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WEB AO VIVO - EXTINÇÃO DO E DA COFINS E TRANSIÇÃO PARA CBS
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Curso

WEB AO VIVO - EXTINÇÃO DO E DA COFINS E TRANSIÇÃO PARA CBS

25 de set.
7 min de leitura

» Curso Web ao vivo com Daniel Tavares Santos


» PONTUAÇAO PARA EDUCAÇÃO CONTINUADA CRC/CFC: EM APROVAÇÃO*


» LEVANTAMENTO DE SALDOS, APURAÇÃO FINAL E APROVEITAMENTO DOS CRÉDITOS EM 2027


Capacitar os participantes a planejar e executar a transição do PIS/Cofins para a CBS, garantindo o correto encerramento da apuração em 2026, o levantamento e a comprovação dos saldos credores e o aproveitamento integral dos créditos previstos na LC 214/2025 a partir de 2027.


INSTRUTOR: DANIEL TAVARES SANTOS

Profissional de Contabilidade. Pós-graduado em Controladoria pela FECAP. Instrutor de cursos nas áreas de IR/CS/PIS/COFINS, Contabilidade e Societário.

Instrutor de diversas instituições, a mais de 18 anos voltado as áreas contábil e tributária, com atuação nos mais diversos ramos, dentre eles, entidades do terceiro setor, serviços, indústrias e comércio. Atuou também em processo de IPO, implantação do IFRS e Publicações de Balanço. Participação em projetos de implantação do SPED e consultoria tributária.

DESTINA-SE

Contadores, analistas e supervisores fiscais/tributários, controllers, auditores, consultores, advogados tributaristas e profissionais de TI fiscal responsáveis pela apuração de PIS/Cofins, pela EFD-Contribuições e pela transmissão do PER/DCOMP

PROGRAMA:

Módulo 1 — Panorama da transição: por que 2026 é o ano decisivo

•      EC 132/2023 e o art. 135 do ADCT: o comando constitucional para a preservação dos créditos de PIS/Cofins.

•      Cronograma: 2026 (ano-teste da CBS a 0,9%), 1º/01/2027 (extinção do PIS/Cofins e cobrança integral da CBS), convivência com IBS até 2033.

•      Estrutura normativa: LC 214/2025, LC 227/2026 (alterações), Decreto nº 12.955/2026 (Regulamento) e a Instrução Normativa da RFB sobre os créditos (aguardada).

•      O que muda e o que permanece: encerramento da EFD-Contribuições, PER/DCOMP, apuração assistida da CBS e o ambiente do novo sistema.

•      A agenda de 2026: revisão de créditos, saneamento de escrituração, levantamento de saldos e ações de conformidade anunciadas pela RFB.

Módulo 2 — Relembrando a legislação atual de PIS/Cofins

Regime cumulativo (Lei nº 9.718/1998): fato gerador, base de cálculo, alíquotas, exclusões e contribuintes.

•      Regime não cumulativo (Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003): receita bruta, exclusões, alíquotas e a apuração do crédito.

•      Créditos admitidos: insumos (conceito do STJ – REsp 1.221.170 e Parecer Normativo Cosit nº 5/2018), energia, aluguéis, arrendamento, frete, depreciação/amortização de bens do ativo imobilizado, bens para revenda e devoluções.

•      Créditos vedados, créditos presumidos setoriais e estornos.

•      Rateio proporcional e apropriação direta nas empresas com receitas mistas (cumulativas e não cumulativas).

•      Regimes diferenciados: monofásicos, substituição tributária, alíquota zero, suspensão e isenção — e por que eles importam no crédito de estoque de 2027.

•      Importação (Lei nº 10.865/2004): créditos sobre PIS/Cofins-Importação e o adicional da Cofins-Importação.

•      Consolidação normativa: IN RFB nº 2.121/2022 e alterações posteriores.

Módulo 3 — Exclusão do ICMS da base de cálculo: saídas e entradas

•      Notas de saída — Tema 69 do STF (RE 574.706): exclusão do ICMS destacado da base de cálculo das contribuições; modulação de efeitos (15/03/2017); Parecer SEI/PGFN nº 14.483/2021; operações com ICMS-ST e diferimento.

•      Reflexos na EFD-Contribuições: preenchimento dos campos de base de cálculo nos registros C100/C170/C180 e a segregação por CST.

•      Notas de entrada — Lei nº 14.592/2023 (art. 3º): exclusão do ICMS incidente na aquisição da base de cálculo dos créditos a partir de 1º/05/2023; MP 1.159/2023 e o histórico.

•      Como calcular e escriturar: ICMS destacado × ICMS incidente, notas sem destaque, ICMS-ST, importação e devoluções.

•      Reflexos na EFD-Contribuições: campos de base de cálculo dos créditos nos registros C170/C191/C195 e ajustes nos registros M110/M510.

•      Créditos apurados a maior no período anterior a maio/2023 e a extemporaneidade: como tratar antes do fechamento de 2026.

•      Ponte para a CBS: o fim da discussão da base de cálculo com a incidência 'por fora' do IBS/CBS.

Módulo 4 — O PIS/Cofins na LC 214/2025: extinção e regras de transição

•      Mapa dos dispositivos: onde a LC 214/2025 fala de PIS/Cofins — extinção, transição dos créditos, retenções, regimes específicos e Zona Franca de Manaus.

•      Art. 378 — Saldos credores: manutenção da validade dos créditos (inclusive presumidos) não apropriados ou não utilizados até 31/12/2026; hipóteses de utilização (compensação com CBS, compensação com outros tributos federais e ressarcimento em dinheiro); condições e prazos; atualização e requisitos da legislação vigente.

•      Art. 379 — Devoluções a partir de 2027 de vendas tributadas pelo PIS/Cofins: crédito de CBS no valor das contribuições incidentes; uso restrito à compensação com a CBS.

•      Art. 380 — Créditos de apropriação parcelada (depreciação, amortização e quota mensal de bens do ativo imobilizado): conversão em crédito presumido de CBS pelo prazo remanescente; legislação e alíquota aplicáveis; bens cuja apropriação ainda não iniciou; alienação do bem.

•      Art. 381 — Crédito presumido de CBS sobre o estoque em 1º/01/2027: hipóteses (regime cumulativo; bens sujeitos a monofasia/ST; restrições parciais de crédito); bens alcançados e excluídos (uso e consumo, imóveis, imobilizado, aquisições com alíquota zero/isenção/suspensão/não incidência); percentuais (9,25% para bens nacionais e créditos da importação efetivamente paga); apropriação até 30/06/2027; utilização em 12 parcelas; uso exclusivo contra a CBS.

•      Art. 382 — disposições complementares sobre o crédito presumido de estoque e sua escrituração.

•      Art. 383 — Prazo de utilização: extinção do direito em 5 anos contados do último dia do período de apuração da apropriação.

•      Regulamento — Decreto nº 12.955/2026 (arts. 602 a 613): reprodução e detalhamento das regras de transição.

•      Outros pontos da LC 214/2025 com reflexo em PIS/Cofins: retenções na fonte e sua substituição, contratos em curso, ZFM e áreas de livre comércio, regimes específicos e a extinção do IPI/regime do IPI nas operações com a ZFM.

•      Questões controvertidas: natureza do crédito de estoque (benefício × técnica de neutralidade), ressarcibilidade dos créditos convertidos e tratamento das empresas do Simples Nacional.

Módulo 5 — Levantamento e saneamento dos saldos credores em 2026

Por que levantar agora: a carga automática do PER/DCOMP Web a partir dos registros 1100 e 1500 da EFD-Contribuições de dezembro/2026 e as ações de conformidade da RFB.

•      Inventário dos créditos: tipo (básico, presumido, importação, exportação, ativo imobilizado, retenções), origem (período de apuração), regime e vinculação (mercado interno tributado, não tributado e exportação).

•      Conciliação em quatro pontas: escrituração fiscal × EFD-Contribuições × PER/DCOMP transmitidos e deferidos × contabilidade (contas de créditos a recuperar).

•      Saldos controlados no PER/DCOMP versus saldos controlados na EFD: diferenças de controle e como evitar duplicidade ou perda.

•      Créditos extemporâneos: retificação da EFD-Contribuições dos últimos 5 anos versus registro na competência corrente; prazos decadenciais e riscos.

•      Créditos de ativo imobilizado em curso: levantamento do saldo remanescente por bem, prazo e alíquota para a conversão do art. 380.

•      Estoque de abertura: pré-inventário para o art. 381 — identificação dos bens elegíveis, custo de aquisição pelos critérios do IRPJ, segregação de itens monofásicos/ST/alíquota zero e conciliação com o Bloco H da EFD ICMS/IPI e com a contabilidade.

•      Contabilização: reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos de PIS/Cofins a serem transferidos e dos créditos presumidos de CBS (diretrizes da OT CFC nº 1/2026).

•      Documentação de suporte: memória de cálculo, dossiê de comprovação e política de guarda de documentos para eventual fiscalização.

•      Exercício: montagem do quadro de saldos credores de uma empresa com receitas mistas, imobilizado em apropriação e estoque com itens monofásicos.

Módulo 6 — Cuidados na EFD-Contribuições: a escrituração que sustenta o crédito

•      Estrutura da apuração: Bloco M (M100/M105/M110 — PIS; M500/M505/M510 — Cofins; M200/M600 — consolidação) e o encadeamento com os registros de documentos (C, D, F).

•      Bloco 1: registros 1100 e 1500 (controle de créditos fiscais) — preenchimento, saldo de períodos anteriores, créditos utilizados por compensação/ressarcimento e saldo final; registros 1300/1700 (retenções na fonte).

•      CST de PIS/Cofins (entradas 50 a 66 e saídas 01 a 09): impacto no cálculo automático do crédito e no rateio.

•      Natureza da base de cálculo do crédito (campo NAT_BC_CRED) e indicador de origem: erros comuns que anulam créditos.

•      Ajustes de acréscimo e redução (M110/M510) e o registro de créditos extemporâneos.

•      Erros recorrentes: registro 0111 (receita bruta para rateio) inconsistente, créditos de bens vedados, ICMS não excluído da base do crédito, duplicidade entre PER/DCOMP e registro 1100/1500, e retificações fora do prazo.

•      Fechamento de dezembro/2026: checklist de validações antes da transmissão da última EFD-Contribuições; a apuração de janeiro/2027 em diante (registros de retenções e eventos residuais).

•      Cruzamentos que a RFB realiza: EFD-Contribuições × EFD ICMS/IPI × NF-e × DCTFWeb × PER/DCOMP × ECD/ECF.

Módulo 7 — Aproveitamento dos créditos em 2027: PER/DCOMP, PUC e a nova IN da RFB

•      O que já se sabe (orientação da RFB de junho/2026): saldos preservados; utilização por compensação com a CBS, compensação com outros tributos federais ou ressarcimento; PER/DCOMP Web com funcionalidade específica; integração com a EFD-Contribuições de dezembro/2026.

•      Pedido de Utilização de Crédito (PUC): quando utilizar (compensação com a CBS), fluxo no PER/DCOMP Web, validação e encaminhamento à apuração assistida da CBS.

•      Demais rotas: compensação com outros tributos federais (IN RFB nº 2.055/2021, arts. 49 a 52) e ressarcimento em dinheiro — requisitos e prazos.

•      Estratégia de aproveitamento: ordem de utilização dos créditos, prazo de 5 anos (art. 383), fluxo de caixa e priorização entre PUC, compensação cruzada e ressarcimento.

•      Escrituração dos créditos presumidos de CBS (estoque e imobilizado) na apuração assistida da CBS.

Módulo 8 — Caso prático integrado e encerramento

•      Estudo de caso: indústria com receitas mistas, exportação, imobilizado em apropriação e estoque com itens monofásicos — apuração de dezembro/2026, levantamento do saldo credor, cálculo do crédito presumido sobre estoque e do crédito remanescente do imobilizado, e simulação do aproveitamento na CBS de janeiro/2027.

•      Plano de ação para o segundo semestre de 2026: cronograma, responsáveis, entregáveis e pontos de controle.

•      Perguntas e respostas.



INFORMAÇÕES GERAIS:

▸ Data: 03 e 04 de dezembro de 2026

▸ Carga Horária: 08 horas/aula

▸ Horário: 14h às 18h

▸ Instrutor: Daniel Tavares dos Santos

▸ Incluso: Material Didático em PDF e Certificado.

▸ Local de Realização: WEB AO VIVO

▸ Dúvidas: Tire suas dúvidas sobre o assunto durante a transmissão ou por 30 dias após o treinamento.

▸ Investimento: sob consulta

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Data

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03 e 04 de dezembro de 2026

Carga Horária

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08 horas/aula

Horário

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14h às 18h

Instrutor

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Daniel Tavares dos Santos

Incluso

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Material Didático em PDF e Certificado.

Local de Realização

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WEB AO VIVO

Dúvidas

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Tire suas dúvidas sobre o assunto durante a transmissão ou por 30 dias após o treinamento.

Investimento

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sob consulta

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