» Curso Web ao vivo com Dirceu Passos
*08 PONTOS NA EDUCAÇÃO CONTINUADA CRC/CFC: PROGP, PRORT, AUDITORIA, PERITO, PREVIC E CMN - CÓDIGO: RS-08471*
A Reforma Tributária, aprovada pela Emenda à Constituição 132/23, tem como principais objetivos eliminar, ao mesmo tempo, o excesso de complexidade, os altos custos administrativos e a “guerra fiscal” entre os estados e obrigará os profissionais dos diversos setores da empresa a se atualizarem nas questões relacionadas ao tema, para que dessa forma, possam, inclusive, gerar vantagens competitivas em relação aos seus concorrentes.
Através de uma abordagem prática e objetiva, o curso pretende proporcionar ao profissional da área tributária-fiscal uma visão geral sobre a correta interpretação e aplicação da Legislação tributária brasileira referentes aos principais tributos incidentes nas operações das empresas, permitindo aos participantes uma visão geral dos benefícios em manter uma correta escrituração fiscal nas empresas.
INSTRUTOR: DIRCEU ANTÔNIO PASSOS
Advogado, pós-graduado em direito tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; mais de 30 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de auditoria e consultoria (PWC e KPMG); indústrias e comércio (ITW-Mapri, Novartis e Fareva) e logística (Logimasters, Dachser, Keepers e Intecom). Atualmente é consultor tributário e responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária em várias entidades de ensino pelo Brasil.
DESTINA-SE
Contadores, Analistas fiscais e tributários, advogados, encarregados de departamentos fiscais, compradores, vendedores, bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento tributário/fiscal e ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.
PROGRAMA
Quem é e o que faz o Analista Fiscal
A carga tributária brasileira e a necessidade de administrar os tributos corretamente
Formas de interpretação e aplicação das normas tributárias
Legislação Tributária: princípios, competência, hierarquia e exigências
Panorama Geral dos Tributos (ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS) que compõe o atual Sistema Tributário Nacional
Legislação Vigente: Campo de Incidência, Fato Gerador, Base de Cálculo, Alíquota e Particularidades
Não Cumulatividade: Possibilidades e Condições para a Apropriação dos Créditos
Reforma Tributária: Legislação Básica (EC 132/23, LC 214/25, LC 227/26, Decreto 12.955/26 e Resolução 6/26)
Objetivos, Cronogramas, Desafios e Oportunidades
Justificativa: Eliminação do excesso de complexidade, redução dos altos custos administrativos e promoção do fim da “guerra fiscal”
Operação “Onerosa” e “Não Onerosa” para efeito de tributação
Tributos sobre consumo que serão substituídos por dois Tributos sobre Valor Agregado (IVA):
CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços: Unificará IPI, PIS e COFINS
IBS – Imposto sobre Bens e Serviços: Unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal)
Regulamentação da Reforma Tributária e vigência
Impactos do Decreto 12.955/26 (Regulamento da CBS) para as empresas
Impactos da Resolução do CGIBS 06/26 (Regulamento do IBS) para as empresas
Local da Operação para fins de Fato Gerador e Recolhimento do IBS
Alíquotas (CBS e IBS) dos IVA´s federal, estadual e municipal
Liberdade dos Estados e Municípios em definir as alíquotas: Desafios operacionais e os impactos no preço de serviços e mercadorias
Problemática da “Alíquotas de Referência” e as possibilidades de acréscimos ou decréscimos
PIS e COFINS: Extinção a partir de 01/01/2027
IPI Somente para operações concorrentes com a Zona Franca de Manaus – Como será a partir de 2027
Como é o calcular do IVA nas operações de compras e vendas – Cálculo “por fora”
Tributos não mais devidos na origem
Os desafios de conviver com o sistema atual e com o novo nos próximos 6 anos
Emissão de documentos Fiscais desde 01/01/2026: Novo leiaute do DF-e (novos campos, mudanças no CST, criação do cClassTrib, etc)
Como definir o cClassTrib do produto/operação em conformidade com as regras da Reforma Tributária
c_CLASSTRIB – Tributação normal, Alíquota Zero e Redução de Alíquota – Mercadorias e Serviços
Excesso de Complexidade do atual Sistema Tributário Nacional e os desafios futuros
Fim do Regime Cumulativos (todas as empresas passam a operar no regime Não Cumulativo)
Não Cumulatividade Plena: O que é e qual o impacto no preço dos produtos e serviços
Não há limitações quanto a natureza das aquisições (se bem ou serviço)
Sem exigência de “essencialidade” ou “inerência” para apropriação de crédito
Vedação do crédito somente para “Uso ou Consumo Pessoal” (quais são esses produtos?)
Situação das Empresas do Simples Nacional: Devem permanecer na atual sistemática ou migrar para o IBS/CBS (prazo para opção)
Importância do planejamento das operações do cotidianas
Ponderação sobre a cobrança do IBS em operações como:
Conserto, revisão ou limpeza de bens de uso
Industrialização por encomenda
Material aplicado na Prestação de Serviços e ou Industrialização
Reembolso de Despesas
IS – Imposto Seletivo: O que é e como calcular
Empresas do Simples Nacional que negociam produtos com incidência do IS – Impactos Financeiros
Formas de Extinção dos Débitos de IBS e CBS
“Split Payment” e os possíveis impactos financeiros para as empresas
Créditos condicionados ao pagamento (cuidados com fornecedores com débito junto ao fisco)
As Legislações Estaduais referentes a Benefícios Fiscais continuam em vigor até 2032 (oportunidades)
O fim da “Guerra Fiscal” e a necessidade de estudos de “Malhas Logísticas”
Substituição, a partir de 01/01/2027, do PIS e da COFINS pela CBS (impactos operacionais e de custo/preço)
Necessidade de análise dos contratos e preços no curto e no longo prazo
Exercícios práticos.
INFORMAÇÕES GERAIS
▸ Data: a definir
▸ Carga Horária: 08 horas/aula
▸ Horário: 14h às 18h
▸ Instrutor: Dirceu Passos
▸ Incluso: Material Didático em PDF e Certificado.
▸ Local de Realização: WEB AO VIVO
▸ Dúvidas: Tire suas dúvidas sobre o assunto durante a transmissão ou por 30 dias após o treinamento.
▸ Investimento: SOB CONSULTA
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