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» NOVAS REGRAS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

Apresentar as novidades sobre o empréstimo consignado que anteriormente seria denominado de “eConsigado” e com a regulamentação denominou-se Crédito do Trabalhador.

Entender as regras para a obtenção de empréstimo como também as questões operacionais que vão da consulta dos empréstimos até o seu pagamento por meio da guia de recolhimento do FGTS Digital.

Comentar sobre os processos de lançamento na folha, os limites de desconto e as responsabilidades dos empregadores em relação ao não repasse de tais valores, como o objetivo de evitar sanções decorrentes dessa nova obrigação.

Instrutor: EQUIPE TECNICA DA KARLINSKI

DESTINA-SE

Profissionais de Recursos Humanos, departamento de pessoal, gestores, Supervisores, Contadores, chefes de departamento, líderes de equipes e demais profissionais que interessados no tema.

PROGRAMA

• Comentários iniciais sobre as normas legais: MP 1.292/2025 e Portarias MTE nºs 433, 434 e 453 todas de 2025.

• Regras para ser elegível para o Crédito do trabalhador. Quais categorias de trabalhadores terão direito.

• Como ficam os empréstimos consignados em andamento?

• Como o trabalhador irá formalizar o empréstimo?

• Qual a quantidade máxima de parcelas?

• Como informar a rubrica do empréstimo consignado na folha do eSocial.

• Fluxo para as instituições financeiras prestarem as informações e para os empregares consultarem os empréstimos contraídos pelos seus empregados, bem como os detalhes do contrato.

• Quanto o ocorrerá o primeiro recolhimento/pagamento.

• Valores máximos de desconto e como administrar tais descontos com as verbas da folha, quais entram para o limite quais são excluídas. Exemplos de situações não previstas expressamente nas portarias.

• Situação de afastamentos e rescisão como tratar o desconto.

• Meses em que o valor disponível para desconto fere o limite de 35%, como proceder.

• FGTS Digital – como tratar o recolhimento da parcela do Crédito do Trabalhador. Guia rápida ou guia parametrizada.

• Pagamento de guia exclusiva de consignado.

• Recolhimento em atraso. Como ficam os casos dos empregadores que não efetivarem o pagamento no prazo do consignado.

• As garantias do FGTS trabalhado no empréstimo consignado. Como informar na rescisão do contrato.

• Cuidados ao admitir novos empregados que tenham empréstimos pendentes de antigos empregadores.

• Próximos passos: Acesso via aplicativo dos bancos e portabilidade dos empréstimos.

INFORMAÇÕES GERAIS:

▸ Data: A DEFINIR

▸ Carga Horária: 03 horas/aula

▸ Horário: 09h às 12h

▸ Instrutor: Equipe Técnica da Karlinski

▸ Incluso: Material Didático em PDF e Certificado.

▸ Local de Realização: WEB AO VIVO

▸ Dúvidas: Tire suas dúvidas sobre o assunto durante a transmissão ou por 30 dias após o treinamento.

▸ Investimento: sob consulta