» Curso Web ao vivo com Diego Bisi Almada

» 08 PONTOS NA EDUCAÇÃO CONTINUADA CRC/CFC: PROGP, PRORT, AUDITORIA, PERITO, PREVIC E CMN -  CÓDIGO:  RS-07970

» DE ACORDO COM AS REGULAMENTAÇÕES DA REFORMA TRIBUTÁRIA: LEI COMPLEMENTAR 214/2025 E LEI COMPLEMENTAR 227/2026.

O presente curso tem por objetivo apresentar aos participantes os procedimentos que devem ser adotados em relação à celebração de contratos nas esferas privada e pública, desde a sua celebração até a execução e fiscalização dos mesmos.

Ainda apresentará o impacto da reforma tributária, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/23, nos contratos públicos e privados, de acordo com a Lei Complementar 214/25 e Lei Complementar 227/26.

INSTRUTOR: DIEGO BISI ALMADA

Advogado com ênfase em Direito Tributário e Direito Empresarial.

Pós-graduado pela faculdade de direito da Alta Paulista e graduado pela mesma instituição.

Professor universitário de cursos de graduação e pós graduação; Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP; Diretor da prefeitura municipal de tupã, estado de São Paulo. Vice-líder da Equipe de Internacionalização da Universidade Presbiteriana Mackenzie. MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law). Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC-MG; Pós-Graduado em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito; Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito; Mestrando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University. Autor de vários artigos científicos, inclusive em congressos internacionais.

DESTINA-SE:

Empresários, advogados, contadores, administradores, servidores públicos e demais interessados no estudo de contratos privados e administrativos.

PROGRAMA:

MÓDULO I – GESTÃO DE CONTRATOS PRIVADOS EMPRESARIAIS

- Introdução

- Breve Histórico dos Contratos

- Considerações sobre o Contrato

- A função social dos Contratos

- Formação dos Contratos

- Conceito e Classificação dos Contratos

- Princípios fundamentais

- Evicção

- Revisão Contratual

- Extinção dos Contratos

- Contratos em Espécie

- Troca (ou Permuta)

- Doação

- Locação

- Empréstimo

- Prestação de Serviços

- Compra e Venda Mercantil

- Franquia Empresarial

- Contratos Intelectuais

- Contratos de Colaboração

- Outros contratos relevantes

MODULO II - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES)

- Noções básicas sobre os contratos administrativos

- Formas e obrigatoriedades dos contratos

- A publicidade como eficácia contratual, alteração contratual, o reequilíbrio econômico-financeiro

- Descumprimento contratual

- Cumprimentos do objeto e do prazo,

- Recebimentos do objeto e pagamento,

- Direitos e obrigações do contratado,

- Responsabilidades do contratado,

-A importância da fiscalização dos contratos na administração pública, fundamento legal e obrigatoriedade

- A fiscalização dos contratos administrativos

- Perfil do fiscal

- Atribuições do agente fiscalizador

- A nomeação do agente fiscalizador

- A gestão e a fiscalização dos contratos terceirizados

- Conceito de gestão e fiscalização

- A importância das atribuições dos fiscais

- Gestores e contratada na execução dos contratos terceirizados

- Verificações obrigatórias do gestor ou fiscal do contrato nos termos contratuais

MÓDULO III – REFORMA TRIBUTÁRIA

- Emenda Constitucional nº 132/23

- Lei Complementar 214/25.

- Lei Complementar 227/26.

- IVA DUAL: IBS e CBS

- Particularidades do IBS

- Particularidades da CBS

- Imposto Seletivo

- Regimes específicos, diferenciados e favorecidos.

- Créditos admissíveis.

- Impactos da reforma tributária nos contratos públicos e privados.

- Cláusulas que deverão ser inseridas nos contratos.

INFORMAÇÕES GERAIS

▸ Data: 13 e 16 de julho de 2026

▸ Carga Horária: 08 horas/aula

▸ Horário: 09h às 13h

▸ Instrutor: Diego Bisi Almada

▸ Incluso: Material Didático em PDF e Certificado.

▸ Local de Realização: WEB AO VIVO

▸ Dúvidas: Tire suas dúvidas sobre o assunto durante a transmissão ou por 30 dias após o treinamento.

▸ Investimento: SOB CONSULTA