» Curso Web ao vivo com Diego Bisi Almada

» LEI DE REDUÇÃO DOS BENEFICIOS FISCAIS FEDERAIS – LC 224/25 E A NOTA TÉCNICA 02/2026)

O curso tem por objetivo analisar a Lei Complementar nº 224/2025, que estabelece a redução linear de 10% em benefícios fiscais federais, e nas orientações de preenchimento e conformidade (frequentemente detalhadas em Notas Técnicas da Receita Federal, como a NT 012/2026, que trata da escrituração na EFD-Contribuições)

INSTRUTOR: DIEGO BISI ALMADA

Advogado com ênfase em Direito Tributário e Direito Empresarial.

Pós-graduado pela faculdade de direito da Alta Paulista e graduado pela mesma instituição.

Professor universitário de cursos de graduação e pós graduação; Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP; Diretor da prefeitura municipal de tupã, estado de São Paulo. Vice-líder da Equipe de Internacionalização da Universidade Presbiteriana Mackenzie. MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law). Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC-MG; Pós-Graduado em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito; Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito; Mestrando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University. Autor de vários artigos científicos, inclusive em congressos internacionais.

DESTINA-SE:

Contadores, advogados, profissionais das áreas fiscal e tributária, gestores, administradores e demais profissionais interessados no tema.

PROGRAMA:

Módulo 1: Visão Geral e Vigência

• Contexto econômico: O teto de 2% do PIB para renúncias fiscais.

• Cronograma de vigência: Início em 01/01/2026 (IR e II) e 01/04/2026 (PIS/COFINS e IPI).

• O fim dos benefícios fiscais permanentes: Contratos de performance e prazo de 5 anos.

Módulo 2: A Redução Linear de 10%

• Mecanismo de corte: Como calcular o recolhimento de 10% sobre a alíquota padrão em casos de isenção ou alíquota zero.

• Limitação de créditos: Redução do aproveitamento de créditos presumidos a 90% do valor original.

• O impacto no Lucro Presumido: Novas regras para receitas excedentes a R$ 5 milhões.

• Módulo 3: Escrituração e Conformidade

  • Orientação da RFB: Manutenção do CST original vs. registros de ajuste na apuração.

  • Como refletir a redução do benefício sem alterar a natureza fiscal da operação.

  • Exceções e vedações: Setores ou operações que permanecem fora do escopo da redução.

Módulo 4: Estratégia e Transparência

• Revisão de contratos e precificação: Impacto imediato nos custos ao longo de 2026.

• Simulação de cálculo de carga tributária pós-LC 224/202

INFORMAÇÕES GERAIS

▸ Data: a definir

▸ Carga Horária: 06 horas/aula

▸ Horário: 09h às 12h

▸ Instrutor: Diego Bisi Almada

▸ Incluso: Material Didático em PDF e Certificado.

▸ Local de Realização: WEB AO VIVO

▸ Dúvidas: Tire suas dúvidas sobre o assunto durante a transmissão ou por 30 dias após o treinamento.

▸ Investimento: SOB CONSULTA