» Curso Web ao vivo com Dirceu Passos

» ATUALIZADO COM AS NOVAS REGRAS APRESENTADAS PELA NOTA TÉCNICA DA NF-E 2025.002V1.01 E SEGUINTES QUE ALTERARAM O LEIAUTE DA NF-E PARA ADEQUAR AS EXIGÊNCIAS DA REFORMA TRIBUTÁRIA E QUE PASSARAM A SER OBRIGATÓRIAS DESDE 01/01/2026

Proporcionar aos profissionais ligados as áreas de Faturamento e Fiscal entendimento quanto a legislação tributária aplicada as operações das empresas, demonstrando de forma prática e objetiva as vantagens em se manter uma correta escrituração fiscal.

Apresentar um panorama geral das principais mudanças na legislação tributária inerentes as Prestações de Serviços, de forma a proporcionar aos participantes uma visão geral e específica sobre os principais pontos da Reforma Tributária (LC 214/95) que impactam a forma de contatar, prestar e tomar serviços nas empresas.

Esclarecer os diversos aspectos ligados ao sistema operacional de emissão de NFS-e, tais como, definições, requisitos para a emissão e/ou escrituração das notas fiscais, cálculo, dispositivos legais, particularidades para efeito da prestação segura de serviços.

Por fim, o curso ainda apresentará os principais pontos (positivos e negativos) da Reforma Tributária (LC 214/95) na Prestação de Serviços e no Faturamento das empresas.

INSTRUTOR: DIRCEU ANTÔNIO PASSOS

Advogado, pós-graduado em direito tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; mais de 30 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de auditoria e consultoria (PWC e KPMG); indústrias e comércio (ITW-Mapri, Novartis e Fareva) e logística (Logimasters, Dachser, Keepers e Intecom). Atualmente é consultor tributário e responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária em várias entidades de ensino pelo Brasil.

DESTINA-SE

Faturistas, auxiliares, assistentes e analistas fiscais, analista de sistema, analistas contábeis, auditores e encarregados de departamentos (fiscais, faturamento, recepção e contábil), bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento de faturamento e fiscal ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.

PROGRAMA

1 - REFORMA TRIBUTÁRIA

- Legislação Básica (EC 132/23, LC 214/25, LC 227/26, ...)

- Os desafios de conviver com o sistema atual e com o novo nos próximos 6 anos

- Cinco tributos sobre consumo (ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS) que serão substituídos por dois Tributos sobre Valor Agregado (IVA):

- CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços: Unificará IPI, PIS e COFINS

- Fim da Contribuições PIS e COFINS a partir de 01/01/2027

- Lista taxativa da IN 2.122/22 deixará de existir

- Créditos condicionados ao pagamento (cuidados com fornecedores com débito junto ao fisco)

- Créditos nas compras de fornecedores do Simples Nacional (nova sistemática para a apropriação de créditos)

- IBS - Imposto sobre Bens e Serviços: Unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal)

- Regulamentação da Reforma e Cronograma de vigência

- Alíquotas (CBS e IBS) dos IVA´s federal, estadual e municipal

- Alcance de CBS e IBS na Prestação de Serviços

- Imunidades aplicáveis a Prestação de Serviços

- IBS – Estados e Município terão liberdade para definir suas alíquotas: Isto poderá resultar em uma nova “guerra fiscal”?

- Os tributos serão calculados “por fora” em substituição ao sistema atual (por dentro)

- Como calcular os novos tributos (IBS e CBS)

- Os novos tributos (IBS e CBS) informados nos documentos fiscais desde 01/01/2026

- Fato Gerador dos tributos IBS e CBS

- Operação “Onerosa” e “Não Onerosa” e a tributação

- Base de Cálculo dos tributos IBS e CBS

- Alíquotas dos IBS e CBS e o processo de partilha

- Local da Operação para fins de Tributação dos tributos IBS e CBS

- Exemplo de Cálculo do IBS e da CBS

- IS – Imposto Seletivo

- O que é e como calcular

- Incidência também sobre serviços prestados

- Exemplo de Serviços afetados

2 - REFORMA TRIBUTÁRIA – NOVIDADES NO FATURAMENTO (NT 2025.002.V1.01 ...)

- Cronograma de implantação dos novos campos (ambiente de homologação, produção e entrada em vigor)

- Novos campos a serem preenchidos (IBS, CBS e IS) desde 01/01/26

- Criação da Nota de Débito e Nota de Crédito e suas finalidades

- Criação de novos Eventos

- c_CLASSTRIB – Tributação normal, Alíquota Zero e Redução de Alíquota

– Impactos já em 2026

- Novas operações criadas pela Reforma Tributária

- Novas regras de Validação/Rejeição

- Campos da NF-e a serem preenchidos

- Exigências para as empresas do Simples Nacional

3 – NFS-E - NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NACIONAL)

- A NFS-e Nacional unificou layout e regras fiscais

- Passo a passo para emissão de uma NFS-e no Sistema Nacional

- Condições para a utilização do sistema

- Local da Prestação de Serviços

- Código de Tributação

- Tributos Retidos na Fonte:

- Condições para a Retenção do ISS

- Condições para a Retenção do PIS, COFINS e CSLL (2026 e a partir de 2027

- Condições para a Retenção do IRRF

- Campo: “Valor Aproximado dos Tributos”

- Siglas (CST, cClassTrib, NBS, INDOP) usadas no novo sistema emissor de NFS-e

- O que é, importância e para que serve

4 – REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E CBS

- Serviços de Profissionais

- Advocatícios

- Locação de Bens Móveis

- Locação de Bens Imóveis

- Importância do CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro) que funcionará como o "CPF” dos imóveis

- Serviços de Educação

- Serviços de Saúde

- Serviços Financeiros

- Outros Serviços

5 – Importância do Planejamento Fiscal e Tributário

- Ponderação sobre a cobrança do IBS em operações como:

- Conserto, revisão ou limpeza de bens de uso

- Industrialização por encomenda

- Material aplicado na Prestação de Serviços

- Reembolso de Despesas

- Escolha do melhor Regime Tributário (Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional)

- Quadro Comparativo

- Simples Nacional

- Opção pelo recolhimento de forma regular do IBS e CBS

- Opção pelo recolhimento dentro do PGDAS do IBS e CBS

6 - EXERCÍCIOS PRÁTICOS

INFORMAÇÕES GERAIS

▸ Data: a definir

▸ Carga Horária: 08 horas/aula

▸ Horário: 09h às 13h

▸ Instrutor: Dirceu Passos

▸ Incluso: Material Didático em PDF e Certificado.

▸ Local de Realização: WEB AO VIVO

▸ Dúvidas: Tire suas dúvidas sobre o assunto durante a transmissão ou por 30 dias após o treinamento.

▸ Investimento: SOB CONSULTA