» Curso Web ao vivo com Dirceu Passos

» PONTUAÇÃO PARA EDUCAÇÃO CONTINUADA CRC/CFC:  EM APROVAÇÃO - CÓDIGO: RS-08326

» CURSO ATUALIZADO COM AS RECENTES ALTERAÇÕES NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, INCLUINDO A EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 132/23 E AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 214/25 E 227/26, QUE APROVARAM A REFORMA TRIBUTÁRIA.

Apresentar e discutir a legislação atual e as alterações decorrentes das regras que aprovaram a Reforma Tributária brasileira, possibilitando ao participante o conhecimento necessário para poder efetuando as retenções dos impostos e contribuições sociais com base na legislação tributária de âmbito federal, municipal e previdenciário atuais e aquelas decorrência da aprovação da legislação que alterou o Sistema Tributário Nacional. Terá ainda oportunidade de conhecer os reflexos dessas retenções nas obrigações acessórias e poderá desenvolver suas habilidades de modo a assegurar que a empresa não seja autuada e nem pague mais que o justo tributo.

INSTRUTOR: DIRCEU ANTÔNIO PASSOS

Advogado, pós-graduado em direito tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; mais de 30 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de auditoria e consultoria (PWC e KPMG); indústrias e comércio (ITW-Mapri, Novartis e Fareva) e logística (Logimasters, Dachser, Keepers e Intecom). Atualmente é consultor tributário e responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária em várias entidades de ensino pelo Brasil.

DESTINA-SE:

Auxiliares, assistentes e analistas fiscais, analistas administrativo, contábeis, financeiros e encarregados de departamentos fiscais, de contas a pagar e de receber, contadores, advogados, compradores, vendedores, bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento fiscal ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos

PROGRAMA:

1 – Reforma Tributária

- Reforma Tributária: Legislação, objetivos e complexidades

- Os desafios de conviver com o sistema atual e com o novo nos próximos 6 anos

- Cinco tributos sobre consumo (ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS) que serão substituídos por dois Tributos sobre Valor Agregado (IVA):

    - CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços: Unificará IPI, PIS e COFINS - a partir de 01/01/27

    - IBS - Imposto sobre Bens e Serviços: Unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal) – de 2029 a 2032

- Regulamentação da Reforma e Cronograma de vigência

- Manutenção das Retenções na Fonte (IRRF, CSLL, ISS e INSS)

- Alíquotas (CBS e IBS) dos IVA´s federal, estadual e municipal

    - Estados e Município terão liberdade para definir suas alíquotas: Isto poderá resultar em uma nova “guerra fiscal”?

 - Os tributos serão calculados “por fora” em substituição ao sistema atual (por dentro)

 - Como calcular os novos tributos (IBS e CBS)

 - Fato Gerador dos tributos (IBS e CBS)

    - Tratamento quanto aos Adiantamentos

 - Locação de Bens Móveis e Imóveis: Passam a ter incidência tributária (IBS e CBS)

    - DF-e (Documento Fiscal Eletrônico)

    - Condições para a incidência nas locações de imóveis

 - Os novos tributos (IBS e CBS) passaram a ser informados nos documentos fiscais desde 01/01/2026

 - Regime Diferenciado do IBS e CBS: O que é e como podem impactar nas Retenções na Fonte

2 - Imposto de Renda na Fonte - IRRF - Serviços sujeitos a retenção

- Alíquotas Aplicadas - Cuidados nos pagamentos de comissões, propaganda e publicidade - Cuidados nos pagamentos a cooperativas de trabalho - Cuidados na prestação de serviço a órgão público - Limites para a retenção

- Condições para a dispensa de retenção

- Fato Gerador (Regime de Caixa e de Competência)

    - Tratamento quanto aos Adiantamentos

- Recolhimento: prazo, documento e códigos de arrecadação - Compensação dos valores retidos

- Forma de compensação dos valores retidos 

3 - Retenção das contribuições (PIS/ COFINS/ CSLL) – Regras em vigor atualmente e as mudanças a partir de 01/01/27 - Extinção do PIS e COFINS a partir de 01/01/27

- Tratamento quanto a Retenção da CSLL a partir de 01/01/27

- Serviços sujeitos a retenção

- Alíquotas Aplicadas - Empresas tomadoras dispensadas de realizar a retenção - Empresas prestadoras dispensadas de sofrer a retenção - Percentual de retenção - Cuidados nos pagamentos a cooperativas de trabalho - Cuidados na prestação de serviço a órgão público

- Cuidados na prestação de serviço de manutenção

- Fato Gerador

    - Tratamento quanto aos Adiantamentos

- Recolhimento: prazo, documento e códigos de arrecadação - Procedimentos na emissão da nota fiscal - Situações envolvendo amparo judicial

- Desdobramento das alíquotas - Forma de compensação dos valores retidos 

4 - Retenção do ISS - Sistema atual e as inovações da Reforma Tributária (migração para o IBS): - Contribuinte - Responsável - Inovações da LC 116/03

- Regras atuais e o processo de migração para o novo modelo - Lista de serviços sujeitos ao ISS - Definição do local da prestação de serviço

- Sujeição Passiva - ISS na fonte: empresas obrigadas a reter e recolher o ISS - Base de Cálculo do ISS na fonte

- Aplicação de materiais na prestação de serviços (quando segregar)

- Conserto, Manutenção e Limpeza de bens do ativo imobilizado – Incidência de IBS e CBS

- Fato Gerador

- Alíquota do ISS na fonte

- Contratação de empresa do Simples Nacional 

5 - Retenção para o INSS (Previdência - 11% ou 3,5%) - Conceitos básicos - Cessão de mão de obra - Empreitada

- Condições para a retenção na Cessão de Mão de Obra e na Empreitada

- Pessoa Jurídica - Hipóteses de retenção

- Base de Cálculo e as exclusões permitidas (critérios)

- Aplicação de materiais na prestação de serviços (quando segregar)

- Deduções autorizadas

- Importância do Contrato de Prestação de Serviço

- Fato Gerador

- Subcontratação de serviços

6 – Noções de EFD-Reinf

- Conceito e particularidades

- Contribuintes obrigados a adotar

- Situação dos tributos que serão extintos coma Reforma Tributária

- Tributos que devem ser informados (atuais e aqueles a partir de 01/01/27)

- Prazo de entrega

- Vinculação dos Débitos e Créditos e a importância para a DCTF-Web

- Integração da DCTF-WEB com EFD-Reinf, e-Social e SERO

7 - Exercício versando sobre as seguintes situações:

- Exercícios Prático envolvendo análise, retenção e cálculo dos tributos (com uso de modelo de Notas Fiscais)

INFORMAÇÕES GERAIS

▸ Data: a definir

▸ Carga Horária: 8 horas/aula

▸ Horário: 14h às 18h

▸ Instrutor: Dirceu Passos

▸ Incluso: Material Didático em PDF e Certificado.

▸ Local de Realização: WEB AO VIVO

▸ Dúvidas: Tire suas dúvidas sobre o assunto durante a transmissão ou por 30 dias após o treinamento.

▸ Investimento: SOB CONSULTA