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» ASPECTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS NEXO TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO E FAP - ATESTADOS MÉDICOS, E ENCAMINHAMENTO PREVIDENCIÁRIO

Orientar sobre a gestão dos afastamentos ao trabalho com o objetivo na redução dos riscos trabalhistas, previdenciários e tributários e na melhora da qualidade de vida dos trabalhadores no ambiente da empresa.

Prepará-los para a correta análise dos eventos de afastamento com a identificação dos seus requisitos formais e a sua caracterização acidentária, quando for o caso.

Instrutor: EQUIPE TÉCNICA DA KARLINSKI

DESTINA-SE

Profissionais da área de Recursos Humanos, Departamento de pessoal, Gestores, Segurança e Saúde do Trabalho, jurídico, empresários e demais profissionais ligados às rotinas de pessoal

PROGRAMA

– Atestados médicos: Requisitos para a sua apresentação: validade e prazo

- Absenteísmo x Presenteísmo

– Como tratar os casos de consultas, acompanhamento, fisioterapia e outros.

– Identificação do diagnóstico – quais os limites para a exigência do Código

Internacional de Doenças – CID no Atestado Médico

- eSocial e o preenchimento das informações dos atestados médicos

– Empregada grávida - Amamentação x Prorrogação da licença maternidade.

- Atividades insalubres – Entendimento do STF a respeito das empregadas gestantes

e lactantes.

- Ausências justificadas ao trabalho para acompanhamento da gravidez, acompanhamento

de filho ou em casos de prevenção ao câncer

– Atestados médicos fracionados - Como tratar os casos de apresentação de mais de um

atestado médico quando não há o CID

– Ordem preferencial dos atestados médicos. Médico do Trabalho x Médico particular

Benefícios por Incapacidade:

– Auxílio-doença previdenciário e acidentário (B31/B91)

– Carência e a manutenção da qualidade de segurado

– Requisitos e requerimento do benefício previdenciário

- Período de incapacidade do atestado menor que a data da perícia - qual procedimento

adotar?

- Trabalhador deseja voltar ao trabalho antes da alta programada do INSS – O que fazer

nesse caso?

- Exame médico ocupacional de retorno ao trabalho – Em quais situações ele é obrigatório

- Pedidos de prorrogação – Regras

– Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Acidente

– Limbo previdenciário: Perícia INSS x Médico do trabalho – Quando caracteriza o limbo?

Como evitar a sua caracterização e quais os riscos

– Auxílio-Acidente (B94)

Caracterização acidentária

- Conceito de acidente do Trabalho

- Emissão da CAT – Tipo do acidente - Inicial, óbito ou reabertura

- Doença do trabalho e doença

- Nexo técnico Previdenciário – Tipos e caracterização

– Conversão de B31 em B91

– Contestação do Nexo Técnico Previdenciário e seus efeitos

– Monitorando dos afastamentos dos trabalhadores - Consultas ao portal da Previdência.

– Efeitos dos afastamentos no contrato de trabalho: Suspenção, interrupção, estabilidade

no emprego e indenizações

– Informações acessórias sobre os afastamentos

– Quanto custa um acidente do trabalho. Como reduzir a carga tributária da empresa com

a redução de eventos acidentários. Fator Acidentário de Prevenção – FAP

INFORMAÇÕES GERAIS:

▸ Data: 08 de maio de 2024

▸ Carga Horária: 06 horas/aula

▸ Horário: 09h as 16h

▸ Instrutor: Equipe Técnica da Karlinski

▸ Incluso: Material Didático em PDF e Certificado.

▸ Local de Realização: WEB AO VIVO

▸ Dúvidas: Tire suas dúvidas sobre o assunto durante a transmissão ou por 30 dias após o treinamento.

▸ Investimento: sob consulta