*08 PONTOS NA EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CRC/RS: PROGP, PRORT, AUDITORIA E

PERITO – CÓDIGO: RS-06202*

REGULARIZAÇÃO DE OBRAS

» Curso Web ao vivo com Nelson Jesus

Neste curso iremos estudar o passo a passo das obrigações principais e acessórias decorrentes do cadastro CNO das obras de construção civil com foco em sua regularização junto aos órgãos competentes.

Permitir aos participantes entender as novas regras vigentes a partir de junho/2021, para legalização de obras de construção civil junto a RFB, através da criação do Sistema Eletrônico para Aferição de Obras – SERO e o lançamento da contribuição previdenciária por meio da DCTFWeb Aferição de Obras.

INSTRUTOR: NELSON JESUS

Graduado em ciências contábeis pela universidade paulista, pós graduando em contabilidade, controladoria e finanças pela FIPECAFI.

Possui mais de 20 anos de experiência profissional em finanças, atuando em diversas áreas: contas a pagar, contas a receber, tesouraria, contabilidade e, mais recentemente, controladoria e consolidação/reporte financeiro.

Contribuiu ativamente em implementações de compliance e fluxos de trabalho, participando desde o desenho do projeto até fases mais avançadas de estabilização.

DESTINA-SE

Administradores, empresários, advogados, contabilistas, encarregados de departamento de pessoal, despachantes e demais pessoas interessadas.

PROGRAMA:

1. Legislação Básica

2. Conceitos básicos previdenciários para construção civil

3 – Matrícula da obra de construção civil no CNO:

Quem é o responsável pela matrícula da obra

Matricula por projeto ou por contrato de empreitada

Alterações e cancelamento da matrícula

Matrícula de ofício

4. Obrigações previdenciárias na Construção Civil

• Responsáveis pelas contribuições

• Obrigações acessórias contábeis

• Procedimentos de recolhimento previdenciário

• Folha de Pagamento – eSocial e DCTFWeb

• Base de Cálculo Previdenciária da obra

• Apuração da contribuição previdenciária patronal da obra

• Retenção de INSS sobre serviços tomados

• Obrigações acessórias dos prestadores de serviços

• Desoneração da Folha de Pagamento

5. Regularização de Obra

• Enquadramento do tipo de obra

• Aferição indireta com base na nota fiscal ou recibo de prestação de serviços

• Aferição indireta com base na área de construção

• Reduções na aferição do custo de construção

• Apuração do valor da remuneração de mão de obra

• Aferição parcial de obra

• Regularização de obra por condômino ou adquirente

• Aproveitamento de remunerações vinculadas à obra

• Regularização de obra com decadência de contribuição

• Auditoria fiscal da RFB da obra

• Certidão Negativa ou Positiva

6. SERO – Serviço Eletrônico para Aferição de Obras

• Procedimentos para sua utilização

INFORMAÇÕES GERAIS:

Data: a definir

Carga Horária: 08 horas/aula

Horário: 14h às 18h