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WEB AO VIVO - REGULARIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - (SERO E CNO)
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Curso

WEB AO VIVO - REGULARIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - (SERO E CNO)

» Curso Web ao vivo com José Luís Vieira


Este treinamento demonstrará de forma pormenorizada a aplicação da legislação previdenciária no âmbito da construção civil desde a obrigatoriedade do registro da obra na CNO/CEI, passando pelas das obrigações principais e acessórias decorrentes do cadastro das obras de construção civil até a sua regularização junto aos órgãos competentes. Na oportunidade serão apresentados procedimentos que podem auxiliar a empresa na otimização dos custos da obra, inclusive alguns procedimentos no SERO.




INSTRUTOR: JOSÉ LUÍS VIEIRA

Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal de Pernambuco, com Especialização em Direito Constitucional, Administrativo e Tributário pela Escola da Magistratura de Pernambuco, Bacharelado em Direito pela Faculdade de Direito de Caruaru.

Atualmente é Professor do Curso de Direito do Centro Universitário UNIFBV/Recife. Instrutor de cursos de diversas Empresas do Brasil, com experiência nas áreas de Direito do Trabalho, Direito Previdenciário e Direitos Humanos. Ministra cursos empresariais sobre Nexo Técnico Previdenciário, Fator Acidentário de Prevenção, Especialização em Sistema Empresa de recolhimento ao FGTS e Informações à Previdência Social, E-Social, Gestão em Segurança do Trabalho entre outros temas. Atendeu a empresas como Construtora Queiroz Galvão Eletrobrás, CHESF, Eletrosul, Itaipu Binacional, Eletronuclear. Ex-consultor e palestrante da IOB THOMSON e GGI Consultoria.

DESTINA-SE

Contadores, Gerentes, chefes, assistentes e analistas de pessoal, advogados, profissionais relacionados à área de administração de pessoal, fiscal e contábil e interessados no assunto.


PROGRAMA

Legislação fundamental

- Leis nº 8.212/91

- Dec. nº 3.048/99

- IN/RFB nº 971/2009, 1.436[1]/2013,2.055[2]/2.021, 2.061[3]/2.021 e 2.021[4]/2021


1. Conceitos gerais

Obra e serviço de construção civil

Contratos de construção civil (empreitada total, empreitada parcial, subempreitada)


2. Matrícula da obra de construção civil no CNO / CEI

Quem é o responsável pela matrícula da obra

Matricula por projeto ou por contrato de empreitada

Alterações e cancelamento da matrícula


3. As obrigações previdenciárias na obra de construção civil

Quem são os responsáveis pelas obrigações previdenciárias

Procedimentos para elaboração do eSocial/EFD-Reinf/DCTFweb de obra de construção civil.


4. Retenção de INSS sobre os serviços prestados e tomados

Serviços sujeitos e não sujeitos a retenção

Alíquotas de retenção 11% e 3,5%

Retenção da atividade especial

Dispensa da Retenção

Subcontratação de serviços – retenção de 11%

Apuração da base de cálculo

Obrigações acessórias


5. Regularização da obra

Orientações gerais sobre o processo administrativo

Declaração de Informações Sobre a Obra (DISO)

Emissão do Aviso de Regularização da Obra (ARO) e demais exigências administrativas

Regularização da obra pela escrituração contábil

Regularização da obra por aferição indireta

Elementos do SERO

Apuração da remuneração da mão de obra contida em nota fiscal fatura ou recibo de prestação de serviços

Apuração da remuneração da mão de obra com base na área construída e no padrão da obra – Tabela CUB do SindusconS

Situações especiais de regularização de obra

Obras executadas com pré-moldados e pré-fabricados

Obra de construção civil realizada parcialmente em período decadencial

Emissão da Certidão Negativa da Obra – CND

Decadência na Construção Civil


INFORMAÇÕES GERAIS

▸ Data: definir

▸ Carga Horária: 08 horas/aula

▸ Horário: das 09h às 13h

▸ Instrutor: José Luís Vieira

▸ Incluso: Material Didático em PDF e Certificado.

▸ Local de Realização: VIA WEB AO VIVO

▸ Dúvidas: Tire suas dúvidas sobre o assunto durante a transmissão ou por 30 dias após o treinamento.

▸ Investimento: sob consulta

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