» Curso Web ao vivo com Equipe Técnica da Karlinski

(EXIGÊNCIA JANEIRO DE 2023)

A Portaria Pres/INSS nº 1411/2021 e a Portaria MTP nº 334/2022 definem que o PPP eletrônico obrigatório desde JANEIRO de 2023. Assim, no ano de 2023 poderemos ter fiscalizações e multas pelo não cumprimento do PPP em meio eletrônico. O PPP eletrônico será gerado com o base nas informações do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) Assim, o objetivo do treinamento é orientar sobre as informações relativas à área de Segurança e Saúde do Trabalho que constam na obrigação digital denominada de eSocial. Abordaremos temas relevantes dentro do eSocial como informações dos agentes nocivos prejudiciais à saúde e integridade física do trabalhador, informações sobre documentos e programas (LTCAT, PGR, PCMSO, etc), critérios para a aposentadoria especial e o novo PPP eletrônico (Perfil Profissiográfico Previdenciário) Também será tratado da gestão dos afastamentos por incapacidade e a informação correta dos atestados médicos no eSocial, bem como a gestão de riscos ambientais das empresas prestadoras de serviço.

Instrutor: EQUIPE TECNICA DA KARLINSKI

DESTINA-SE

Profissionais das áreas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), Recursos Humanos (RH), Departamento de Pessoal (DP) e todos aqueles que atuam na área de relações trabalhistas e previdenciárias.

PROGRAMA

• e-Social - Introdução - Vigência: novo cronograma para arquivos relacionados à área de segurança e saúde do trabalho - PPP físico x PPP eletrônico – Vigência - Novo modelo do PPP - Instrução Normativa INSS 133/2022 - Regras trazidas pelo leiaute versão S 1.0 do eSocial, bem como a visão da nova versão 1.1 que entrou em vigor em janeiro de 2023 - Minha empresa é obrigada a ter Laudo Técnico de Condições Ambientais (LTCAT)? • Riscos Ocupacionais e das Condições Ambientais no Trabalho - Informações dos Fatores de riscos (físicos, químicos, biológicos). Como fica os fatores ergonômicos e mecânicos com a nova estrutura do leiaute do eSocial. - Informações dos ambientes de trabalho da empresa. - Informações dos Equipamentos de proteção individual e coletivo. - Gestão de riscos compartilhada com as empresas prestadoras de serviço – Atenção às informações dos empregados lotados no ambiente do tomador de serviço. - Documentos necessários à informação: LTCAT, PPRA (PGR) e PCMSO – Atenção especial para as novas NR’s 1, 7, 9 e 18. - Acidentes do Trabalho - Comunicação de acidentes do trabalho – CAT (S-2210) - Caracterização do acidente do trabalho - Tipos de CAT - Informações da exposição de cada trabalhador - Evento S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco - Nova tabela de fatores de risco - Informações dos Programas e treinamentos – Migração das informações para o arquivo de admissão de empregados. • Afastamentos por Incapacidade - Atestados médicos – requisitos e ordem preferencial - Prazo para envio do arquivo de afastamento médico – Atenção especial aos casos de soma de atestados médicos. - Como tratar as alterações de motivos de afastamento – Conversão de auxílio-doença previdenciário em acidentário – Prazo para envio da informação e regra do Nexo Técnico Previdenciário (B31 x B91) - Atestados de Saúde Ocupacional – ASO – Regras e Informações no eSocial - Novas regras da NR 7 - Novas regras vigência em 2022 para os atestados de Saúde Ocupacionais - Prazo de realização e envio - Responsáveis pelas informações dos ASO’s • Aposentadoria Especial - Caracterização - Custeio da aposentadoria e dos riscos ocupacionais do trabalho: Alíquotas e o adicional para custear as aposentadorias especiais. - Enquadramento das alíquotas – Novas regras para informações das alíquotas do RAT (antigo SAT) e também do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). • PPP Eletrônico/Digital (Perfil Profissiográfico Previdenciário) - Novas regras para o PPP com a vigência do eSocial Simplificado - Como ficarão as informações de períodos anteriores a vigência do eSocial - Em quais hipóteses será elaborado o PPP - Empresas sem fator de risco, como informar ao eSocial - Regras de preenchimento - Descrição das atividades desempenhadas dos trabalhadores – Qualidade das informações e possíveis cruzamentos para outras finalidades trabalhistas.

INFORMAÇÕES GERAIS:

▸ Data: a definir

▸ Carga Horária: 04 horas/aula

▸ Horário: 14h as 18h

▸ Instrutor: Equipe Técnica da Karlinski

▸ Incluso: Material Didático em PDF e Certificado.

▸ Local de Realização: WEB AO VIVO

▸ Dúvidas: Tire suas dúvidas sobre o assunto durante a transmissão ou por 30 dias após o treinamento.

▸ Investimento: sob consulta