» Curso Web ao vivo com Equipe Técnica da Karlinski

Orientar os participantes sobre as regras do Direito de Trabalho relacionadas à duração do trabalho. Entender os impactos da duração do trabalho nas relações de emprego especialmente a sua gestão, organização e controle visando a redução dos riscos de passivos trabalhistas. 

Atualizar os participantes sobre as novas regras introduzidas pela Portaria MTP nº 671/2021, entre outras, as novas modalidades de registrador eletrônico de ponto, autorização para trabalho aos domingos, escalas de folgas aos domingos e prorrogação de jornada em atividade insalubre.  

Instrutor: EQUIPE TÉCNICA DA KARLINSKI

DESTINA-SE

Profissionais de Recursos Humanos,  departamento de pessoal, gestores, Supervisores, Contadores, chefes de departamento, líderes de equipes e demais profissionais que exercem atividade de coordenação de pessoas ou que estejam ligados às rotinas de obrigações trabalhistas e previdenciárias nas empresas. 

PROGRAMA

• Limites legais de duração do trabalho – Duração x Horário de Trabalho

• Horas suplementares – Compensação e prorrogação

• Atenção para a prorrogação de jornada em atividades insalubres – Situação em que é exigida a autorização prévia do MTP – Requisitos para o pedido de autorização

• Estabelecimentos obrigados a adotar o controle de ponto – Regras

• Controle de ponto – Modalidades:

– Manual

– Mecânica

– Eletrônica

– Eletrônica alternativa

– Marcação por exceção

– Revogação das Portarias MTE 1510/2009 e 373/2011

• Novas Regras da Portaria MTP nº 671/2021

– REP-C – Convencional

– REP-A – Alternativo  – Negociação coletiva

– REP-P – Programa – marcação de ponto por meio de aplicativos – utilização de celulares,

localização, recolhimento facial etc.

– Quais são as regras e requisitos para cada tipo de REP

– Quando as novas regras entram em vigor

– Comprovante de registo de ponto  – deverá ser impresso?

• Espelho de ponto - Afinal é ou não obrigatório a assinatura do empregado?

• Marcação de ponto com registro randômico ou britânico

• Limites de tolerância nos registros de ponto – Gestão de pessoas e conscientização dos trabalhadores – Evitar o pagamento de “horas extras” não produtivas.

• Intervalo para alimentação e repouso – regras e possibilidade de redução – Registra ou não registra o ponto no intervalo?

• Intervalo entre jornadas do artigo 66 da CLT.

• Qual a natureza do pagamento da supressão do intervalo intrajornada e o interjornada.

• Normas coletivas de trabalho e o seu poder normatizador do controle de horário

• Trabalhadores dispensados da marcação de ponto – análise do artigo 62 da CLT e os seus riscos, especialmente as figuras do gerente e do teletrabalho (Home Office é igual a teletrabalho?).

• Gestão do tratamento do ponto – ausências justificadas e abonadas.

• Fechamento de ponto – impactos na folha de pagamento e o regime de competência

• Repouso Semanal Remunerado RSR – Regras para trabalho aos domingos e feriados

• Novas regras para autorização para Trabalho aos domingos e escala de folga que devem coincidir com o Domingo

• Teletrabalho – regras

INFORMAÇÕES GERAIS:

▸ Data: A DEFINIR

▸ Carga Horária: 06 horas/aula

▸ Horário: 14h às 17h

▸ Instrutor: Equipe Técnica da Karlinski

▸ Incluso: Material Didático em PDF e Certificado.

▸ Local de Realização: WEB AO VIVO

▸ Dúvidas: Tire suas dúvidas sobre o assunto durante a transmissão ou por 30 dias após o treinamento.

▸ Investimento: sob consulta