» Curso Web ao vivo com Márcia Rodrigues
(ABORDAGEM DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEIS COMPLEMENTARES)
O curso tem uma proposta de apresentar para os iniciantes ao estudo do ICMS, de como administrar esse imposto e entender os seus objetivos. Para tanto, serão abordados os principais aspectos trazidos na legislação vigente.
Vamos analisar a Constituição Federal e a Lei Complementar 87/96 (a Lei Kandir) que trouxe definições importantes para o ICMS.
Precisamos ainda, entender a importância do CONFAZ com a publicação de Convênios, Protocolos e Ajustes Siniefs.
Durante o curso, serão apresentados casos reais do dia a dia das empresas.
INSTRUTORA: MÁRCIA RODRIGUES
Advogada e Administradora de Empresas. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Consultora Tributária há mais de 35 anos, sendo que por 27 anos atuou como consultora de tributos indiretos em grandes empresas do setor eletrônico, montadora de veículos e big four. Palestrante e Professora de Cursos da Área Fiscal e Tributária, via EAD ou presencial. Participou como contribuinte-piloto no Projeto da Nota Fiscal Eletrônica e nos Projetos do Estado de São Paulo (eCredac), Ressarcimento do ICMS-ST (Portaria CAT 42/2018) e ainda INOVAR-AUTO (projeto específico com o Governo Federal para montadoras). Coautora do livro “Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária” e diversos artigos referente aos tributos indiretos.
DESTINA-SE
Contadores, advogados, Analistas e Auxiliares da área Fiscal e Contábil que necessitam de atualização e/ou reciclagem na matéria.
É necessário o aluno possuir conhecimentos básicos da legislação tributária.
PROGRAMA:
ICMS na Constituição Federal
Princípios Constitucionais
Análise da Lei Complementar 87/96
Estudo da hierarquia das normas
Regimes de Apuração e definição de estabelecimento
Fatos Geradores
Hipótese de Incidência e não incidência
Definição de Contribuinte e não contribuinte
Valores que devem ser incluídos na Base de Cálculo, bem como cálculo do ICMS por dentro
Benefícios Fiscais – Isenção e Redução de Base de Cálculo
Alíquotas (operações internas e interestaduais – Res SF 13/2012 e Convênio ICMS 38/2013)
Diferencial de alíquotas (operações com contribuintes e não contribuintes) legislação paulista, EC 87/2015, LC 190/22 e Convênios 93/2015 e 236/21
Hipóteses de tomada de crédito (análise da não cumulatividade do ICMS);
Hipóteses de saldo credor e crédito acumulado (o que fazer?)
Hipóteses de Vedação ao Crédito, Manutenção ao Crédito, Estorno do Crédito;
Possibilidade de Crédito extemporâneo;
Como apurar o imposto a pagar.
Suspensão e Diferimento – Análise de exemplos de operações
Campos da NFe que impactam o ICMS: CFOP, CST, NCM, CEST, FCI, carta de correção, Nota Fiscal complementar e manifestação do destinatário.
Exercícios Práticos
INFORMAÇÕES GERAIS:
▸ Data: a definir
▸ Carga Horária: 08 horas/aula
▸ Horário: 09h às 13h
▸ Instrutora: Márcia Rodrigues
▸ Incluso: Material Didático em PDF e Certificado.
▸ Local de Realização: WEB AO VIVO
▸ Dúvidas: Tire suas dúvidas sobre o assunto durante a transmissão ou por 30 dias após o treinamento.
▸ Investimento: sob consulta