» Curso Web ao Vivo com Elielton Souza

TRIBUTOS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Demonstrar aos participantes, pessoas jurídicas adquirentes de produção rural de produtor rural, as formas de tributação e recolhimento da contribuição previdenciária do produtor rural, tendo em vista a obrigatoriedade de retenção e recolhimentopor sub-rogação pelos adquirentes. Demonstrar os pontos mais importantes e polêmicos para as pessoas jurídicas na escrituração da EFD REINF e DCTFWeb.

Demonstrar aos participantes as formas de tributação e recolhimento da contribuição previdenciária do produtor rural e seus aspectos técnicos quanto à escolha da forma de recolhimento e impactos nas obrigações acessórias. Demonstrar que o produtor rural pessoa física também deve recolher contribuição previdenciária como contribuinte individual. Demonstrar a obrigatoriedade de apresentação do eSocial para os produtores rurais em virtude da contribuição previdenciária.

Ao final do curso, o participante terá total conhecimento sobre as diversas formas de tributação da contribuição previdenciária seja pela folha de pagamento ou via comercialização de sua produção.

Instrutor: ELIELTON SOUZA

Contador, Consultor Fiscal Tributário Empresarial e Instrutor de Cursos do ambiente SPED Contábil e Fiscal em diversas entidades;

Vivencia prática com os programas das Obrigações acessórias, como EFD REINF, DCTFWEB e E-SOCIAL..

Experiência de mais de 15 anos em implantação de sistemas de gestão empresarial (ERP);

Instrutor de cursos em diversas empresas a Nível Brasil.

DESTINA-SE

A todos os profissionais que trabalham em pessoas jurídicas que adquiram de produtores rurais, produtos de origem animal ou vegetal seja para revenda, consumo, matéria-prima, produto intermediário ou qualquer outra finalidade.

Curso destinado a Pessoas jurídicas tributadas pelo regime do lucro real, presumido, optantes pelo simples nacional, entidades executoras do Programa de Aquisição de Alimentos, entidades isentas ou imunes, cooperativas, órgãos públicos, empresas públicas e todas as pessoas jurídicas adquirentes de produção rural de produtor rural independentemente da destinação dada.

PROGRAMA

• Quando ocorre o fato gerador e a consequente retenção do FUNRURAL/SENAR.

• Base de Cálculo das Contribuições do Produtor Rural – FUNRURAL/SENAR;

• Aquisição de produtos de imóveis rurais que não são base de cálculo do FUNRURAL/SENAR.

• A retenção equivocada das empresas quando não observam o fato gerador do FUNRURAL/SENAR.

• Posso realizar ressarcimento/compensação de FUNRURAL/SENAR que retive indevidamente?

• Os impactos na escrituração e pagamento do FUNRURAL/SENAR que ocorrem sobre a aquisição de produção rural tendo em vista os julgamentos do STF no ano de 2022, sobre:

  • SENAR,

  • Agroindústria,

  • Produtor Rural Pessoa Jurídica e

  • Produtor Rural Pessoa Física.

• Se mantido o resultado da votação da ADI 4395 STF, poderei recuperar os valores que paguei do FUNRURAL/SENAR?

• Se mantido o resultado da votação da ADI 4395 STF, terei que efetuar a retenção de FUNRURAL/SENAR?

• Se mantido o resultado da votação da ADI 4395 STF, como ficará a escrituração do FUNRURAL/SENAR no eSocial, EFD REINF e DCTFWeb em minha pessoa jurídica?

• Nas aquisições de produtor rural pessoa jurídica sem a comprovação dessa condição, quem ficará devendo o tributo?

• Obrigações Previdenciárias do adquirente de produção rural;

• A responsabilidade da pessoa adquirente prevalece quando a comercialização envolver produção rural de pessoa física ou de segurado especial?

• As diferenças entre Produtor Rural Segurado Especial e Produtor Rural Contribuinte Individual – impactos e obrigações ao adquirente de produção rural;

• Conceituação de Produtor Rural Pessoa Jurídica;

• Conceituação de Produtor Rural Agroindústria;

• Sub-rogação da obrigação de reter e recolher a contribuição previdenciária por pessoa física ou jurídica nas aquisições de produtos de produtor rural;

• Cooperativas. Momento do ato cooperativo que gera retenção do FUNRURAL.

• Exportação de produtos adquiridos de produtores rurais – imunidade tributária;

- Impactos tributários quando da aquisição de produtos de produtores rurais para exportação

e a sua não confirmação.

• SENAR – quando é devida essa contribuição;

• Pessoas jurídicas com aquisição a feirantes ou ambulantes e a obrigatoriedade de retenção do FUNRURAL/SENAR – recente solução de consulta da Receita Federal.

• Novo modelo oficial da RFB da declaração que deve ser fornecida pelo produtor rural que decidir recolher a sua contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento.

• A proibição de uso da declaração do ano anterior.

• Como comprovar que o produtor rural é realmente optante pela folha de pagamento e não correr o risco de ficar devendo, em nome dele, o FUNRURAL/SENAR?

• Mudanças na forma de recolhimento do SENAR nos casos em que o produtor rural tenha decidido recolher a sua contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento – Procedimentos até maio de 2023 e a partir de junho de 2023.

• Obrigatoriedade de escrituração do evento R-2055 Aquisição de Produção Rural, pelos adquirentes de produção rural desde a sua criação em 2021, mesmo que o recolhimento tenha sido feito em guia avulsa no código 2615.

• Quando o produtor rural pessoa física deve reter e recolher a sua contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção e não a pessoa jurídica adquirente?

• Nas aquisições da minha empresa quando devo aplicar as isenções previstas na Lei 13.606/2018;

• Perda da isenção prevista na Lei 13.606/2018;

• Perda da condição de isenção atribuída a empresa e a sua tributação;

• Devo destacar na nota fiscal de entrada o valor do FUNRURAL/SENAR?

• Quando devo fornecer, obrigatoriamente, cópia da nota fiscal de entrada de produtos adquiridos de produtor rural?

• Não obrigatoriedade de escrituração do evento S-1250 no eSocial e a obrigatoriedade de escrituração do evento R-2055 na EFD REINF para a pessoa jurídica adquirente;

• Como retificar valores de aquisição de produção rural que, anteriormente haviam sido escriturados no eSocial?

• Preciso do CAEPF ou do CPF do produtor rural pessoa física nas aquisições de produção rural?

• Quando usar na EFD REINF cada um dos códigos de tipos de aquisição:

- Indicativo da aquisição:

1 - Aquisição de produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral;

2 - Aquisição de produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral por entidade executora do Programa de Aquisição de Alimentos -PAA;

3 - Aquisição de produção de produtor rural pessoa jurídica por entidade executora do PAA;

4 - Aquisição de produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral -Produção isenta (Lei 13.606/2018)

5 - Aquisição de produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral por entidade executora do PAA -Produção isenta (Lei 13.606/2018);

6 - Aquisição de produção de produtor rural pessoa jurídica por entidade executora do PAA -Produção isenta (Lei 13.606/2018);

7 - Aquisição de produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial para fins de exportação.

• Produtor rural com processo judicial ou administrativo não transitado em julgado que suspenda total ou parcialmente a retenção do FUNRURAL/SENAR. Como devo escriturar essa aquisição na EFD REINF e impacto na DCTFWeb?

• Optantes pelo Simples Nacional (Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual) e a sua obrigatoriedade de retenção e recolhimento, em nome do produtor rural pessoa física, do FUNRURAL/SENAR.

INFORMAÇÕES GERAIS:

▸ Data: a definir

▸ Carga Horária: 04 horas/aula

▸ Horário: 14h às 18h

▸ Instrutor: Elielton Souza

▸ Incluso: Material Didático em PDF e Certificado.

▸ Local de Realização: WEB AO VIVO

▸ Dúvidas: Tire suas dúvidas sobre o assunto durante a transmissão ou por 30 dias após o treinamento.

▸ Investimento: sob consulta