(16 PONTOS CRC/RS: CÓDIGO RS 03146)

ÁREA PRIVADA E ÓRGÃOS PÚBLICOS

“A CORRETA APLICAÇÃO LEGAL DOS TRIBUTOS NA FONTE”

Orientar os participantes sobre as principais alterações na legislação tributária, mostrar como calcular corretamente as retenções, compensações e recolhimentos dos tributos na contratação de serviços pelos órgãos públicos baseada principalmente nas INs nºs 459/2004, 475/2004, 480/2004, 539/2005, Decreto 3.000/99 (RIR/99), IN RFB 971/2009 e a LC nº 116/2003, bem como a contratação de serviços pela iniciativa privada.

Metodologia de ensino com ênfase no aprendizado, baseada em conceitos didáticos que favorecem a participação ativa do aluno e a apreensão de conhecimentos. As exposições serão feitas com apoio no projetor de multimídia e em lousa branca.

Obs.: solicita-se que o participante venha munido de calculadora.

INSTRUTOR: ISRAEL ANTONIO DE OLIVEIRA

DESTINA-SE

Analistas, assistentes e auxiliares das áreas contábil, fiscal, tributária, jurídica e de auditoria, bem aos demais profissionais e estudantes interessados na matéria. Os servidores públicos dos poderes da União Federal, Estados, Municípios e Distrito Federal, sociedade de economia mista, conselhos de profissões regulamentadas e demais Organizações que prestam serviços para os órgãos públicos.

PROGRAMA

Retenção das contribuições (PIS-Pasep / Cofins / CSLL)

• responsáveis pelo recolhimento

• serviços sujeitos a retenção

• retenção pelos órgãos públicos (IN nº 480/04 e 539/05)

• regras para retenção dos Estados, Municípios e o DF (IN nº 475/04)

• convênios estaduais, municipais e o DF (Portaria 1.454/04)

• não retenções pelos estados e municípios

• empresas do Simples Nacional

• prestadoras amparadas por medida judicial

• serviços não sujeitos a retenção

• dispensa de retenção

• os limites para retenção das contribuições sociais

• alíquotas

• procedimentos adotados pelo prestador na emissão da nota fiscal

• compensações de valores retidos

• prazos de recolhimento

• declarações obrigatórias

• o comprovante anual de retenção das contribuições

• Alterações promovidas pela lei 13.137/2015

• Fim da retenção dos 5.000,00

• Novo prazo de recolhimento a partir de 22.06.2015

• caso prático

• Registros Contábeis na Tomadora e na Prestadora

Imposto de Renda na Fonte

• aspectos legais aplicados aos Órgãos Públicos (Lei nº 4.320/64 e PN nº 005/96)

• rendimentos do trabalho assalariado

• serviços tomados de pessoas físicas (autônomos)

• serviços tomados de pessoas jurídicas tais como: serviços de limpeza, conservação, segurança, vigilância, locação de mão de obra, comissões, propaganda e publicidade

• procedimentos para emissão de notas fiscais e RPA recolhimento através de carnê-leão

• empresas do Simples Nacional

• pagamento a cooperativa do trabalho

• entidades sem fins lucrativos

• alíquotas

• serviços não sujeitos a retenção

• os limites para a retenção do IRRF

• compensações de valores retidos

• prazos de recolhimento

• declarações obrigatórias

• o comprovante anual de retenção do IRRF

• caso prático

• Registros Contábeis na Tomadora e na Prestadora

ISS – Retenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza

• Lista de serviços que estão sujeitos ao ISS

• Competência territorial – definição do local para recolhimento do ISS

• Contribuintes e responsáveis

• Hipóteses de retenção na fonte – os procedimentos exigidos em nível nacional, para retenção do ISS, conforme Lei Complementar nº 116/2003

• Recolhimento do ISS retido

• Definição do responsável pela retenção

• Casos Práticos

• Registros Contábeis na Tomadora e na Prestadora

INSS – Retenção Previdenciária dos 11%

• aspectos legais do INSS - IN 971/09

• retenção da pessoa jurídica na cessão de mão de obra e empreitada

• conceito de cessão de mão de obra e empreitada

• serviços sujeitos a retenção de 11% na cessão de mão de obra e empreitada

• empresas optantes pelo Simples Nacional

• retenção na construção civil

• retenção de produtor rural

• entidades beneficentes e outros contratantes

• responsabilidade subsidiária e solidária

• dispensa da retenção dos 11%

• apuração da base de cálculo

• deduções da base de cálculo

• parcelas não discriminadas no contrato

• abatimento do valor do INSS na subcontratação

• obrigações do tomador e do prestador de serviços

• condições especiais

• compensações e restituições

• declarações obrigatórias

• caso prático

• Registros Contábeis na Tomadora e na Prestadora

INFORMAÇÕES GERAIS

Data: a definir Carga Horária: 16 horas/aula Incluso: Material Didático, Certificado, Coffee-break e Almoço. Local de Realização: PORTO ALEGRE - FEDERASUL - PALÁCIO DO COMÉRCIO Largo Visconde de Cairú, 17 - 5º andar - Centro - Porto Alegre/RS (ao Lado do Mercado Público) INVESTIMENTO: SOB CONSULTA