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» A IMPORTÂNCIA DA CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS NA APLICAÇÃO DOS TRIBUTOS IBS E CBS”

A correta Classificação Fiscal NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) para os produtos, ou até mesmo para os ativos imobilizados e materiais de uso e consumo, adquiridos ou vendidos pelas empresas, tem impacto direto no preço, isto em decorrência do custo tributário, seja em relação aos tributos recolhidos na importação (II, ICMS, IPI, PIS e COFINS) ou nas operações internas de compras e vendas (ICMS, IPI, PIS e COFINS). 

O curso tem por objetivo apresentar e discutir os critérios usados na classificação fiscal em face da tributação e das penalidades pela sua inobservância, auxiliando o profissional na aplicação adequada das regras de interpretação e fixação da classificação fiscal (NCM). 

INSTRUTOR: DIRCEU ANTÔNIO PASSOS

Advogado, pós-graduado em direito tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; mais de 30 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de auditoria e consultoria (PWC e KPMG); indústrias e comércio (ITW-Mapri, Novartis e Fareva) e logística (Logimasters, Dachser, Keepers e Intecom). Atualmente é consultor tributário e responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária em várias entidades de ensino pelo Brasil.

DESTINA-SE:

Gerente, encarregados e analista dos diversos departamentos da empresa (fiscal, importação, exportação, compras, vendas, custos, suprimentos, logística, contábeis etc.), bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento fiscal e tributário ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos. 

PROGRAMA:

I - Introdução:

– TIPI (Tabela de Incidência do IPI);

– Legislação (interpretação, alcance das normas e o uso de Consulta Formal)

– Tributos Fiscais e Extrafiscais;– Origem da Classificação de Mercadorias;– Obrigatoriedade Nacional e Internacional do uso da NCM;

– Complexidade do Sistema de Classificação Fiscal– Necessidade e aplicação da Classificação de Mercadorias nas negociações internacionais;– Sistema Harmonizado (SH) – Histórico e complexidade;– Nomenclaturas existentes: NALADI e sua aplicação nas negociações no âmbito dos Países que pertencem à ALADI;

II- Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM):

– As funções da NCM e sua importância para as empresas;– Atualização da NCM pelo Sistema Harmonizado – SH – Novidades e atualizações;– Repercussão para a Substituição Tributária do ICMS;– Como é composta a NCM;– Utilização incorreta ou não preenchimento do código, inclusive no âmbito do ICMS.– Notas Técnicas da NF-e - Exigências

– NCM e os Documentos Fiscais (NF-e: Cancelamento, Correções e SPED)

III- NCM - Penalidades no caso de enquadramento indevido, para o Remetente e para o Destinatário das mercadorias:

– Multas e penalidades aplicáveis;– Impactos no cruzamento das obrigações acessórias;– Importância da correta parametrização das tabelas do sistema e a as mudanças nas rotinas internas, envolvendo diversos setores da empresa

IV- Como classificar corretamente um produto na NCM, utilizando a TIPI e a TEC:

– Estudo das regras gerais de classificação;

– Sistema Harmonizado – Regras Gerais de Interpretação (RGI)

– Notas Explicativas – Funções e tipos existentes– NESH – Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (o que é e como utilizar corretamente);

– Roteiro para classificação;

– Produtos misturados (sortidos);– Classificação de produtos compostos (Kits)

- Importância dos Pareceres da OMA (Organização Mundial das Alfandegas)

– Ex Tarifário (Exceção Tarifária para IPI e II) – O que é, como usar, como e quando solicitar

– Consulta formal ao Fisco (exigências, formalidades, deferimento e indeferimentos, etc)

V- Processo de consulta e procedimentos complementares: 

- Consulta sobre Classificação Fiscal junto a RFB;- Documentação necessária e como fazer a consulta;- Empresas aptas ao processo de consulta;- Efeitos da consulta

- Portaria da RFB (1.921/17, IN 1.464/14, ...)

- CECLAM: Finalidade e particularidades

- Formulação da consulta

- Requisitos

- Indicações específicas

- Limitações à formulação de consulta

VI- Exercícios de Fixação

INFORMAÇÕES GERAIS

▸ Data: a definir

▸ Carga Horária: 0 horas/aula

▸ Horário: 14h às 18h

▸ Instrutor: Dirceu Passos

▸ Incluso: Material Didático em PDF e Certificado.

▸ Local de Realização: WEB AO VIVO

▸ Dúvidas: Tire suas dúvidas sobre o assunto durante a transmissão ou por 30 dias após o treinamento.

▸ Investimento: SOB CONSULTA