» Curso Web ao vivo com Diego Bisi Almada

» 08 PONTOS NA EDUCAÇÃO CONTINUADA CRC/CFC:  PROGP, PRORT, AUDITORIA, PERITO, PREVIC E CMN -  CÓDIGO:  RS-07721*

» DE ACORDO COM OS PROJETOS DE REGULAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

» LEI COMPLEMENTAR 214/25 E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 108/24

O curso tem por objetivo apresentar as principais particularidades da Reforma Tributária aprovada. O curso abordará também a regulamentação da reforma tributária aprovada (Lei Complementar 214/25), bem como o Projeto de Lei Complementar nº 108/24 (regulamenta aspectos da gestão e fiscalização dos referidos tributos).

INSTRUTOR: DIEGO BISI ALMADA

Advogado com ênfase em Direito Tributário e Direito Empresarial.

Pós-graduado pela faculdade de direito da Alta Paulista e graduado pela mesma instituição.

Professor universitário de cursos de graduação e pós graduação; Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP; Diretor da prefeitura municipal de tupã, estado de São Paulo. Vice-líder da Equipe de Internacionalização da Universidade Presbiteriana Mackenzie. MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law). Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC-MG; Pós-Graduado em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito; Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito; Mestrando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University. Autor de vários artigos científicos, inclusive em congressos internacionais.

DESTINA-SE:

Contadores, contabilistas, advogados e demais pessoas que tenham interesse no assunto.

PROGRAMA:

1 - PONDERAÇÕES SOBRE O ATUAL SISTEMA TRIBUTÁRIO 

2 - HISTORICO DA REFORMA TRIBUTÁRIA 

- PROJETO DO PODER EXECUTIVO 

- PEC nº 45/2019 (CÂMARA DOS DEPUTADOS) 

- PEC nº 110/2019 (SENADO FEDERAL) 

3 - REFORMA TRIBUTÁRIA APROVADA (Emenda Constitucional 132/23)  

4 - LEI COMPLEMENTAR 214/25 

a) IBS e CBS 

b) Fato gerador 

c) Imunidades 

d) Momento de ocorrência do fato gerador 

e) Local da operação 

f) Base de cálculo 

g) Alíquotas 

h) Sujeição Passiva 

i) Formas de recolhimento  

j) Não-cumulatividade 

k) Operacionalização do IBS e da CBS 

l) Apuração 

m) Ressarcimento e Compensação 

n) IBS e CBS nas importações 

o) IBS e CBS nas exportações 

p) Cashback e cesta básica nacional de alimentos 

q) Regimes diferenciados de IBS e CBS (contendo redução de tributação) 

- Redução em trinta por cento das alíquotas; 

- Redução em sessenta por cento das alíquotas; 

- Redução a zero das alíquotas; 

- Serviços de Educação; 

- Serviços de Saúde; 

- Dispositivos médicos; 

- Dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência; 

- Medicamentos; 

- Alimentos destinados ao consumo humano; 

- Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por família de baixa renda; 

- Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; 

- Insumos agropecuários e aquícolas; 

- Produtos nacionais artísticos, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais; 

- Comunicação institucional; 

- Atividades desportivas; 

- Serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação sem fins lucrativos; 

- Produtor rural; 

r) Regimes específicos de IBS e CBS 

- Combustíveis; 

- Serviços financeiros; 

- Planos de Assistência à Saúde; 

- Concursos de prognósticos; 

- Bens Imóveis; 

- Sociedades Cooperativas; 

- Bares, restaurantes, hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, transporte coletivo de passageiros e agências de viagem e de turismo; 

s) Imposto seletivo 

- Fato gerador; 

- Não incidência; 

- Base de cálculo; 

- Alíquotas; 

- Sujeito passivo; 

t) Zona Franca de Manaus 

u) Áreas de Livre Comércio 

v) Regime de Transição 

5- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 108/24 

a) Comitê Gestor do IBS 

b) Competências do Comitê Gestor do IBS 

c) Diretrizes para fiscalização e cobrança 

d) Estrutura organizacional do Comitê Gestor do IBS 

e) Controle Externo do Comitê Gestor do IBS 

f) Orçamento 

g) Processo Administrativo Tributário do IBS 

- Atos;  

- Prazos; 

- Intimações; 

Vícios e nulidades; 

Contencioso administrativo tributário; 

Espécies recursais;  

Órgãos de julgamento. 

INFORMAÇÕES GERAIS

▸ Data: A DEFINIR

▸ Carga Horária: 08 horas/aula

▸ Horário: 09h às 13h

▸ Instrutor: Diego Bisi Almada

▸ Incluso: Material Didático em PDF e Certificado.

▸ Local de Realização: WEB AO VIVO

▸ Dúvidas: Tire suas dúvidas sobre o assunto durante a transmissão ou por 30 dias após o treinamento.

▸ Investimento: SOB CONSULTA