» Curso Web ao vivo com Rita Blum
*08 PONTOS NA EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CRC/RS: PROGP, PRORT, AUDITORIA, PERITO E PREVIC – CÓDIGO: RS-06909*
NOVIDADES PARA ADEQUAR OU MANTER AS EMPRESAS AJUSTADAS À LEI 13.709/1
Proporcionar ao aluno diretrizes para implementação e manutenção da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (13.709/18 nas empresas). Visa também, atualizar os participantes com avanços jurídicos (casos judiciais novos já decididos com base na LGPD) e novos textos regulatórios da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
São abordados aspectos conceituais e técnicos da LGPD como seus fundamentos, análise de gaps que necessitam ser corrigidos nas adequações das empresas e, sempre que possível, trazendo aspectos práticos, analisando-se casos reais e trazendo ferramentas de tecnologia. Além de conteúdo sobre Segurança de dados.
Professora: RITA P. F. BLUM
Doutora em Direito pela PUC/SP. Especialista em Direito do Consumidor no âmbito da União Europeia pela Law School Catholic University of Louvain La Neuve – Belgium. Autora do livro “O Direito à Privacidade e à Proteção dos Dados do Consumidor” (Ed. Almedina – 2018) e do livro “Direito do Consumidor na Internet” (Ed. Quartier Latin - 2002). Coautora do “Brazilian’s Chapter” do livro Data Protection & Privacy Law 2nd Edition, European Lawyer (Londres: Thomson Reuters), em parceria com o editor Covington & Burling LLP, 2014. Coautora de artigos publicados em 2019, 2020, 2021 e 2022 sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
Certificada pela EXIN: para o conteúdo Privacy and Data Protection Essentials.
Estudiosa da Regualação ABNT aplicação à segurança da informação e à proteção de dados. Palestrante em dezenas de eventos e cursos entre 2019 e 2022 relativos à LGPD. Membro do Comitê de Ética do IBDEE.
Como advogada atua na prestação de serviço jurídico em projetos relacionados ao direito digital e à implantação da LGPD em empresas.
Indicada no Ranking de 2022 da Revista Análise Advocacia Mulher como uma das advogadas mais admiradas na área do direito digital;
Reconhecida pela FGV Direito Rio dentre as 27 acadêmicas brasileiras com pesquisa relevante na área de regulação de tecnologia (2020);
Professora em cursos de atualização e pós-graduação na área da LGPD e/ou DPO em diversas faculdades e escolas de negócios de primeira linha.
DESTINA-SE
Treinamento visando atualização ou desenvolvimento profissional e gerencial para Advogados, Administradores de empresa, Encarregados de Proteção de dados, Contadores, Gerentes de Compliance, Gestores ou Anaslista de RH, de Marketing, de Contratos, de Processos e de Projetos, Secretárias Executivas e ainda Gestores de Segurança da Informação.
Também se destina a profissionais autônomos, Empreendedores ou empresários cuja atividade vem sendo impactada pela LGPD..
PROGRAMA
LEITURA PRÉVIA AO CURSO RECOMENDADA:
Leitura da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.
Leitura da RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 2, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 - Aprova o Regulamento de aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte.
Leitura da Versão 2.0. Guia Orientativo para a Definição dos Agentes de Tratamento e do Encarregado.
Materiais disponível em sites do governo.
Aula 1:
Conceito de dados pessoais e de tratamento de dados pessoais. Fundamentos e princípios da LGPD, inclusive constitucionais.
Agentes de tratamento (Controlador e Operador) e Responsabilidades no ambiente digital e físico.
Encarregado brasileiro (DPO) quando sua nomeação é e quando não é obrigatória. Perfil e funções. O DPO nas startups e nas empresas de pequeno porte.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme Decreto de 2023.
Bases legais para tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis (consentimento, cum-primento de obrigação legal, etc).
Exame do mapa do Global Data Protection com ênfase em America Latina e Caribe.Como estão os outros países do globo nesta área?
Explicação sobre o que é a base legal do legítimo interesse (LEGITIMATE INTEREST) e exemplos de casos europeus de sua aplicação, com base no GPDPR.
Aula 2:
EXERCÍCIO EM GRUPO para fixar o aprendizado da véspera.
Direitos do titular do dado pessoal. Direitos “ARCO” (acesso, retificação, correção e oposição).
Como e quando eliminar dados tratados.
Impacto da LGPD nos contratos.
Algumas principais áreas corporativas afetadas pela LGPD: TI, RH, Compliance, Vendas (atenção ao consumidor e marketing digital).
PAPÉIS e REGRAS RECENTES da AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD).
Sanções cíveis e administrativas possíveis por desrespeito à LGPD.
CASOS PRÁTICOS recentes decididos no judiciário de 2020 a 2022.
Dosimetria da sanção administrativa, status da Consulta Pública sobre este tema.
Fases de um programa de adequação da empresa à LGPD.
Manutenção da Governança em Dados Pessoais, a importância de se ter evidências do programa.
Segurança da Informação e Governança em Privacidade e Proteção de Dados.
INFORMAÇÕES GERAIS ▸Data: a definir
▸Carga Horária: 08 horas/aula ▸Horário: das 13h30 às 17h30
▸Instrutora: Rita Blum ▸Incluso: Material Didático em PDF e Certificado. ▸Local: WEB AO VIVO
▸Dúvidas: Tire suas dúvidas sobre o conteúdo durante a transmissão ou por 30 dias após o treinamento.
▸Investimento: sob consulta