» Curso Web ao vivo com Rogério Henriques
(COMO ORGANIZAR, CONTROLAR E DISCIPLINAR OS HORÁRIOS DE TRABALHO - MODALIDADES DE CONTROLE DE HORÁRIO - REP-A, REP-P, REP-C)
Orientar os participantes sobre as regras do Direito de Trabalho relacionadas à duração do trabalho. Entender os impactos da duração do trabalho nas relações de emprego especialmente a sua gestão, organização e controle visando a redução dos riscos de passivos trabalhistas.
Atualizar os participantes sobre as novas regras introduzidas pela Portaria MTP nº 671/2021, entre outras, as novas modalidades de registrador eletrônico de ponto, autorização para trabalho aos domingos, escalas de folgas aos domingos e prorrogação de jornada em atividade insalubre.
Instrutor: ROGÉRIO HENRIQUES
Advogado e consultor jurídico-empresarial nas áreas trabalhista e previdenciária desde 1993.
Atuou na Consultoria IOB Informações Objetivas por 22 anos.
Co-autor dos livros "Registro Eletrônico de Ponto" e "e-Social - Aspectos Teóricos e Práticos" (Editora IOB/Sage).
DESTINA-SE
Profissionais de Recursos Humanos, departamento de pessoal, gestores, Supervisores, Contadores, chefes de departamento, líderes de equipes e demais profissionais que exercem atividade de coordenação de pessoas ou que estejam ligados às rotinas de obrigações trabalhistas e previdenciárias nas empresas.
PROGRAMA:
Limites legais de duração do trabalho – Duração x Horário de Trabalho
Horas suplementares – Compensação e prorrogação
Atenção para a prorrogação de jornada em atividades insalubres – Situação em que é exigida a autorização prévia do MTP – Requisitos para o pedido de autorização
Estabelecimentos obrigados a adotar o controle de ponto – Regras
Controle de ponto – Modalidades:
- Manual
- Mecânica
- Eletrônica
- Eletrônica alternativa
- Marcação por exceção
- Revogação das Portarias MTE 1510/2009 e 373/2011
Novas Regras da Portaria MTP nº 671/2021
- REP-C – Convencional
- REP-A – Alternativo - Negociação coletiva
- REP-P – Programa - marcação de ponto por meio de aplicativos – utilização de celulares, localização, recolhimento facial etc.
- Quais são as regras e requisitos para cada tipo de REP
- Quando as novas regras entram em vigor
- Comprovante de registo de ponto - deverá ser impresso?
Espelho de ponto - Afinal é ou não obrigatório a assinatura do empregado?
Marcação de ponto com registro randômico ou britânico
Limites de tolerância nos registros de ponto - Gestão de pessoas e conscientização dos trabalhadores – Evitar o pagamento de “horas extras” não produtivas.
Intervalo para alimentação e repouso – regras e possibilidade de redução – Registra ou não registra o ponto no intervalo?
Intervalo entre jornadas do artigo 66 da CLT.
Qual a natureza do pagamento da supressão do intervalo intrajornada e o interjornada.
Normas coletivas de trabalho e o seu poder normatizador do controle de horário
Trabalhadores dispensados da marcação de ponto – análise do artigo 62 da CLT e os seus riscos, especialmente as figuras do gerente e do teletrabalho (Home Office é igual a teletrabalho? ).
Gestão do tratamento do ponto - ausências justificadas e abonadas.
Fechamento de ponto - impactos na folha de pagamento e o regime de competência
Repouso Semanal Remunerado RSR - Regras para trabalho aos domingos e feriados
Novas regras para autorização para Trabalho aos domingos e escala de folga que devem coincidir com o Domingo
INFORMAÇÕES GERAIS:
▸ Data: a definir
▸ Carga Horária: 04 horas/aula
▸ Horário: 09h às 13h
▸ Instrutor: Rogério Henriques
▸ Incluso: Material Didático em PDF e Certificado.
▸ Local de Realização: WEB AO VIVO
▸ Dúvidas: Tire suas dúvidas sobre o assunto durante a transmissão ou por 30 dias após o treinamento.
▸ Investimento: sob consulta