» Curso Web ao vivo com Rita Blum

*08 PONTOS NA EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CRC/RS: PROGP, PRORT, AUDITORIA, PERITO E PREVIC – CÓDIGO: RS-06909*

NOVIDADES PARA ADEQUAR OU MANTER AS EMPRESAS AJUSTADAS À LEI 13.709/1

Proporcionar ao aluno diretrizes para implementação e manutenção da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (13.709/18 nas empresas). Visa também, atualizar os participantes com avanços jurídicos (casos judiciais novos já decididos com base na LGPD) e novos textos regulatórios da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.

São abordados aspectos conceituais e técnicos da LGPD como seus fundamentos, análise de gaps que necessitam ser corrigidos nas adequações das empresas e, sempre que possível, trazendo aspectos práticos, analisando-se casos reais e trazendo ferramentas de tecnologia. Além de conteúdo sobre Segurança de dados.

Professora: RITA P. F. BLUM

Doutora em Direito pela PUC/SP. Especialista em Direito do Consumidor no âmbito da União Europeia pela Law School Catholic University of Louvain La Neuve – Belgium. Autora do livro “O Direito à Privacidade e à Proteção dos Dados do Consumidor” (Ed. Almedina – 2018) e do livro “Direito do Consumidor na Internet” (Ed. Quartier Latin - 2002). Coautora do “Brazilian’s Chapter” do livro Data Protection & Privacy Law 2nd Edition, European Lawyer (Londres: Thomson Reuters), em parceria com o editor Covington & Burling LLP, 2014. Coautora de artigos publicados em 2019, 2020, 2021 e 2022 sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

Certificada pela EXIN: para o conteúdo Privacy and Data Protection Essentials.

Estudiosa da Regualação ABNT aplicação à segurança da informação e à proteção de dados. Palestrante em dezenas de eventos e cursos entre 2019 e 2022 relativos à LGPD. Membro do Comitê de Ética do IBDEE.

Como advogada atua na prestação de serviço jurídico em projetos relacionados ao direito digital e à implantação da LGPD em empresas.

Indicada no Ranking de 2022 da Revista Análise Advocacia Mulher como uma das advogadas mais admiradas na área do direito digital;

Reconhecida pela FGV Direito Rio dentre as 27 acadêmicas brasileiras com pesquisa relevante na área de regulação de tecnologia (2020);

Professora em cursos de atualização e pós-graduação na área da LGPD e/ou DPO em diversas faculdades e escolas de negócios de primeira linha.

DESTINA-SE

Treinamento visando atualização ou desenvolvimento profissional e gerencial para Advogados, Administradores de empresa, Encarregados de Proteção de dados, Contadores, Gerentes de Compliance, Gestores ou Anaslista de RH, de Marketing, de Contratos, de Processos e de Projetos, Secretárias Executivas e ainda Gestores de Segurança da Informação.

Também se destina a profissionais autônomos, Empreendedores ou empresários cuja atividade vem sendo impactada pela LGPD..

PROGRAMA

LEITURA PRÉVIA AO CURSO RECOMENDADA:

Leitura da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.

Leitura da RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 2, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 - Aprova o Regulamento de aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte.

Leitura da Versão 2.0. Guia Orientativo para a Definição dos Agentes de Tratamento e do Encarregado.

Materiais disponível em sites do governo.

Aula 1:

Conceito de dados pessoais e de tratamento de dados pessoais. Fundamentos e princípios da LGPD, inclusive constitucionais.

Agentes de tratamento (Controlador e Operador) e Responsabilidades no ambiente digital e físico.

Encarregado brasileiro (DPO) quando sua nomeação é e quando não é obrigatória. Perfil e funções. O DPO nas startups e nas empresas de pequeno porte.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme Decreto de 2023.

Bases legais para tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis (consentimento, cum-primento de obrigação legal, etc).

Exame do mapa do Global Data Protection com ênfase em America Latina e Caribe.Como estão os outros países do globo nesta área?

Explicação sobre o que é a base legal do legítimo interesse (LEGITIMATE INTEREST) e exemplos de casos europeus de sua aplicação, com base no GPDPR.

Aula 2:

EXERCÍCIO EM GRUPO para fixar o aprendizado da véspera.

Direitos do titular do dado pessoal. Direitos “ARCO” (acesso, retificação, correção e oposição).

Como e quando eliminar dados tratados.

Impacto da LGPD nos contratos.

Algumas principais áreas corporativas afetadas pela LGPD: TI, RH, Compliance, Vendas (atenção ao consumidor e marketing digital).

PAPÉIS e REGRAS RECENTES da AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD).

Sanções cíveis e administrativas possíveis por desrespeito à LGPD.

CASOS PRÁTICOS recentes decididos no judiciário de 2020 a 2022.

Dosimetria da sanção administrativa, status da Consulta Pública sobre este tema.

Fases de um programa de adequação da empresa à LGPD.

Manutenção da Governança em Dados Pessoais, a importância de se ter evidências do programa.

Segurança da Informação e Governança em Privacidade e Proteção de Dados.

INFORMAÇÕES GERAIS ▸Data: a definir

▸Carga Horária: 08 horas/aula ▸Horário: das 13h30 às 17h30

▸Instrutora: Rita Blum ▸Incluso: Material Didático em PDF e Certificado. ▸Local: WEB AO VIVO

▸Dúvidas: Tire suas dúvidas sobre o conteúdo durante a transmissão ou por 30 dias após o treinamento.

▸Investimento: sob consulta