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RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIENCIÁRIA - CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO

CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO

E SEUS VÍNCULOS COM A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA

COMENTÁRIOS E INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA/SEPRT 1.127, 1.195 E 1419 TODAS DE 2019 ALÉM DAS PORTARIAS 914 E 950 DE 2020 E EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019

Demonstrar aos participantes desse treinamento as novidades promovidas pela Medida Provisória 905/2019 e alguns aspectos da Lei de Liberdade Econômica que afetam as relações de trabalho principalmente as mudanças no ambiente de negócio das empresas. Mudanças previstas na CLT e Código Civil.

Instrutor: ELIELTON SOUZA

DESTINA-SE

Empresários, Contadores, Encarregados de DP e RH, Estudantes de Contabilidade, Advogados, Administradores e todos envolvidos com os processos que sofrerão impacto com essa nova Declaração de Direitos.

PROGRAMA

(PODERÁ SER ALTERADO SEM PRÉVIO AVISO):

1 – Medida Provisória 905/2019 – Nova modalidade de contratação - Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.

2 – Vínculo da Lei de Liberdade Econômica e a MP 905/2019.

3 – Contratação de trabalhadores

3.1 – Limitação de contratações por empresa

3.2 – Cálculo da limitação

3.3 – O impedimento de recontratação de trabalhador que já estava na empresa.

3.4 – Prazo de carência para recontratação do trabalhador.

3.5 – Limite salarial

3.6 – Direitos garantidos

3.7 – Recebimento antecipado de: décimo terceiro salário proporcional e férias

proporcionais com acréscimo de um terço.

3.8 – Jornada de trabalho e horas extraordinárias;

4 – Isenção para as empresas de parcelas incidentes sobre a folha de pagamentos

dos contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.

5 – Não obrigatoriedade de indenização ao empregado, a titulo de indenização, e

por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato

6 - Prazo para contratação pela modalidade de Contrato de Trabalho Verde e

Amarelo;

7 - Programa de habilitação e reabilitação física e profissional, prevenção e

redução de acidentes de trabalho

8 – Fim da multa de 10% do FGTS

9 - Cria sistema de desoneração de folha

10 - Autoriza trabalho aos domingos e feriados

Entre muitos outros assuntos.

11 – Informações sobre a PORTARIA DA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA

E TRABALHO – SEPRT Nº 1.127 DE 14/10/2019

11.1 – Simplificações de procedimentos de admissão e demissão

11.2 – Extinção da RAIS

11.3 – Pagamento de verbas rescisórias

11.4 – início de vigência

12 – Informações sobre a PORTARIA Nº 1.195, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019

12.1 – A nova forma de registro dos colaboradores;

12.2 – As anotações na Carteira de Trabalho Digital;

12.3 – Opção por não realizar o registro dos empregados por meio eletrônico.

12.4 – Exigência de crachá

12.5 – Art. 16 da Lei 13874/2019

12.6 – Prazo para anotação dos dados do trabalhador.

12.7 – Vigência

13 – Novo cronograma de implantação do eSocial – PORTARIA Nº 1.419, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019

13.1 – Novas divisão de grupos

13.2 – Situação dos optantes pelo Simples Nacional

13.3 – Produtores rurais e o eSocial

13.4 - O tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às

microempresas e empresas de pequeno porte, ao microempreendedor

individual (MEI)

13.5 – Entre outras informações.

14 – Nova tabela do INSS e reajuste de benefícios - PORTARIA MINISTÉRIO DA

ECONOMIA - ME Nº 914, DE 13 DE JANEIRO DE 2020

15 - PORTARIA Nº 950, DE 13 DE JANEIRO DE 2020 - Edita normas

complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.

(Processo nº 19964.109239/2019-01).

16 – Principais pontos da EC 103/2019 (não será tratado de servidor público).

16.1 - Idade mínima e tempo de contribuição

16.2 – Novas Alíquotas

16.3 - REGRAS DE TRANSIÇÃO

16.4 – Aposentadoria especial – novo cálculo

16.5 – Entre outros

INFORMAÇÕES GERAIS:

Data: a definir

Carga Horária: 08 horas/aula Horário: das 08h30 às 17h30 Incluso: Material Didático, Certificado, Coffee-break e Almoço.

Datas e Local de realização: PORTO ALEGRE/RS - ACPA - FEDERASUL

Largo Visconde de Cairú, 17 - 5º andar - Centro – POA/RS (ao Lado do Mercado Público)

Investimento: sob consulta

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