Este treinamento vai trazer aspectos teóricos (princípios, definições, direitos, etc.) da LGPD. Explicar quem pode ser DPO e quais qualificações ele(a) deve reunir. Quais suas principais atribuições, responsa-bilidades e os cuidados que deve tomar ao assumir este cargo desafiador. Ensinar aos alunos aspetos práticos tais como: fases do roadmap de implementação da LGPD, e documentos relevantes (ex. notificação de incidente de segurança e RIPD dentre outros).
Instrutor: RITA P.F. BLUM
Doutora em Direito pela PUC/SP. Especialista em Direito do Consumidor no âmbito da União Europeia pela Law School Catholic University of Louvain La Neuve – Belgium. Autora do livro “O Direito à Privacidade e à Proteção dos Dados do Consumidor” (Ed. Almedina – 2018) e do livro “Direito do Consumidor na Internet” (Ed. Quartier Latin - 2002). Coautora do “Brazilian’s Chapter” do livro Data Protection & Privacy Law 2nd Edition, European Lawyer (Londres: Thomson Reuters), em parceria com o editor Covington & Burling LLP, 2014. Coautora de artigos publicados em 2019 e 2020 sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Certificada pela EXIN: para o conteúdo Privacy and Data Protection Essentials, e para atuar como Professora para aqueles que queiram obter a formação Essentials.
Estudiosa da Regulação ABNT aplicada à segurança da informação e à proteção de dados. Palestrante em dezenas de eventos e cursos ao longo de 2019, 2020 e início de 2021 relativos à LGPD. Membro do Comitê de Ética do IBDEE. Como advogada atua na prestação de serviço jurídico em projetos relacionados à implantação da LGPD em empresas. Indicada na Revista Análise Advocacia 500 dentre os(as) advogados(as) mais admirados do Brasil no setor de alimentos, bebidas e fumo (2019). Reconhecida pela FGV Direito Rio dentre as 27 acadêmicas brasileiras com pesquisa relevante na área de regulação de tecnologia (2020). Professora em cursos de atualização e pós-graduação na área da LGPD e/ou DPO em diversas faculdades e escolas de negócios de primeira linha.
DESTINA-SE
PROGRAMA
Aula 1:
LGPD – Objetivo, fundamentos, princípios e aplicabilidade. Hipóteses de tratamento de dados pessoais.
O Encarregado brasileiro (DPO): importância, qualificação, principais atribuições e responsabilidades do DPO. DPO interno ou DPO externo, qual a melhor opção? Que áreas podem compor o Comitê de Privacidade?
Aula 2:
Como realizar ajustes nos contratos para que tenham cláusula de proteção de dados.
Como realizar um mapeamento de dados, também conhecido como “ROPA” – Registro de operação de processamento de dados.
O aluno aprenderá ainda ferramenta para atender aos direitos do titular do dado pessoal; ferramenta para realizar um Relatório de Impacto em Proteção de Dados (RIPD); ferramenta para notificar a ANPD sobre incidente de vazamento de dados.
A escolha do parceiro de tecnologia em segurança da Informação na parte de implementação e continuidade do programa relacionado à LGPD.
Aula 3:
Como criar um programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados. Como mitigar as sanções cíveis e administrativas possíveis por desrespeito à LGPD utilizando da Governança. Quais as principais Políticas e Controles que a empresa deve ter. Análise de casos práticos em que a LGPD foi aplicada nas áreas de direito do consumidor e do direito do trabalho.
Seguro de riscos cibernéticos: coberturas.
INFORMAÇÕES GERAIS ▸ Data: a definir
▸ Carga Horária: 12 horas/aula ▸ Horário: das 13h30 às 17h30
▸ Instrutora: Rita P. F. Blum ▸ Incluso: Material Didático em PDF e Certificado. ▸ Dúvidas: Tire suas dúvidas sobre o assunto ou durante a transmissão ou por 30 dias após o treinamento.
▸ Investimento: SOB CONSULTA