» Curso Web ao vivo com Dirceu Passos

» A IMPORTÂNCIA DA CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS NA APLICAÇÃO DOS TRIBUTOS IBS E CBS.

» ATUALIZADO COM AS NOVAS REGRAS  DA LC 214/25.

Novidades trazidas pela Reforma Tributária, em especial, as relativas ao cClassTrib (Código de Classificação Tributária) 

A correta Classificação Fiscal NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) para os produtos, ou até mesmo para os ativos imobilizados e materiais de uso e consumo, adquiridos ou vendidos pelas empresas, tem impacto direto no preço, isto em decorrência do custo tributário, seja em relação aos tributos recolhidos na importação ou nas operações internas de compras e vendas. O curso tem por objetivo apresentar e discutir os critérios usados na classificação fiscal em face da tributação e das penalidades pela sua inobservância, auxiliando o profissional na aplicação adequada das regras de interpretação e fixação da classificação fiscal (NCM).

O curso tratará também das novidades trazidas pela Reforma Tributária, em especial, as relativas ao cClassTrib (Código de Classificação Tributária). 

INSTRUTOR: DIRCEU ANTÔNIO PASSOS

Advogado, pós-graduado em direito tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; mais de 30 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de auditoria e consultoria (PWC e KPMG); indústrias e comércio (ITW-Mapri, Novartis e Fareva) e logística (Logimasters, Dachser, Keepers e Intecom). Atualmente é consultor tributário e responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária em várias entidades de ensino pelo Brasil.

DESTINA-SE:

Gerente, encarregados e analista dos diversos departamentos da empresa (fiscal, importação, exportação, compras, vendas, custos, suprimentos, logística, contábeis etc.), bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento fiscal e tributário ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos em Classificação Fiscal de Mercadorias.

PROGRAMA:

1 - Introdução

TIPI (Tabela de Incidência do IPI)

Legislação (interpretação, alcance das normas e o uso de Consulta Formal)

Tributos Fiscais e Extrafiscais

Origem da Classificação de Mercadorias

Obrigatoriedade Nacional e Internacional do uso da NCM

Complexidade do Sistema de Classificação Fiscal

Necessidade e aplicação da Classificação de Mercadorias nas negociações internacionais

Sistema Harmonizado (SH) – Histórico e complexidade

Nomenclaturas existentes: NALADI e sua aplicação nas negociações no âmbito dos Países que pertencem à ALADI

2 - Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

As funções da NCM e sua importância para as empresas

Atualização da NCM pelo Sistema Harmonizado – SH – Novidades e atualizações

Repercussão para a Substituição Tributária do ICMS

Como é composta a NCM

Utilização incorreta ou não preenchimento do código, inclusive no âmbito do ICMS

Notas Técnicas da NF-e – Exigências

NCM e os Documentos Fiscais (NF-e: Cancelamento, Correções e SPED)

3 - Penalidades no caso de enquadramento indevido, para o Remetente e para o Destinatário das mercadorias

Multas e penalidades aplicáveis

Impactos no cruzamento das obrigações acessórias

Importância da correta parametrização das tabelas do sistema e a as mudanças nas rotinas internas, envolvendo diversos setores da empresa

4 - Como definir uma NCM

Estudo das regras gerais de classificação

Sistema Harmonizado – Regras Gerais de Interpretação (RGI)

Notas Explicativas – Funções e tipos existentes

NESH – Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (o que é e como utilizar corretamente)

Roteiro para classificação

Produtos misturados (sortidos)

Classificação de produtos compostos (Kits)

Critérios para classificar “parte e peças”

5 - Processo de consulta e procedimentos complementares

Consulta sobre Classificação Fiscal junto a RFB

Base legal

Documentação necessária e como fazer a consulta

Empresas aptas ao processo de consulta

Efeitos da consulta

6 - cClassTrib - Código de Classificação Tributária - Novidade com a Reforma Tributária

Reforma Tributária e os impactos na emissão de documentos fiscais e apuração de impostos

Novos campos a serem preenchidos nos documentos fiscais relativos aos tributos (IBS, CBS e IS)

NCM, CST e cClassTrib – Funções específicas de cada código e importância quanto a definição correta

Diferença entre: NCM, CST e cClassTrib

Código de Situação Tributária – CST (IBS e CBS)

Importância da NCM correta para a definição do cClassTrib correto – Desafios operacionais.

Reforma Tributária e a criação do novo código fiscal - cClassTrib (Código de Classificação Tributária)

O que é cClassTrib e como deve ser usado

Operação onerosa ou não onerosa para definição do cClassTrib

Tabela cClassTrib e CST para os novos Tributos (IBS e CBS)

Tabela cCredPres - Classificação de Crédito Presumido dos tributos (IBS e CBS)

Quando os códigos cClassTrib, CST e cCredPress serão utilizados

cClassicTrib – Tributação normal, Alíquota Zero e Redução de Alíquota – Qual cClassTrib usar?

Como demonstrar os cálculos dos tributos (IBS e CBS) nos documentos fiscais a partir de 2026

Exemplo de definição do cClassTrib para um produto.

7 - Exercícios práticos.

INFORMAÇÕES GERAIS

▸ Data: a definir

▸ Carga Horária: 4 horas/aula

▸ Horário: 14h às 18h

▸ Instrutor: Dirceu Passos

▸ Incluso: Material Didático em PDF e Certificado.

▸ Local de Realização: WEB AO VIVO

▸ Dúvidas: Tire suas dúvidas sobre o assunto durante a transmissão ou por 30 dias após o treinamento.

▸ Investimento: SOB CONSULTA