» Curso Web ao vivo com Diego Bisi Almada

» IMPACTOS DAS LEIS 15.270/2025, 15.265/2025 (REARP) E DA LEI COMPLEMENTAR 224/2025

O curso tem como objetivo capacitar profissionais a compreenderem, interpretarem e aplicarem corretamente as profundas mudanças promovidas pelas Leis 15.270/2025 e 15.265/2025, considerada como a Reforma do Imposto de Renda, e pelo novo regime de atualização e regularização patrimonial.  Ao longo do treinamento, os participantes serão preparados para ajustar o cálculo mensal e anual do imposto, analisar o impacto da tributação de lucros e dividendos, avaliar cenários de tributação mínima para alta renda e identificar quando é vantajoso aderir ao REARP.

O curso ainda tem por objetivo apresentar as alterações advindas da recente Lei Complementar nº 224 de 26 de dezembro de 2025, dentre elas: redução de benefícios e acréscimo nos percentuais de presunção do lucro presumido.

Oferece uma abordagem prática e estratégica, permitindo que contadores, advogados, consultores e gestores atuem com segurança técnica já a partir das novas regras válidas para 2026.

INSTRUTOR: DIEGO BISI ALMADA

Advogado com ênfase em Direito Tributário e Direito Empresarial.

Pós-graduado pela faculdade de direito da Alta Paulista e graduado pela mesma instituição.

Professor universitário de cursos de graduação e pós graduação; Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP; Diretor da prefeitura municipal de tupã, estado de São Paulo. Vice-líder da Equipe de Internacionalização da Universidade Presbiteriana Mackenzie. MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law). Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC-MG; Pós-Graduado em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito; Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito; Mestrando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University. Autor de vários artigos científicos, inclusive em congressos internacionais.

DESTINA-SE:

Contadores, contabilistas, advogados e demais pessoas que tenham interesse no assunto.

PROGRAMA:

Módulo 1 – Panorama Geral das Leis 15.270 e 15.265/2025

• Objetivos da reforma do IR e da criação do REARP

• Quem será mais impactado: assalariados, autônomos, investidores, empresários e proprietários de imóveis

• Vigência e cronograma de implementação

Módulo 2 – Atualizações do IRPF: Tabela Mensal, Redutores e Regras para Folha

2.1. Nova estrutura de cálculo mensal – Lei 15.270

• Manutenção das alíquotas progressivas

• Redutor mensal para rendimentos até R$ 7.350

• Faixa de isenção prática até R$ 5.000

Módulo 3 – Ajuste Anual do IRPF e o Novo Redutor Anual

3.1. Alterações da declaração anual – Lei 15.270

• Isenção anual para rendimentos até R$ 60.000

• Redutor anual para rendimentos até R$ 88.200

• Interação entre retenção mensal e ajuste anual

Módulo 4 – Tributação de Lucros, Dividendos e Alta Renda

4.1. Tributação de lucros e dividendos – Lei 15.270

• Retenção de 10% acima de R$ 50 mil/mês por empresa

• Exceções e regras de transição (lucros até 2025)

4.2. Tributação mínima anual da pessoa física de alta renda

• Conceito de imposto mínimo obrigatório

• Alíquotas progressivas até 10%

• Bases incluídas e excluídas

• Interação com o imposto pago sobre dividendos

4.3. Redutor baseado na alíquota efetiva da pessoa jurídica

• Cálculo da alíquota efetiva (IRPJ + CSLL)

• Quando o contribuinte pode reduzir a tributação mínima

• Dependências de regulamentação contábil

Módulo 5 – REARP: Atualização e Regularização Patrimonial (Lei 15.265/2025)

5.1. Estrutura geral do REARP

• Modalidades:

  • Atualização de bens

  • Regularização de bens omitidos ou declarados incorretamente

• Quem pode aderir e quais bens podem ser incluídos

• Vantagens e riscos da adesão

5.2. Atualização de bens

• Atualização para valor de mercado de bens adquiridos até 31/12/2024

• Alíquota de 4% (pessoas físicas)

• Novos valores passam a ser considerados como “custo de aquisição”

• Prazos de bloqueio:

  • 5 anos (imóveis)

  • 2 anos (veículos e demais bens)

• Comparativo entre manter valor histórico x atualizar

Módulo 6 – Lei Complementar 224/25

6.1. Redução de Benefícios

• Isenções e alíquota zero;

• Créditos financeiros e presumidos;

• Reduções de base de cálculo e alíquotas reduzidas;

6.2. Impactos no Lucro Presumido

• Acréscimos nos percentuais de lucro presumido.

6.3. Setores protegidos e exceções legais da Lei Complementar 224/25.

6.4. Reajuste da alíquota de CSLL para o setor financeiro.

INFORMAÇÕES GERAIS

▸ Data: 23 de fevereiro de 2026

▸ Carga Horária: 06 horas/aula

▸ Horário: 09h às 16h

▸ Instrutor: Diego Bisi Almada

▸ Incluso: Material Didático em PDF e Certificado.

▸ Local de Realização: WEB AO VIVO

▸ Dúvidas: Tire suas dúvidas sobre o assunto durante a transmissão ou por 30 dias após o treinamento.

▸ Investimento: SOB CONSULTA