» Curso Web ao vivo com Daniel Tavares Santos

» Transição para CBS e IBS – Atualizado com o Decreto nº 12.955/2026 e a Resolução CGIBS nº 6/2026

» 08 PONTOS NA EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CRC/CFC: PROGP, PRORT, AUDITORIA, PERITO, PREVIC E CMN – CÓDIGO: RS-08415*

Capacitar profissionais das áreas contábil, fiscal, tributária, financeira, administrativa e de tecnologia a compreenderem, de forma prática, os impactos da CBS e do IBS nos documentos fiscais eletrônicos, com foco na preparação das empresas para a transição de 2026 e para a evolução do modelo de apuração, escrituração e controle fiscal.

O curso aborda as alterações trazidas pela Reforma Tributária do Consumo e pelos novos regulamentos da CBS e do IBS, especialmente quanto à emissão, autorização, recepção, idoneidade, contingência, eventos fiscais, documentos auxiliares, créditos vinculados ao documento fiscal, split payment, apuração assistida e adequações cadastrais e sistêmicas.

INSTRUTOR: DANIEL TAVARES SANTOS

Profissional de Contabilidade.

• Pós-graduado em Controladoria pela FECAP. Instrutor de cursos nas áreas de IR/CS/PIS/COFINS, Contabilidade e Societário.

• Instrutor de diversas instituições, a mais de 18 anos voltado as áreas contábil e tributária, com atuação nos mais diversos ramos, dentre eles, entidades do terceiro setor, serviços, indústrias e comércio.

• Atuou também em processo de IPO, implantação do IFRS e Publicações de Balanço. Participação em projetos de implantação do SPED e consultoria tributária.

DESTINA-SE:

Contadores, analistas fiscais, coordenadores e gerentes tributários, profissionais de faturamento, financeiro, TI/ERP, compliance fiscal, empresários e consultores que atuam com emissão, parametrização, escrituração ou validação de documentos fiscais eletrônicos.

PROGRAMA:

Módulo 1 – Reforma Tributária, CBS e IBS: visão aplicada aos documentos fiscais

• Breve histórico: EC nº 132/2023, LC nº 214/2025, LC nº 227/2026, Decreto nº 12.955/2026 e Resolução CGIBS nº 6/2026.

• O que são CBS e IBS e quais tributos serão substituídos: PIS, COFINS, ICMS e ISS.

• Período de transição e destaque dos novos tributos em 2026: CBS e IBS como fase inicial de adaptação.

• Por que o documento fiscal passa a ser o centro da apuração, do crédito, da fiscalização e da conformidade.

• Papel da RFB, do Comitê Gestor do IBS, das SEFAZ, dos Municípios e dos ambientes nacionais de dados.

Módulo 2 – Documento Fiscal Eletrônico nos novos regulamentos: obrigatoriedade, modelos e documentos auxiliares

• Obrigatoriedade de emissão de documento fiscal eletrônico nas operações com bens e serviços, inclusive importações e exportações.

• Documentos fiscais recepcionados ou instituídos: NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, MDF-e e demais documentos previstos em ato conjunto e documentação técnica.

• Documentos auxiliares: função, limites de uso, necessidade de autorização e acompanhamento do trânsito de bens.

• Caráter declaratório das informações prestadas no documento fiscal e confissão do valor devido consignado.

• Padronização técnica, disponibilização das informações aos entes federativos e integração entre administrações tributárias.

Módulo 3 – Campos, classificações e cadastros: o que precisa ser revisado antes de emitir

• Novos grupos e campos relacionados à CBS e ao IBS no XML: visão prática sem aprofundamento técnico em schema.

• CST, cClassTrib, base de cálculo, alíquotas, reduções, regimes diferenciados, regimes específicos e informações complementares.

• NCM/SH e NBS: importância da classificação correta de bens, serviços, intangíveis e demais operações.

• Cadastro com identificação única, cadastro de adquirente/destinatário e impactos no local da operação.

• Revisão de CFOP, natureza da operação, finalidade da NF-e, códigos de serviço, tributação por item e segregação de fornecimentos.

• Operações com diferentes bens e serviços na mesma nota: quando separar valores e tratamentos tributários.

Módulo 4 – Autorização, idoneidade, contingência, cancelamento e eventos fiscais

• Autorização de uso, recepção, chave de acesso, protocolo e vedação à reutilização de numeração.

• Documento fiscal idôneo: principais cuidados para evitar perda de crédito e risco de autuação.

• Operação desacobertada: não emissão, contingência não transmitida e riscos práticos para emitente e adquirente.

• Contingência: conceito, documentação técnica, transmissão posterior e diferenças em relação à DeRE.

• Eventos fiscais: conceito, quem pode registrar, efeitos no documento e integração ao ambiente nacional.

• Cancelamento, devolução, ajustes e correções com reflexo em débito, crédito e escrituração.

Módulo 5 – Créditos, apuração assistida e split payment: impactos operacionais nos documentos fiscais

• Relação entre débito destacado no documento fiscal, extinção do débito e apropriação do crédito pelo adquirente.

• Créditos segregados de CBS e IBS: vedação à compensação cruzada entre tributos.

• Documento fiscal idôneo como requisito operacional para crédito.

• Modalidades de extinção dos débitos: compensação, pagamento pelo contribuinte, recolhimento na liquidação financeira, recolhimento pelo adquirente e pagamento pelo responsável.

• Split payment: impacto no fluxo financeiro, na baixa dos débitos e na conciliação entre nota, recebimento e apuração.

• Apuração assistida: conferência dos débitos extintos, créditos apropriados, ajustes, confirmação e constituição do crédito tributário.

Módulo 6 – Operações especiais que exigem atenção na emissão fiscal

• Brindes, bonificações, amostras grátis e fornecimentos não onerosos: quando há incidência e como documentar.

• Operações com partes relacionadas, ativo não circulante, devolução de capital e dividendos in natura.

• Importações e exportações: documento fiscal, imunidade, local da operação e controles de crédito.

• Compras governamentais, operações com administração pública e momento do fato gerador em casos específicos.

• Regimes diferenciados e específicos: como mapear produtos, serviços e setores com tratamento tributário próprio.

Módulo 7 – Plano prático de adequação: ERP, faturamento, fiscal, contábil e TI

• Checklist de preparação: cadastro de produtos, serviços, clientes, fornecedores, locais de entrega e estabelecimentos.

• Parametrização fiscal no ERP: regras por operação, item, destinatário, regime, local da operação e forma de recebimento.

• Roteiro de perguntas ao fornecedor de software: XML, validações, homologação, eventos, relatórios, DeRE/apuração e conciliações.

• Testes em ambiente de homologação: cenários mínimos de venda, compra, devolução, bonificação, exportação, importação, serviço e transporte.

• Governança: matriz de responsabilidade entre fiscal, faturamento, compras, financeiro, contabilidade e TI.

• Cronograma sugerido de implantação, saneamento cadastral e acompanhamento das Notas Técnicas DF-e e atos conjuntos.

INFORMAÇÕES GERAIS:

▸ Data: a definir

▸ Carga Horária: 8 horas/aula

▸ Horário: 09h às 13h

▸ Instrutor: Daniel Tavares dos Santos

▸ Incluso: Material Didático em PDF e Certificado.

▸ Local de Realização: WEB AO VIVO

▸ Dúvidas: Tire suas dúvidas sobre o assunto durante a transmissão ou por 30 dias após o treinamento.

▸ Investimento: sob consulta