» Curso Web ao vivo com Diego Bisi Almada

» 08 PONTOS PARA EDUCAÇÃO CONTINUADA CRC/CFC:  PROGP, PRORT, AUDITORIA, PERITO, PREVIC E CMN  - CÓDIGO: RS-08386

» DE ACORDO COM O DECRETO 12.955/26 E RESOLUÇÃO CGIBS 6/26.

(CONTRATOS PRIVADOS E PÚBLICOS)

O presente curso tem por objetivo apresentar aos participantes os procedimentos que devem ser adotados em relação à celebração de contratos nas esferas privada e pública, desde a sua celebração até a execução e fiscalização dos mesmos.

Ainda apresentará o impacto da reforma tributária, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/23, nos contratos públicos e privados, de acordo com a Lei Complementar 214/25 e Lei Complementar 227/26.

INSTRUTOR: DIEGO BISI ALMADA

Advogado com ênfase em Direito Tributário e Direito Empresarial.

Pós-graduado pela faculdade de direito da Alta Paulista e graduado pela mesma instituição.

Professor universitário de cursos de graduação e pós graduação; Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP; Diretor da prefeitura municipal de tupã, estado de São Paulo. Vice-líder da Equipe de Internacionalização da Universidade Presbiteriana Mackenzie. MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law). Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC-MG; Pós-Graduado em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito; Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito; Mestrando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University. Autor de vários artigos científicos, inclusive em congressos internacionais.

DESTINA-SE:

Empresários, advogados, contadores, administradores, servidores públicos e demais interessados no estudo de contratos privados e administrativos.

PROGRAMA:

MÓDULO 1: A REFORMA COMO FATO DO PRÍNCIPE E ÁLEA EXTRAORDINÁRIA

• Impacto nos Contratos Vigentes: A Reforma Tributária como evento imprevisível e seus efeitos jurídicos.

• Teoria da Imprevisão: Requisitos para revisão contratual e pedidos de reequilíbrio.

• Vigência e Transição: Cronograma de substituição dos tributos (PIS, COFINS, ICMS, ISS) pelo IBS/CBS em 2026.

MÓDULO 2: CLÁUSULAS DE PREÇO E "GROSS-UP"

• Cálculo "Por Fora": Adaptação da redação de preços para o novo modelo de destaque tributário

• Cláusulas de Ajuste Automático: Como redigir previsões que comportem a alteração das alíquotas fixadas pelo Senado e Entes Federados.

• Transparência Fiscal: A obrigação de informar a carga tributária estimada conforme as resoluções do CGIBS.

MÓDULO 3: O IMPACTO DO SPLIT PAYMENT NAS OBRIGAÇÕES DE PAGAMENTO

• Liquidação Financeira: Como o Split Payment altera a dinâmica da tributação

• Responsabilidade do Pagador: Cláusulas que definem a responsabilidade pela correta retenção e segregação do IBS/CBS.

• Quitação Parcial: O tratamento jurídico do valor retido pelo banco vs. o valor líquido recebido pelo fornecedor.

MÓDULO 4: GARANTIAS DE CRÉDITO E COMPLIANCE

• Condicionamento do Crédito ao Pagamento: A redação de cláusulas que vinculam o pagamento do preço à comprovação do recolhimento tributário.

MÓDULO 5: CONTRATOS ESPECÍFICOS E REGIMES DIFERENCIADOS

• Contratos de Longo Prazo (Construção e Infraestrutura): Regras de transição para contratos firmados antes de 2026.

• Locação e Bens Imóveis: Impacto na redação de contratos de aluguel e arrendamento.

• Representação Comercial e Distribuição: Ajuste de comissões e margens sobre o preço líquido.

• Impactos da Reforma Tributária em contratos específicos.

INFORMAÇÕES GERAIS

▸ Data: a definir

▸ Carga Horária: 08 horas/aula

▸ Horário: 09h às 18h

▸ Instrutor: Diego Bisi Almada

▸ Incluso: Material Didático em PDF e Certificado.

▸ Local de Realização: WEB AO VIVO

▸ Dúvidas: Tire suas dúvidas sobre o assunto durante a transmissão ou por 30 dias após o treinamento.

▸ Investimento: SOB CONSULTA