Serão abordadas as alterações do Decreto 10.854/2021

O Decreto 10.854/2021 revoga muitos Decretos que regulamentavam a legislação trabalhista a fim de unificar estas orientações e simplificar o atendimento pelas empresas.

Seguem alguns assuntos abordados neste Decreto:

- PAT: Orienta a forma de concessão do PAT (parte vigorará daqui a 18 meses) e impõe um limite de até 1 Salário mínimo para a dedução do IRPJ, a partir da competência dezembro/21. Também determina que o valor do benefício de alimentação deve ser igual para todos.

- Controle de Jornada

- Vale Transporte: Apresenta várias modificações para as empresas que fornecem os vales, contudo, nada afeta a concessão pelos empregadores.

- RAIS

INSTRUTORA: VANIA MASSAMBANI

Advogada, Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2005); Especialista em do Trabalho e Direto Previdenciário pelo Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba;

Mestre em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa;

Professora de Legislação Trabalhista e Previdenciária em diversas instituições;

Professora de Relações do Trabalho;

Foi diretora de Relação Trabalho e Ação da Associação Brasileira de Recursos do Paraná;

Autora de Obras jurídicas.

DESTINA-SE

Contadores, advogados, profissionais de recursos humanos e departamento pessoal, estudantes, dentre outros.

PROGRAMA

1 - Relações de trabalho e empregado de acordo com o Decreto 10.854/21

- empregado

- empregador

- Novidades sobre CTPS Digital

- livro/ficha de registro de empregados – regras digitais

- documentos admissionais

- declaração de dependentes

2 - Contrato de trabalho

- modalidades:

- contratos determinados: Lei n° 9.601/98, art. 443 CLT, Lei 6.019/74, contrato rural, etc...

- contratos indeterminados

- alteração contratuais

- suspensão e interrupção

- estágio

- aprendiz

- cooperado

3 - Jornada de trabalho também de acordo com o novo decreto 10.854/21

- limite

- tempo parcial

- intervalos regras atualizadas (conforme a reforma trabalhista)

- controle de ponto (regras atuais em relação ao ponto eletrônico)

- quadro de horário

- horas extras

- banco de horas

- acordos de prorrogação e compensação

- faltas legais

4 - Remuneração e salário (eventos S-1200 a S- 1299)

- distinção

- pagamento em utilidades

- parcelas não integrantes

- adicionais (insalubridade, periculosidade, transferência e noturno)

- equiparação salarial

- descontos

- repouso semanal remunerado

- pagamento de salários (prazo, recibo)

- salário substituição

- acúmulo de função

5 - Férias e 13º Salário

- individuais

- coletivas

- períodos aquisitivo e concessivo

- remuneração

- abono pecuniário

- dúvidas frequentes

- prazos para pagamento

- afastamentos

- abono anual

- efeitos na rescisão contratual

6 - Aviso prévio

- finalidade

- tipos

- integração ao tempo de serviço

- nova colocação e afastamentos

7 - Rescisão contratual (evento S - 2299)

- prazos

- forma de pagamento

- homologação

- documentos