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WEB AO VIVO - LGPD NA PRÁTICA: PONTOS DE ATENÇÃO PARA ADEQUAR AS EMPRESAS À LEI 13.709/18

17 e 18 de maio de de 2021


VIA WEB AO VIVO!


Treinamento visando o desenvolvimento profissional e gerencial para Advogados, Administradores de empresa, Empreendedores, Compliance Officers, Gestores ou Anaslista de RH, de Marketing, de Contratos, de Processos e de Projetos, e ainda Gestores de Segurança da Informação. Também se destina a profissionais autônomos, servidores públicos, ou empresários cuja atividade será impactada pela LGPD.


Instrutor: RITA P.F. BLUM

Doutora em Direito pela PUC/SP. Especialista em Direito do Consumidor no âmbito da União Europeia pela Law School Catholic University of Louvain La Neuve – Belgium. Autora do livro “O Direito à Privacidade e à Proteção dos Dados do Consumidor” (Ed. Almedina – 2018) e do livro “Direito do Consumidor na Internet” (Ed. Quartier Latin - 2002). Coautora do “Brazilian’s Chapter” do livro Data Protection & Privacy Law 2nd Edition, European Lawyer (Londres: Thomson Reuters), em parceria com o editor Covington & Burling LLP, 2014. Coautora de artigos publicados em 2019 e 2020 sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Certificada pela EXIN: para o conteúdo Privacy and Data Protection Essentials, e para atuar como Professora para aqueles que queiram obter a formação Essentials.

Estudiosa da Regulação ABNT aplicada à segurança da informação e à proteção de dados. Palestrante em dezenas de eventos e cursos ao longo de 2019, 2020 e início de 2021 relativos à LGPD. Membro do Comitê de Ética do IBDEE. Como advogada atua na prestação de serviço jurídico em projetos relacionados à implantação da LGPD em empresas. Indicada na Revista Análise Advocacia 500 dentre os(as) advogados(as) mais admirados do Brasil no setor de alimentos, bebidas e fumo (2019). Reconhecida pela FGV Direito Rio dentre as 27 acadêmicas brasileiras com pesquisa relevante na área de regulação de tecnologia (2020). Professora em cursos de atualização e pós-graduação na área da LGPD e/ou DPO em diversas faculdades e escolas de negócios de primeira linha.

DESTINA-SE

Treinamento visando o desenvolvimento profissional e gerencial para Advogados, Administradores de empresa, Empreendedores, Compliance Officers, Gestores ou Anaslista de RH, de Marketing, de Contratos, de Processos e de Projetos, e ainda Gestores de Segurança da Informação. Também se destina a profissionais autônomos, servidores públicos, ou empresários cuja atividade será impactada pela LGPD.

PROGRAMA

LEITURA PRÉVIA AO CURSO RECOMENDADA:

Leitura da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.


Aula 1:

Conceito de dados pessoais.

Tratamento de dados pessoais, fundamentos e princípios da LGPD.

Agentes de tratamento (Controlador e Operador) e Responsabilidades. Encarregado brasileiro (DPO).

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Exemplo de caso prático de colégio tradicional brasileiro, que desrespeitou bons princípios em proteção de dados ao armazenar informações de alunos e sofreu danos reputacionais.

Bases legais para tratamento de dados pessoais (consentimento, cumprimento de obrigação legal, “legítimo interesse”, dentre outros).

Dados pessoais sensíveis e suas bases legais de tratamento.


Aula 2:

Novos direitos do titular do dado pessoal. Direitos “ARCO” (acesso, retificação, correção, oposição e “ao esquecimento”).

Como e quando eliminar os dados tratados.

Análise de caso prático extraído de decisões brasileira já baseadas na LGPD e no Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados, o qual é conhecido pela sigla GDPR. Impato da LGPD nos em contratos.

Algumas principais áreas corporativas afetadas pela LGPD: TI, RH, Compliance, Vendas (atenção ao consumidor e marketing digital), Segurança da Informação e Governança em Privacidade e Proteção de Dados. Fases de um programa de adequação da empresa à LGPD.

Sanções cíveis e administrativas possíveis por desrespeito à LGPD. Entrada em vigor das sanções administrativas.


INFORMAÇÕES GERAIS Data: 17 e 18 de maio de 2021 Carga Horária: 08 horas/aula Horário: das 08h30 às 12h30 Incluso: Material Didático em PDF e Certificado. Local: WEB AO VIVO

TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE O CONTEÚDO DURANTE A TRANSMISSÃO OU POR 30 DIAS APÓS O TREINAMENTO.

INVESTIMENTO: SOB CONSULTA

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