» Curso Web ao vivo com Daniel Tavares Santos

» PONTUAÇÃO PARA EDUCAÇÃO CONTINUADA CRC/CFC: EM APROVAÇÃO - CÓDIGO: RS-08339

Capacitar o participante para compreender e aplicar a CBS, com base na regulamentação trazida pelo Decreto nº 12.955/2026, integrada à Lei Complementar nº 214/2025, abordando: Estrutura normativa da CBS, Fato gerador e incidência, Não cumulatividade (créditos), Base de cálculo e ajustes, Integração com IBS, Impactos práticos nas empresas, reflexos em documentos fiscais e obrigações acessórias.

INSTRUTOR: DANIEL TAVARES SANTOS

Profissional de Contabilidade.

• Pós-graduado em Controladoria pela FECAP. Instrutor de cursos nas áreas de IR/CS/PIS/COFINS, Contabilidade e Societário.

• Instrutor de diversas instituições, a mais de 18 anos voltado as áreas contábil e tributária, com atuação nos mais diversos ramos, dentre eles, entidades do terceiro setor, serviços, indústrias e comércio.

• Atuou também em processo de IPO, implantação do IFRS e Publicações de Balanço. Participação em projetos de implantação do SPED e consultoria tributária.

DESTINA-SE:

Contadores, Gerentes e Coordenadores Tributários, Controllers, Analistas Fiscais, Advogados Tributaristas, Consultores, Gestores Financeiros, Administradores e Profissionais da área contábil e fiscal.

PROGRAMA:

MÓDULO 1 – FUNDAMENTOS DA CBS E BASE LEGAL

• Origem da CBS na Reforma Tributária

• Substituição de PIS e Cofins

• Estrutura normativa:

o Constituição Federal (EC 132/2023)

o Lei Complementar nº 214/2025

o Decreto nº 12.955/2026

• Princípios:

o Não cumulatividade plena

o Tributação no destino

o Neutralidade

MÓDULO 2 – FATO GERADOR, INCIDÊNCIA E NÃO INCIDÊNCIA

• Conceito de “fornecimento de bens e serviços”

• Momento da ocorrência do fato gerador

• Operações alcançadas:

o Venda de bens

o Prestação de serviços

o Operações digitais

• Hipóteses de não incidência

• Exportações

• Operações específicas (análise prática)

MÓDULO 3 – BASE DE CÁLCULO E FORMAÇÃO DO TRIBUTO (1h30)

• Composição da base de cálculo

• Inclusões e exclusões

• Tratamento de:

o Descontos

o Bonificações

o Ajustes comerciais

• Regra geral da alíquota

• Integração CBS + IBS

MÓDULO 4 – NÃO CUMULATIVIDADE E CRÉDITOS

• Conceito de crédito financeiro (IVA moderno)

• Direito ao crédito:

o Aquisições de bens

o Serviços

o Insumos

• Restrições ao crédito

• Estornos

• Crédito na prática (diferença do PIS/Cofins atual)

Exercícios práticos:

• Formação de crédito

• Situações com e sem direito a crédito

MÓDULO 5 – INTEGRAÇÃO COM IBS E OPERACIONALIZAÇÃO (1h)

• Relação entre CBS e IBS

• Tributação conjunta

• Regras comuns

• Impactos nos documentos fiscais:

o NF-e

o NFS-e

o Novos layouts

MÓDULO 6 – DOCUMENTOS FISCAIS E SPLIT PAYMENT (2h)

🔹 Documentos fiscais na CBS/IBS

• Evolução da NF-e e NFS-e

• Novos campos esperados:

o Destaque CBS e IBS

o Base de cálculo segregada

o Identificação do regime

• Integração com:

o Apuração assistida

🔹 Split Payment (ponto crítico da reforma)

• Conceito:

o Pagamento já com retenção do tributo

• Como funciona na prática:

o Cliente paga → tributo vai direto ao fisco

o Empresa recebe valor líquido

🔹 Modelos operacionais

• Split total x parcial

• Operações B2B e B2C

• Intermediação financeira

🔹 Desafios práticos

• Parametrização de ERP

• Integração com meios de pagamento

• Conciliação fiscal x financeira

INFORMAÇÕES GERAIS:

▸ Data: a definir

▸ Carga Horária: 8 horas/aula

▸ Horário: Dia 20: 09h às 13h

Dia 21: 14h às 18h

▸ Instrutor: Daniel Tavares dos Santos

▸ Incluso: Material Didático em PDF e Certificado.

▸ Local de Realização: WEB AO VIVO

▸ Dúvidas: Tire suas dúvidas sobre o assunto durante a transmissão ou por 30 dias após o treinamento.

▸ Investimento: sob consulta