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EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/PASEP E COFINS NA EFD CONTRIBUIÇÕES

*08 PONTOS NA EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CRC/RS: PROGP, PRORT, AUDITORIA E PERITO - CÓDIGO: 05551*

A principal discussão tributária do momento é a Exclusão do ICMS na Base de Cálculo do Pis/Pasep e da Cofins, mas o preenchimento das obrigações acessórias corretamente é fundamental para não surgirem autos de infração. Com isso o curso tratará de toda a legislação e correto procedimento entre a obrigação de recolher os valores recalculados e a declaração a ser transmitida periodicamente à RFB. Transmitir aos participantes conhecimento necessário para discernir sobre as formas de apuração do PIS/PASEP e COFINS, apurações tradicionais no mercado interno e operações de exportação. Apresentar as possibilidades de crédito de PIS/PASEP e Cofins, previstas na legislação.