Serão abordadas as alterações do Decreto 10.854/2021
O Decreto 10.854/2021 revoga muitos Decretos que regulamentavam a legislação trabalhista a fim de unificar estas orientações e simplificar o atendimento pelas empresas.
Seguem alguns assuntos abordados neste Decreto:
- PAT: Orienta a forma de concessão do PAT (parte vigorará daqui a 18 meses) e impõe um limite de até 1 Salário mínimo para a dedução do IRPJ, a partir da competência dezembro/21. Também determina que o valor do benefício de alimentação deve ser igual para todos.
- Controle de Jornada
- Vale Transporte: Apresenta várias modificações para as empresas que fornecem os vales, contudo, nada afeta a concessão pelos empregadores.
- RAIS
INSTRUTORA: VANIA MASSAMBANI
Advogada, Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2005); Especialista em do Trabalho e Direto Previdenciário pelo Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba;
Mestre em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa;
Professora de Legislação Trabalhista e Previdenciária em diversas instituições;
Professora de Relações do Trabalho;
Foi diretora de Relação Trabalho e Ação da Associação Brasileira de Recursos do Paraná;
Autora de Obras jurídicas.
DESTINA-SE
Contadores, advogados, profissionais de recursos humanos e departamento pessoal, estudantes, dentre outros.
PROGRAMA
1 - Relações de trabalho e empregado de acordo com o Decreto 10.854/21
- empregado
- empregador
- Novidades sobre CTPS Digital
- livro/ficha de registro de empregados – regras digitais
- documentos admissionais
- declaração de dependentes
2 - Contrato de trabalho
- modalidades:
- contratos determinados: Lei n° 9.601/98, art. 443 CLT, Lei 6.019/74, contrato rural, etc...
- contratos indeterminados
- alteração contratuais
- suspensão e interrupção
- estágio
- aprendiz
- cooperado
3 - Jornada de trabalho também de acordo com o novo decreto 10.854/21
- limite
- tempo parcial
- intervalos regras atualizadas (conforme a reforma trabalhista)
- controle de ponto (regras atuais em relação ao ponto eletrônico)
- quadro de horário
- horas extras
- banco de horas
- acordos de prorrogação e compensação
- faltas legais
4 - Remuneração e salário (eventos S-1200 a S- 1299)
- distinção
- pagamento em utilidades
- parcelas não integrantes
- adicionais (insalubridade, periculosidade, transferência e noturno)
- equiparação salarial
- descontos
- repouso semanal remunerado
- pagamento de salários (prazo, recibo)
- salário substituição
- acúmulo de função
5 - Férias e 13º Salário
- individuais
- coletivas
- períodos aquisitivo e concessivo
- remuneração
- abono pecuniário
- dúvidas frequentes
- prazos para pagamento
- afastamentos
- abono anual
- efeitos na rescisão contratual
6 - Aviso prévio
- finalidade
- tipos
- integração ao tempo de serviço
- nova colocação e afastamentos
7 - Rescisão contratual (evento S - 2299)
- prazos
- forma de pagamento
- homologação
- documentos
- indenização adicional
INFORMAÇÕES GERAIS
▸ Data: a definir
▸ Carga Horária: 08 horas/aula
▸ Horário: 13h30 às 17h30
▸ Instrutora: Vania Massambani
▸ Incluso: Material Didático em PDF e Certificado.
▸ Local de Realização: VIA WEB AO VIVO
▸ Dúvidas: Tire suas dúvidas sobre o assunto durante a transmissão ou por 30 dias após o treinamento.
▸ Investimento: sob consulta