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» (NCM – NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL) 

A correta Classificação Fiscal NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) para os produtos, ou até mesmo para os ativos imobilizados e materiais de uso e consumo, adquiridos ou vendidos pelas empresas, tem impacto direto no preço, isto em decorrência do custo tributário, seja em relação aos tributos recolhidos na importação (II, ICMS, IPI, PIS e COFINS) ou nas operações internas de compras e vendas (ICMS, IPI, PIS e COFINS). 

O curso tem por objetivo apresentar e discutir os critérios usados na classificação fiscal em face da tributação e das penalidades pela sua inobservância, auxiliando o profissional na aplicação adequada das regras de interpretação e fixação da classificação fiscal (NCM). 

INSTRUTOR: DIRCEU ANTÔNIO PASSOS

Advogado, pós-graduado em direito tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; mais de 30 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de auditoria e consultoria (PWC e KPMG); indústrias e comércio (ITW-Mapri, Novartis e Fareva) e logística (Logimasters, Dachser, Keepers e Intecom). Atualmente é consultor tributário e responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária em várias entidades de ensino pelo Brasil.

DESTINA-SE:

Gerente, encarregados e analista dos diversos departamentos da empresa (fiscal, importação, exportação, compras, vendas, custos, suprimentos, logística, contábeis etc.), bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento fiscal e tributário ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos. 

PROGRAMA:

I – Introdução: 

– TIPI (Tabela de Incidência do IPI); – Legislação (interpretação, alcance das normas e o uso de Consulta Formal) – Tributos Fiscais e Extrafiscais; – Origem da Classificação de Mercadorias; – Obrigatoriedade Nacional e Internacional do uso da NCM; 

– Complexidade do Sistema de Classificação Fiscal – Necessidade e aplicação da Classificação de Mercadorias nas negociações internacionais; – Sistema Harmonizado (SH)  – Histórico e complexidade; – Nomenclaturas existentes: NALADI e sua aplicação nas negociações no âmbito dos Países que pertencem à ALADI; 

II- Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM): – As funções da NCM e sua importância para as empresas; – Atualização da NCM pelo Sistema Harmonizado – SH – Novidades e atualizações; – Repercussão para a Substituição Tributária do ICMS; – Como é composta a NCM; – Utilização incorreta ou não preenchimento do código, inclusive no âmbito do ICMS. – Notas Técnicas da NF-e – Exigências 

– NCM e os Documentos Fiscais (NF-e: Cancelamento, Correções e SPED) 

III- NCM – Penalidades no caso de enquadramento indevido, para o Remetente e para o Destinatário das mercadorias: – Multas e penalidades aplicáveis; – Impactos no cruzamento das obrigações acessórias; – Importância da correta parametrização das tabelas do sistema e a as mudanças nas rotinas internas, envolvendo diversos setores da empresa 

IV- Como classificar corretamente um produto na NCM, utilizando a TIPI e a TEC: – Estudo das regras gerais de classificação; 

– Sistema Harmonizado – Regras Gerais de Interpretação (RGI) 

– Notas Explicativas – Funções e tipos existentes – NESH – Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (o que é e como utilizar corretamente); 

– Roteiro para classificação; 

– Produtos misturados (sortidos); – Classificação de produtos compostos (Kits) 

– Importância dos Pareceres da OMA (Organização Mundial das Alfandegas) 

– Ex Tarifário (Exceção Tarifária para IPI e II) – O que é, como usar, como e quando solicitar 

– Consulta formal ao Fisco (exigências, formalidades, deferimento e indeferimentos, etc) 

V- Processo de consulta e procedimentos complementares: – Consulta sobre Classificação Fiscal junto a RFB; – Documentação necessária e como fazer a consulta; – Empresas aptas ao processo de consulta; – Efeitos da consulta 

– Portaria da RFB (1.921/17, IN 1.464/14, …) 

– CECLAM: Finalidade e particularidades 

– Formulação da consulta 

– Requisitos 

   – Indicações específicas 

   – Limitações à formulação de consulta 

VI- Atributos da NCM nas Importações e a exigência da NVE: – Aspectos gerais e a importância da NVE – NVE – Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatístico;  – O que é e para que serve (legislação, conceituação, exigência e vigência); 

– Como é composta a NVE e onde consultar; 

– Onde e como informar a NVE 

– Erros comuns no preenchimento; 

– Multas por deixar de informar ou pelo preenchimento incorreto. 

VII- Exercícios de Fixação 

INFORMAÇÕES GERAIS

▸ Data: a definir

▸ Carga Horária: 08 horas/aula

▸ Horário: 14h às 18h

▸ Instrutor: Dirceu Passos

▸ Incluso: Material Didático em PDF e Certificado.

▸ Local de Realização: WEB AO VIVO

▸ Dúvidas: Tire suas dúvidas sobre o assunto durante a transmissão ou por 30 dias após o treinamento.

▸ Investimento: SOB CONSULTA