Atualizado: 21 de abr.
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Capacitar os participantes na aplicação prática da legislação trabalhista brasileira (CLT), com foco em situações recorrentes na Gestão e Administração de pessoas. O treinamento proporciona entendimento técnico dos direitos e deveres do empregador, a correta interpretação da legislação e a mitigação de riscos trabalhistas.
Advogada | Consultora Jurídica | Especialista em Direito Trabalhista, Previdenciário e Tributário
Sócia da SAMYN ADVOGADOS, possui mais de 32 anos de experiência no Direito Trabalhista, Previdenciário e Tributário, com atuação estratégica voltada à assessoria empresarial.
Referência na área jurídica e consultiva, atua na implementação de projetos relacionados ao eSocial e à gestão de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), atendendo empresas de diversos setores.
Atualmente é aluna da Pós-Graduação em Direito do Trabalho pela UFRGS.
Pós-Graduada em Direito do Trabalho e Previdenciário Especialização em Didática do Ensino Superior Formação contínua em Compliance e Gestão de Riscos Jurídicos Advogada atuante nos estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul Consultora jurídica para empresas de grande e médio porte Instrutora e capacitadora profissional Professora universitária.
Ex-consultora do Grupo IOB Brasil.
DESTINA-SE Gestores de equipes, gestores de RH, líderes de setor, coordenadores administrativos e demais profissionais com responsabilidade sobre rotinas de pessoal, com atuação direta na Gestão e Administração de Pessoal e equipes, e na interlocução com o setor de Recursos Humanos e Jurídico da empresa.
PROGRAMA:
1. Reforma Trabalhista e o Papel do Gestor nas Relações de Trabalho
1.1 O que mudou na prática com a Reforma Trabalhista
1.2 Decisões cotidianas que geram responsabilidade ao gestor
1.3 Situações que exigem alinhamento com o RH e Jurídico
2. Escalas de Trabalho, Revezamento e Folga Obrigatória para Mulheres
2.1 Como organizar escalas mistas com segurança jurídica
2.2 Folga quinzenal aos domingos para mulheres – art. 386 da CLT 2.3 Riscos de passivo e como comprovar a concessão adequada
3. Jornada 12x36 e suas Implicações Práticas
3.1 Exigências legais para validação da jornada 12x36
3.2 Limites de horas, trabalho em domingos e feriados
3.3 Como os tribunais têm interpretado essa jornada
4. Controle de Jornada, Horas Extras e Multas por Excesso
4.1 Limites legais e cuidados com a marcação de ponto
4.2 Situações de autuação por excesso de jornada
4.3 Como evitar descaracterização do controle formal
5. Banco de Horas e Férias: O que Pode e o que Gera Risco
5.1 Tipos de banco de horas e validade dos acordos
5.2 Férias fracionadas, concessão irregular e penalidades
5.3 Quando o acordado realmente prevalece sobre o legislado
6. Substituições e Equiparação Salarial
6.1 Substituição por férias: direito ao salário do substituído?
6.2 Distinção entre substituição eventual e habitual
6.3 Provas que evitam equiparações indevidas
7. Cargo de Confiança: Adicional e Controle de Ponto
7.1 Requisitos do art. 62, II da CLT
7.2 É obrigatório marcar ponto?
7.3 Adicional de 40% é devido? Entendimentos recentes
8. Afastamento de Gestantes e Situações Especiais
8.1 Locais insalubres e obrigação de afastamento
8.2 Quem paga: empresa ou INSS?
8.3 Cuidados com gestantes internadas antes do parto
9. Atestados Médicos e Faltas: O que Fazer e o que Evitar
9.1 Quando a empresa deve pagar e quando encaminhar ao INSS
9.2 Afastamentos frequentes ou com indícios de irregularidade
9.3 Como lidar com recusas, prazos e estabilidade
10. Acidente de Trabalho e Estabilidade Provisória
10.1 Quais são os tipos de acidente de trabalho
10.2 CAT: quando emitir e quais os prazos
10.3 Estabilidade: quando começa e quando não se aplica
11. Rescisão de Contrato e Acordo entre as Partes
11.1 Quais verbas são devidas em cada modalidade
11.2 Rescisão por acordo: riscos e cuidados formais
11.3 Quando a homologação ainda é obrigatória
12. Prevenção de Passivos e Atualizações Relevantes
12.1 Boas práticas para gestores prevenirem ações trabalhistas
12.2 Decisões judiciais recentes que impactam a gestão
12.3 Tendências e mudanças esperadas em 2025
INFORMAÇÕES GERAIS
▸ Data: aguardando novas datas
▸ Carga Horária: 07 horas/aula
▸ Horário: 13h30 às 17h
▸ Instrutor: Rita de Cássia Samyn
▸ Incluso: Material Didático em PDF e certificado.
▸ Local de Realização: WEB AO VIVO
▸ Investimento: SOB CONSULTA
▸ ESTE TREINAMENTO É UMA PARCERIA DA KARLINSKI TREINAMENTOS E DA SAMYN ADVOGADOS.
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