» Curso Web ao vivo com Márcia Rodrigues

*08 PONTOS NA EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CRC/RS: PROGP, PRORT, AUDITORIA E PERITO – CÓDIGO: RS-06794*

O curso abordará de forma objetiva e prática, as particularidades do ICMS, Diferencial de alíquotas e Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST)

Serão apresentados os conceitos de contribuintes e não contribuintes, hipóteses de incidência, fato gerador, alíquotas e cálculo do imposto.

Vamos analisar o diferencial de alíquotas (DIFAL) e a polêmica surgida com a Lei Complementar 190/22 e os respectivos Convênios que mudaram o cálculo a partir do ano de 2022 (base única e base dupla).

Ainda, entenderemos a sistemática da substituição tributária do ICMS em âmbito nacional e simulações de operações serão apresentadas.

INSTRUTORA: MÁRCIA RODRIGUES

Advogada e Administradora de Empresas. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Consultora Tributária há mais de 35 anos, sendo que por 27 anos atuou como consultora de tributos indiretos em grandes empresas do setor eletrônico, montadora de veículos e big four. Palestrante e Professora de Cursos da Área Fiscal e Tributária, via EAD ou presencial. Participou como contribuinte-piloto no Projeto da Nota Fiscal Eletrônica e nos Projetos do Estado de São Paulo (eCredac), Ressarcimento do ICMS-ST (Portaria CAT 42/2018) e ainda INOVAR-AUTO (projeto específico com o Governo Federal para montadoras). Coautora do livro “Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária” e diversos artigos referente aos tributos indiretos.

DESTINA-SE

Contadores, Analistas, supervisores ou coordenadores da área Fiscal, Contábil e Tributária, Auditores ou qualquer profissional que se interessa pelo tema.

PROGRAMA:

1 - ICMS

· ICMS na Constituição Federal versus Lei Complementar 87/96

· Análise de princípios constitucionais que impactam o dia a dia

· Hierarquia das Normas (Convênios, Leis Ordinárias, Regulamentos e outras)

2 - ICMS-DIFAL

· Constituição Federal e o DIFAL

· Espécies de DIFAL

· Fato gerador do DIFAL

· Responsabilidade pelo Recolhimento

· Operações com contribuintes

· Operações com contribuintes de mercadoria sujeita ao ST (convênio 142/2018)

· Operação para não contribuintes

· Análise da EC 87/2015, Lei Complementar 190/22 e Convênios ICMS ICMS 235/21 e 236/2021

· Polêmica da Lei Complementar 190/2022

· Cálculo do DIFAL - base única e base dupla

· Formas de Recolhimentos

· Particularidades na emissão de documentos fiscais

3 - ICMS-ST

· Análise constitucional da substituição tributária do ICMS;

· Substituição Tributária Subsequente;

· Responsáveis pelo recolhimento (substitutos e substituídos);

· Análise do Convênio 142/2018

· Roteiro para entender como funciona o regime de ST na operação interna e interestadual;

· Casos em que não se aplica o ICMS-ST;

· Principais bases de cálculo e alíquotas do ICMS-ST;

· Base de Cálculo do ICMS-ST (operações de revenda e DIFAL);

· Cálculo da substituição tributária e exigências na emissão de documentos fiscais (contribuinte substituto e substituído);

· Hipótese de ressarcimento (Constituição Federal);

· Fato gerador presumido não realizado (quais são):

· Formas de ressarcimento

· Hipóteses que é exigido o complemento do ICMS

· ROT (Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária)

INFORMAÇÕES GERAIS:

▸ Data: a definir

▸ Carga Horária: 08 horas/aula

▸ Horário: 09h às 13h

▸ Instrutora: Márcia Rodrigues

▸ Incluso: Material Didático em PDF e Certificado.

▸ Local de Realização: WEB AO VIVO

▸ Dúvidas: Tire suas dúvidas sobre o assunto durante a transmissão ou por 30 dias após o treinamento.

▸ Investimento: sob consulta