Qualificar os profissionais que atuam na área fiscal e no Comércio Exterior com informações capazes de torná-los aptos a operarem com a tributação na importação, na exportação e no regime de

admissão temporária para utilização econômica.

O cálculo correto dos tributos elide a aplicação de sanções e penalidades aduaneiras.

INSTRUTOR: MIGUEL PLETSCH

DESTINA-SE

Profissionais das áreas de controle fiscal, importadores e exportadores, despachantes aduaneiros e seus ajudantes, empresários, advogados tributaristas, estudantes de comércio exterior/internacional, e demais pessoas interessadas no assunto. PROGRAMA

1. Introdução e legislação aduaneira pertinente;

2. Termos Internacionais de Comércio – Incoterms;

3. Impostos: teoria e cálculo

a) Critérios de valoração aduaneira;

b) Noções introdutórias de Direito Tributário, Tributos: conceitos e espécies,

Princípios Constitucionais Tributários; Tributos e Contribuições

administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil-RFB;

4. Noções sobre Classificação Fiscal de Mercadorias;

5. Licenciamento das Importações;

6. Imposto de Importação;

7. Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI;

8. Contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS

9. PIS/PASEP-Importação de bens e serviços

10. COFINS-Importação de bens e serviços;

11. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE Combustível;

12. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE Inovação;

13. Admissão Temporária para Utilização Econômica – Base de cálculo e cálculo dos

tributos incidentes;

14. Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações

de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de

Comunicações – ICMS;

15. O ICMS Substituição Tributária na Importação;

16. “Guerra dos Portos”;

17. Custos de Importação – Planilha de Cálculo;

18. Taxa Siscomex;

19. Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante-AFRMM: base de cálculo,

pagamento;

20. Armazenagem, capatazia e estiva;

21. Despacho Aduaneiro de Importação – fluxo;

22. Imposto de Exportação;

23. Despacho Aduaneiro de Exportação – fluxo.

INFORMAÇÕES GERAIS Data: a definir

Carga Horária: 08 horas/aula

Horário: 08h30 às 17h30

Incluso: Material Didático, Certificado, Coffee-break e Almoço. Local de Realização: PORTO ALEGRE - ACPA - FEDERASUL Largo Visconde de Cairu, 17 - 5º andar - Centro (ao Lado do Mercado Público) INVESTIMENTO: SOB CONSULTA