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» IMPACTOS DA LC 214/2025, BENEFÍCIOS PARA EXECUTIVOS E NEGOCIAÇÃO COLETIVA

(FOCANDO EM IBS/CBS, ART. 57 – USO/CONSUMO PESSOAL – E ACT/CCT)

Demonstrar de maneira prática sobre a Reforma Tributária e quais os impactos na folha de pagamento das empresas e seus benefícios concedidos aos seus colaboradores e executivos, de forma não gerar passivos trabalhistas, e capacitar os participantes acerca das regras de apuração de Créditos do IBS e da CBS, apresentando todas as possibilidades e vedações para seu aproveitamento dentro dos princípios legais.

INSTRUTOR: MARCOS BARBOSA

Contador, Consultor Tributário na área de Imposto de Renda, Contribuições e Impostos Diretos e Legislação Societária. Formação em Ciências Contábeis com ênfase em Controladoria pela FECAP – Fundação Álvares Penteado. Experiência de mais de 25 anos na área Contábil e de Consultoria Tributária, ministrando palestras e treinamentos em diversas entidades em turmas fechadas e também na modalidade In Company.

DESTINA-SE:

Contadores, advogados, Gerentes de Recursos Humanos, Assistente e Auxiliares de Departamento Pessoal, Assistente e Auxiliares de Departamento Fiscal, Alunos e demais pessoas interessadas no assunto

PROGRAMA:

1 – PONDERAÇÕES SOBRE O ATUAL SISTEMA TRIBUTÁRIO

2 – NOÇÕES GERAIS DA EC 132/2023

3 – NOÇÕES GERAIS DA LEI COMPLEMENTAR 214/2025

3.1 - Principais objetivos da reforma tributária

3.2 - Fato gerador

3.3 - Momento de ocorrência do fato gerador

3.4 – Local do fato gerador

3.5 - Base de cálculo e formação de preço

3.6 - Alíquotas

3.7- Sujeito Passiva

3.8 - Formas de recolhimento

4.- O QUE MUDA NA FOLHA DE PAGAMENTO COM A REFORMA TRIBUTÁRIA

5 - O QUE MUDA COM A REFORMA TRIBUTÁRIA NA GESTÃO DE BENEFÍCIOS

5.1 – Desenho e revisão do portfólio de benefícios (obrigatórios x facultativos e exemplos práticos 5.2 - Desenho e revisão do portfólio de benefícios (obrigatórios x facultativos; creditáveis x não creditáveis);

5.3 – Diferença entre benefício de uso pessoal x instrumento de trabalho (com foco em executivos/diretores/administradores)

5.4 – Exemplos práticos

6 - QUANDO OS BENEFÍCIOS TRABALHISTAS GERAM CRÉDITOS DE CBS E IBS

6.1 - Exigência legais para apuração de crédito de CBS e IBS

6.2 - Quais benefícios podem gerar créditos tributários

6.3 - Quais benefícios que não estão incluídos ao direito a créditos CBS e IBS

6.4 – Exemplos práticos

7 - O NOVO PAPEL DO DEPARTAMENTO PESSOAL NA REFORMA TRIBUTÁRIA

8 - QUANDO A GESTÃO DE BENEFÍCIOS VIRA VANTAGEM COMPETITIVA

8.1 - Impactos na competitividade do pacote total de remuneração

9 - MEI, PJ E TERCEIRIZAÇÃO SÃO IMPACTADOS PELA REFORMA

10 - O PAPEL ESTRATÉGICO DO RH NA REFORMA TRIBUTÁRIA

10. 1 - Uso de ACT/CCT como ferramenta para dar segurança jurídica e, quando aplicável, otimizar a apropriação de créditos

10. 2 - Mitigação de riscos trabalhistas e previdenciários (natureza salarial, evidências e governança); 10.3 - Reforma Tributária exige integração entre áreas da empresa

10.4 – Exemplos práticos

10.5 - Orientações para as empresas se adequarem as novas regras da reforma tributária junto ao Departamento Pessoal e RH. Reforma Tributária e Benefícios Trabalhistas: impactos da LC 214/2025, benefícios para executivos e negociação coletiva (focando em IBS/CBS, art. 57 – uso/consumo pessoal – e ACT/CCT)

Fundamentos e impactos nos benefícios

Módulo 1 – Fundamentos: Reforma Tributária, IBS/CBS e LC 214/2025 (1h30 – 2h)

• Contexto da EC 132/2023 e da LC 214/2025

• Conceito de IBS e CBS e lógica do tributo não cumulativo aplicada a despesas com pessoal e benefícios.

• Visão geral de como a LC 214 trata:

• créditos e débitos;

• hipóteses de vedação de crédito;

• relação com despesas de pessoal e benefícios.

Módulo 2 – Art. 57 da LC 214/2025 e impactos nos benefícios

• Conceito de bens de uso ou consumo pessoal e o que a LC 214/2025 está tentando coibir.

• Benefícios típicos: VA, VR, VT, plano de saúde, plano odontológico, educação etc.

• Créditos condicionados a acordo/convenção coletiva:

• quando o benefício só gera crédito se estiver em ACT/CCT;

• como isso impacta a estratégia de benefícios da empresa.

• Classificação prática dos benefícios:

• obrigatórios x facultativos;

• creditáveis x não creditáveis (sob a ótica de IBS/CBS).

Módulo 3 – Benefícios para executivos e administradores

• Veículos, imóveis e demais benefícios “premium” (cartões corporativos, clubes, viagens, etc.).

• Distinção uso pessoal x instrumento de trabalho à luz da LC 214/2025 (bens de uso/consumo pessoal).

• Reflexos:

• possibilidade ou não de crédito de IBS/CBS;

• risco de caracterização como remuneração (natureza salarial) e reflexos trabalhistas/previdenciários;

• atenção especial a diretores estatutários e administradores.

Módulo 4 – Estratégia de negociação coletiva na era da Reforma Tributária 

• Como estruturar cláusulas de ACT/CCT para:

• manter competitividade na atração e retenção de talentos;

• otimizar créditos de IBS/CBS sobre determinados benefícios;

• mitigar passivo trabalhista (redução, alteração ou extinção de benefícios).

• Boas práticas de governança:

• integração RH / Jurídico Trabalhista / Tributário / Fiscal;

• fluxos internos para aprovação de novos benefícios ou ajustes em ACT/CCT.

• Fechamento com casos práticos e construção de um plano de ação para a empresa

INFORMAÇÕES GERAIS

▸ Data: 23 e 24 de março de 2026

▸ Carga Horária: 08 horas/aula

▸ Horário: 09h às 13h

▸ Instrutor: Marcos Barbosa

▸ Incluso: Material Didático em PDF e Certificado.

▸ Local de Realização: WEB AO VIVO

▸ Dúvidas: Tire suas dúvidas sobre o assunto durante a transmissão ou por 30 dias após o treinamento.

▸ Investimento: SOB CONSULTA