» Curso Web ao vivo com Márcia Rodrigues

O curso abordará o procedimento para atender a fiscalização. Serão apresentados direitos e obrigações do Fisco versus do contribuinte.

Analisaremos ainda ações que podem evitar “auto de infração” e as possíveis impugnações.

Falaremos dos crimes contra ordem tributária e ainda dos principais erros dos contribuintes serão apresentados com exercícios práticos.

INSTRUTORA: MÁRCIA RODRIGUES

Advogada e Administradora de Empresas. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Consultora Tributária há mais de 35 anos, sendo que por 27 anos atuou como consultora de tributos indiretos em grandes empresas do setor eletrônico, montadora de veículos e big four. Palestrante e Professora de Cursos da Área Fiscal e Tributária, via EAD ou presencial. Participou como contribuinte-piloto no Projeto da Nota Fiscal Eletrônica e nos Projetos do Estado de São Paulo (eCredac), Ressarcimento do ICMS-ST (Portaria CAT 42/2018) e ainda INOVAR-AUTO (projeto específico com o Governo Federal para montadoras). Coautora do livro “Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária” e diversos artigos referente aos tributos indiretos.

DESTINA-SE

Contadores, Profissionais das áreas Contábil, Fiscal, Auditoria e correlatas ou qualquer profissional que se interessa pelo tema.

PROGRAMA:

• Análise dos Princípios Constitucionais e dos artigos do CTN - Código Tributário Nacional que dispõem sobre o tema;

• Conceitos de lançamento tributário e crédito tributário

• Conceito de fiscalização tributária: os limites do poder de fiscalizar

• Quais são os direitos e obrigações – Fisco e Contribuinte

• Quais Informações devem ser prestadas ao Fisco

• Situações que causam embaraço a Fiscalização

• Cenários que podem ocorrer em uma fiscalização;

• Como evitar o Auto de Infração e enquadramento legal;

• Prazos para Fiscalização – Estudo da decadência e da prescrição

• Espécies de Multa

• Crime contra a Ordem Tributária

• Principais Erros dos Contribuintes

• Consulta Tributária (Federal, Estadual e Municipal)

• Exercícios Práticos

INFORMAÇÕES GERAIS:

▸ Data: a definir

▸ Carga Horária: 04 horas/aula

▸ Horário: 09h às 13h

▸ Instrutora: Márcia Rodrigues

▸ Incluso: Material Didático em PDF e Certificado.

▸ Local de Realização: VIA WEB AO VIVO

▸ Dúvidas: Tire suas dúvidas sobre o assunto durante a transmissão ou por 30 dias após o treinamento.

▸ Investimento: sob consulta