» Curso Web ao vivo com Diego Bisi Almada

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O curso tem por objetivo apresentar a nova obrigação acessória que será encaminhada para a Receita Federal do Brasil, denominada DIRBI, instituída pela Instrução Normativa RFB nº 2198 de 17 de junho de 2024.

A referida obrigação acessória objetiva a declaração de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária.

INSTRUTOR: DIEGO BISI ALMADA

Advogado com ênfase em Direito Tributário e Direito Empresarial.

Pós-graduado pela faculdade de direito da Alta Paulista e graduado pela mesma instituição.

Professor universitário de cursos de graduação e pós graduação; Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP; Diretor da prefeitura municipal de tupã, estado de São Paulo. Vice-líder da Equipe de Internacionalização da Universidade Presbiteriana Mackenzie. MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law). Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC-MG; Pós-Graduado em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito; Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito; Mestrando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University. Autor de vários artigos científicos, inclusive em congressos internacionais.

DESTINA-SE:

Contadores, Profissionais das áreas fiscal, contábil, jurídica, auditoria, financeira, administrativa e outros profissionais interessados na matéria.

PROGRAMA:

Módulo 1: Fundamentos e Legislação

• Conceito e Objetivos: O que é a DIRBI e por que a Receita Federal instituiu essa obrigação (foco em transparência e controle de gastos tributários).

• Base Legal: Análise da Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024 e atualizações recentes (como a IN 2.294/2025).

• Obrigatoriedade e Dispensa:

o   Quem deve entregar (pessoas jurídicas que usufruem de benefícios listados).

o   Casos de dispensa (ex: ME/EPP optantes pelo Simples Nacional em certas situações e empresas sem fatos a declarar no período).

Módulo 2: Benefícios Abrangidos e Apuração

• Anexo Único: Lista dos 173 benefícios que devem ser informados, incluindo PERSE, REIDI, RECAP e desoneração da folha.

• Novas Inclusões: Inclusão de benefícios de IRPJ como PAT, Empresa Cidadã e incentivos ao desporto.

Módulo 3: Operacionalização e Preenchimento

• Ambiente de Entrega: Passo a passo no e-CAC (formulários próprios da Receita Federal).

• Prazos e Periodicidade:

o   Entrega mensal até o 20º dia do segundo mês subsequente ao período de apuração.

o   Cronograma específico para fatos geradores atuais

o    

• Retificações

Módulo 4: Riscos, Penalidades e Cruzamentos

• Multas por Atraso ou Omissão: Cálculos baseados na receita bruta (limitados a 30% do valor dos benefícios usufruídos).

• Cruzamento de Dados: Como a DIRBI conversa com outras obrigações 

INFORMAÇÕES GERAIS

▸ Data: a definir

▸ Carga Horária: 04 horas/aula

▸ Horário: 09h às 13h

▸ Instrutor: Diego Bisi Almada

▸ Incluso: Material Didático em PDF e Certificado.

▸ Local de Realização: WEB AO VIVO

▸ Dúvidas: Tire suas dúvidas sobre o assunto durante a transmissão ou por 30 dias após o treinamento.

▸ Investimento: SOB CONSULTA