» Curso Web ao vivo com Rogério Henriques

(COMO ORGANIZAR, CONTROLAR E DISCIPLINAR OS HORÁRIOS DE TRABALHO - MODALIDADES DE CONTROLE DE HORÁRIO - REP-A, REP-P, REP-C) 

Orientar os participantes sobre as regras do Direito de Trabalho relacionadas à duração do trabalho. Entender os impactos da duração do trabalho nas relações de emprego especialmente a sua gestão, organização e controle visando a redução dos riscos de passivos trabalhistas. 

Atualizar os participantes sobre as novas regras introduzidas pela Portaria MTP nº 671/2021, entre outras, as novas modalidades de registrador eletrônico de ponto, autorização para trabalho aos domingos, escalas de folgas aos domingos e prorrogação de jornada em atividade insalubre.  

Instrutor: EQUIPE TECNICA DA KARLINSKI

DESTINA-SE

Profissionais de Recursos Humanos, departamento de pessoal, gestores, Supervisores, Contadores, chefes de departamento, líderes de equipes e demais profissionais que exercem atividade de coordenação de pessoas ou que estejam ligados às rotinas de obrigações trabalhistas e previdenciárias nas empresas.

PROGRAMA:

• Limites legais de duração do trabalho – Duração x Horário de Trabalho  

• Horas suplementares – Compensação e prorrogação  

• Atenção para a prorrogação de jornada em atividades insalubres – Situação em que é exigida a autorização prévia do MTP – Requisitos para o pedido de autorização 

• Estabelecimentos obrigados a adotar o controle de ponto – Regras  

• Controle de ponto – Modalidades:  

- Manual  

- Mecânica  

- Eletrônica  

- Eletrônica alternativa  

- Marcação por exceção 

- Revogação das Portarias MTE 1510/2009 e 373/2011   

• Novas Regras da Portaria MTP nº 671/2021 

- REP-C – Convencional 

- REP-A – Alternativo  - Negociação coletiva 

- REP-P – Programa - marcação de ponto por meio de aplicativos – utilização de celulares, localização, recolhimento facial etc. 

- Quais são as regras e requisitos para cada tipo de REP 

- Quando as novas regras entram em vigor 

- Comprovante de registo de ponto  - deverá ser impresso? 

• Espelho de ponto - Afinal é ou não obrigatório a assinatura do empregado?  

• Marcação de ponto com registro randômico ou britânico  

• Limites de tolerância nos registros de ponto - Gestão de pessoas e conscientização dos trabalhadores – Evitar o pagamento de “horas extras” não produtivas.  

• Intervalo para alimentação e repouso – regras e possibilidade de redução – Registra ou não registra o ponto no intervalo?  

• Intervalo entre jornadas do artigo 66 da CLT.  

• Qual a natureza do pagamento da supressão do intervalo intrajornada e o interjornada.   

• Normas coletivas de trabalho e o seu poder normatizador do controle de horário  

• Trabalhadores dispensados da marcação de ponto – análise do artigo 62 da CLT e os seus riscos, especialmente as figuras do gerente e do teletrabalho  (Home Office é igual a teletrabalho? ).  

• Gestão do tratamento do ponto - ausências justificadas e abonadas.  

• Fechamento de ponto - impactos na folha de pagamento e o regime de competência  

• Repouso Semanal Remunerado RSR - Regras para trabalho aos domingos e feriados 

• Novas regras para autorização para Trabalho aos domingos e escala de folga que devem coincidir com o Domingo 

INFORMAÇÕES GERAIS:

▸ Data: a definir

▸ Carga Horária: 04 horas

▸ Horário: 14h às 18h

▸ Instrutor: Rogério Henriques

▸ Incluso: Material Didático em PDF e Certificado.

▸ Local de Realização: WEB AO VIVO

▸ Dúvidas: Tire suas dúvidas sobre o assunto durante a transmissão ou por 30 dias após o treinamento.

▸ Investimento: sob consulta