERITO - CÓDIGO: 05547*
MINIRREFORMA TRABALHISTA - MP 905/2019 E SEUS
VÍNCULOS COM A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA
Demonstrar aos participantes desse treinamento as novidades promovidas pela Medida Provisória 905/2019 e alguns aspectos da Lei de Liberdade Econômica que afetam as relações de trabalho principalmente as mudanças no ambiente de negócio das empresas. Mudanças previstas na CLT e Código Civil.
Instrutor: ELIELTON SOUZA
DESTINA-SE
Gestores de RH e Departamento de Pessoasl, Empresários, Contadores, Estudantes de Contabilidade, Advogados, Administradores e todos envolvidos com os processos que sofrerão impacto com essa nova Declaração de Direitos.
PROGRAMA
1 – Medida Provisória 905/2019 - Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.
2 – Vínculo da Lei de Liberdade Econômica e a MP 905/2019.
3 – Contratação de trabalhadores
3.1 – Limitação de contratações por empresa
3.2 – Cálculo da limitação
3.3 – O impedimento de recontratação de trabalhador que já estava na empresa.
3.4 – Prazo de carência para recontratação do trabalhador.
3.5 – Limite salarial
3.6 – Direitos garantidos
3.7 – Recebimento antecipado de: décimo terceiro salário proporcional e férias
proporcionais com acréscimo de um terço.
3.8 – Jornada de trabalho e horas extraordinárias;
4 – Isenção para as empresas de parcelas incidentes sobre a folha de pagamentos
dos contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.
5 – Não obrigatoriedade de indenização ao empregado, a titulo de indenização, e
por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato
6 - Prazo para contratação pela modalidade de Contrato de Trabalho Verde e
Amarelo;
7 - Programa de habilitação e reabilitação física e profissional, prevenção e
redução de acidentes de trabalho
8 – Fim da multa de 10% do FGTS
9 - Cria sistema de desoneração de folha
10 - Autoriza trabalho aos domingos e feriados
11 - Permite abertura dos bancos aos sábados e altera carga horária dos bancários
12 - Modifica o prazo de acordos entre empresas e MPT
13 - Muda arrecadação para benefícios alimentícios
14 - Altera regras da participação nos lucros
15 - Altera autuações na primeira inspeção de fiscais do trabalho
16 – Cobrança de contribuição previdenciária para beneficiário do seguro-
desemprego
17 - Regulamenta as gorjetas
18 - Cria conselho de recursos para multas trabalhistas
19 – Cria condições de Microcrédito
20 – Acaba com o acidente de trajeto como sendo acidente de trabalho.
21 – As revogações da MP 905/2019
Entre muitos outros assuntos.
INFORMAÇÕES GERAIS:
Data: a definir
Carga Horária: 08 horas/aula Horário: das 08h30 às 17h30 Incluso: Material Didático, Certificado, Coffee-break e Almoço.(Caxias sem almoço)
Datas e Local de realização:
PORTO ALEGRE/RS - ACPA - FEDERASUL
Largo Visconde de Cairú, 17 - 5º andar - Centro – POA/RS (ao Lado do Mercado Público)
Investimento: sob consulta