» Curso Web ao vivo com Equipe Técnica da Karlinski

» ATUALIZADO COM AS ÚLTIMAS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO E MP’s PARA 2025

Apresentar as principais alterações introduzidas pela legislação com o objetivo de compreender quais os efeitos práticos de tais atos nas rotinas trabalhistas e previdenciárias das empresas.  

Entender as vigências das referidas normas e se preparar para possíveis ajustes nos processos e rotinas nas empresas, especialmente na área de gestão de pessoas e departamento de pessoal. 

Instrutor: EQUIPE TÉCNICA DA KARLINSKI

DESTINA-SE:

Profissionais de Recursos Humanos, departamento de pessoal, gestores, Supervisores, Contadores, chefes de departamento, líderes de equipes e demais profissionais que exercem atividade de coordenação de pessoas ou que estejam ligados às rotinas de obrigações trabalhistas e previdenciárias nas empresas.

PROGRAMA:

- eSocial versão 1.3 - Folha de pagamento – novas regras

• Regras gerais sobre a obrigação acessória da folha de pagamento

• Novas regras previstas na Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 e Portaria MTP nº 4.198/2022 – Lançamento de valores de meses anteriores na folha.

• Fim da DIRF anual e as informações no evento S-1210. Regimes de competência e de Caixa (S-1200 x 1210).

• DIRF mensal a partir de janeiro de 2025. Atenção às informações complementares do Imposto de Renda.

• Novas regras para a DCTFweb – alteração do prazo de entrega para 2025 e a forma de gerar a guia de recolhimento das contribuição previdenciárias.

• Desoneração da Folha de pagamento - Reoneração gradual da folha de pagamento – novas regras transitórias para 2025, 2026 e 2027. Impactos na folha do eSocial e na EFD-Reinf

- Gestão de Jornada de trabalho

• Limites legais – Legislação vigente e comentários a Proposta de Emenda constitucional para redução da carga horária semanal

• Horas suplementares – cuidados aos limites legais e aos riscos de processo e fiscalização eletrônica do Ministério do Trabalho (Sistema Kronos)

• Banco de horas – tipos de banco de banco de horas e compensação de jornada

• Horário 12x36 – particularidades desse tipo de regime de jornada

• Trabalhos aos Domingos e Feriados - Autorização e regras para escalas de folga aos domingos. 

• Relação das atividades previamente autorizadas a trabalhar aos domingos e feriados.

• Comércio alteração de trabalho aos Feriados - Novas regras a partir de 2025

• Trabalho aos domingos e feriados - pagamento em dobro acumulado com horas extras semanais – Atenção às novas decisões do TST

• Registro de ponto eletrônico - Modalidades REP-C e REP-A, bem como a nova regra o REP-P

• Arquivo Eletrônico de Jornada (AEJ) e Espelho de ponto eletrônico vigente desde Janeiro de 2023

- eSocial – informações de processo trabalhistas:

• Eventos de processo trabalhista - Apresentação da nova versão S 1.3

• Quais processos deverão ser informados?

• Sentenças ou acordos com parcelas totalmente indenizatórias devem ser informadas?

• Regras da tributação Previdenciária sobre processo trabalhista.

• Discriminação das parcelas e sua competências

• Migração da GFIP 650/660 para a DCTFweb

• Prazo para o envio dos arquivos

• Tipos de contrato

• Situações que exigem prévio cadastro do vínculo no eSocial ou retificação dos eventos declarados.

- Relações Sindicais

• Documentos coletivos – validade das cláusulas - Tema 1046 do STF

• Contribuições sindicais – (Sindical, assistencial e Confederativa)

• Novo posicionamento do STF – Tema 935 a respeito da contribuição assistencial.

- Gestão dos afastamentos por incapacidade e os aspectos trabalhistas e previdenciários

• Atestados médicos: Requisitos para a sua apresentação: validade e prazo – Novas regras da Resolução CFM 2.381/2024

• Atestacfm - Nova plataforma de emissão de atestados criada pelo Resolução CFM nº 2382/2024 – Previsão de entrada em vigor e comentários à judicialização do tema.

• Como tratar os casos de consultas, acompanhamento, fisioterapia e outros.

• Identificação do diagnóstico – quais os limites para a exigência do Código Internacional de Doenças – CID no Atestado Médico

• eSocial e o preenchimento das informações dos atestados médicos

• Empregada gestante - Amamentação x Prorrogação da licença maternidade.

• Atividades insalubres – Entendimento do STF a respeito das empregadas gestantes e lactantes.

• Ausências justificadas ao trabalho para acompanhamento da gravidez, acompanhamento de filho ou em casos de prevenção ao câncer

• Atestados médicos fracionados - Como tratar os casos de apresentação de mais de um atestado médico quando não há o CID

• Ordem preferencial dos atestados médicos. Médico do Trabalho x Médico particular

• Benefícios por Incapacidade:

• Auxílio por incapacidade temporária para trabalho (auxílio doença) previdenciário e acidentário (B31/B91)

• Período de incapacidade do atestado menor que a data da perícia - qual procedimento adotar?

• Trabalhador deseja voltar ao trabalho antes da alta programada do INSS – O que fazer nesse caso?

• Exame médico ocupacional de retorno ao trabalho – Em quais situações ele é obrigatório

• Aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho (Invalidez)

• Limbo previdenciário: Perícia INSS x Médico do trabalho – Quando caracteriza o limbo? Como evitar a sua caracterização e quais os riscos

• Conceito de acidente do Trabalho

• Emissão da CAT – Tipo do acidente - Inicial, óbito ou reabertura

• Doença do trabalho e doença

• Nexo técnico Previdenciário – Tipos e caracterização

• Conversão de B31 em B91

• Contestação do Nexo Técnico Previdenciário e seus efeitos

• Monitorando dos afastamentos dos trabalhadores - Consultas ao portal da Previdência.

• Efeitos dos afastamentos no contrato de trabalho: Suspenção, interrupção, estabilidade no emprego e indenizações.

• Informações no eSocial sobre o FAP 2025

INFORMAÇÕES GERAIS:

▸Data: 24 e 25 de março de 2025

▸ Carga Horária: 08 horas/aula

▸ Horário: 14h às 18h

▸ Instrutor: Equipe Técnica da Karlinski

▸ Incluso: Material Didático em PDF e Certificado.

▸ Local de Realização: WEB AO VIVO

▸ Dúvidas: Tire suas dúvidas sobre o assunto durante a transmissão ou

por 30 dias após o treinamento.

▸ Investimento: sob consulta